Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Consultas
Instruções para a realização de consultas
Acessando as Opções de Consultas voce poderá realizar as seguintes consultas:
1 - Equipamentos ECF - Emissor de Cupom Fiscal: Consulta de equipamentos ECF por marca, modelo e versão. Selecione a marca do ECF e em seguida o modelo. Serão exibidas as versões do modelo selecionado e as empresas interventoras credenciadas a realizar intervenção técnica no respectivo modelo, com link para consulta aos dados da empresa credenciada. Para cada versão exibida, serão apresentadas as seguintes informações:
- número, data e situação do Ato de Registro, com link para consulta ao texto do Ato de Registro na integra.
- data limite para autorização de uso, que representa a data até a qual o ECF pode ser autorizado para uso.
- possibilidade ou não de ser autorizado para uso.
- determinação ou não para atualização de versão.
2 - Equipamentos UAP - Unidade Autônoma de Processamento: Consulta de equipamentos UAP por marca, modelo e versão. Selecione a marca da UAP e em seguida o modelo. Serão exibidas as versões do modelo selecionado. Para cada versão exibida, serão apresentadas as seguintes informações:
- número, data e situação do Ato de Registro, com link para consulta ao texto do Ato de Registro na integra.
- data limite para autorização de uso, que representa a data até a qual a UAP pode ser autorizada para uso.
- possibilidade ou não de ser autorizado para uso.
- determinação ou não para atualização de versão.
3 - Atos de Registro de Equipamentos ECF e UAP: Consulta de Atos de Registro por número do ato. Conhecendo o número do Ato de Registro do equipamento ECF ou UAP desejado, selecione clicando sobre o numero respectivo Será exibido o texto do Ato de Regsitro na integra com informação de sua situação atual.
4 - Empresas Interventoras Credenciadas: Consulta de empresas interventoras credenciadas por nome. Selecione a empresa desejada clicando sobre o nome respectivo. Serão exibidos os dados cadastrais da empresa, bem como a relação de equipamentos ECF nos quais a empresa está autorizada a realizar intervenções técnicas e a relação de técnicos da empresa habilitados a realizar as intervenções.
5 - Empresas Interventoras Descredenciadas: Consulta de empresas interventoras descredenciadas por nome. Selecione a empresa desejada clicando sobre o nome respectivo. Serão exibidos os dados cadastrais da empresa, bem como, informações relativas ao descredenciamento da empresa. Trata-se de empresas que tiveram o credenciamento cancelado ou revogado.
6 - Empresas Desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal e Programas Aplicativos Fiscais Cadastrados: Consulta de empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal pelo nome e os respectivos Programas Aplicativos Fiscais cadastrados pelo código MD-5. As informações relativas ao cadastro de Empresas Desenvolvedoras e Programas Aplicativos Fiscais estão disponibilizadas em planilhas de dados, contendo as informações cadastrais da empresa e de cada programa cadastrado. O cadastro está dividido por tipo do Programa Aplicativo Fiscal (Comercializável, Exclusivo-Próprio e Exclusivo-Terceirizado) e por situação do cadastro (Ativo, Suspenso/Cancelado/Revogado e Provisório) Para cada combinação de tipo e situação há uma planilha distinta. Ao clicar nesta opção será exibida uma tela para seleção da consulta desejada. Após a seleção, nova tela será exibida contendo esclarecimentos especificos sobre o cadastro selecionado. Finalmente, ao clicar no link de consulta a planilha de cadastro será exibida. Em algumas situações, poderá ser exibida a tela abaixo:
Selecione a opção "Abrir". Será exibida a planilha de dados do cadastro de PAF-ECF selecionado. Localize a empresa desenvolvedora desejada pelo nome na coluna "A" (Denominação) e o programa desejado pelo Código de Registro (MD-5) na coluna "E". A identificação do Programa Aplicativo Fiscal deve ser efetuada exclusivamente pelo Código de Registro (MD-5) correspondente ao principal arquivo executável do programa (coluna "H" da planilha), por ser este o único elemento capaz de individualizar e identificar inequivocamente um arquivo eletrônico. As demais informações que compõem o cadastro são de natureza gerencial e estatística e devem ser utilizadas em procedimentos de fiscalização, podendo ser utilizadas apenas subsidiariamente no processo de identificação do programa.
