SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 061/06

(MG de 17/10/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	OBSERVAÇÃO
00131-7R5	ALTERAÇÃO DE REGISTRO	POR DETERMINAÇÃO DO FISCO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE FUNÇÕES INIBIDORAS DO USO DE SB ADULTERADO	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	TDF PT-16 013/06	22/09/2006	----------------	NÃO AUTORIZÁVEL – Somente para atualização do parque instalado (vide item 9.5)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
BEMATECH	ECF-IF	MP-20 FI II	3.31	0518 (Hexadecimal)	27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
3.26	2DBF (Hexadecimal)	00131-7R4	O equipamento com versão 3.26 ou anterior autorizado para uso fiscal deverá ter o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após a data de publicação deste ato, ou até 30/04/2007, caso não ocorra intervenção técnica neste período. Os equipamentos com versão 3.00, 3.10, 3.15, 3.22 e 3.26 não atualizados para a versão 3.31 até 30/04/2007 terão a autorização de uso cassada pelo Delegado Fiscal da circunscrição do estabelecimento usuário ou pelo Diretor da DICAT/SAIF por meio de comunicado especifico.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A	82.373.077/0005-03	062.193052.00-33	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
--------------	----------	--------------	------------	-------------	----------------------------------------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	possui Modo de Treinamento
6.2.	possibilita autenticação com caractere gráfico
6.3.	permite a emissão de cupom adicional
6.4.	permite estorno de meio de pagamento
6.5.	permite identificar no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso depois do estabelecimento emitente
6.6.	não permite a impressão de cheque
6.7.	Permite a impressão de comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito, armazenando os 100 últimos meios de pagamento vinculados a Cupom Fiscal e Comprovante Não Fiscal para possibilitar a sua emissão posterior, inclusive após a Redução Z, limitado a um único comprovante de pagamento com cartão por documento.
6.8.	permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros
6.9.	após a emissão da Redução Z, o software básico cadastra o meio de pagamento a partir do seu primeiro registro enviado pelo aplicativo, com exceção do meio de pagamento "Dinheiro" que é fixo
6.10.	permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.11.	impede o funcionamento do ECF com versão do SB anterior após a instalação desta nova versão
6.12.	imprimi no rodapé de todos os documentos impressos pelo ECF, assinatura criptografada utilizando algoritmo especifico capaz de assegurar a autenticidade do documento (vide item 9.4)
6.13.	possui recurso que impede o funcionamento se for alterado pelo menos um bit do software básico
6.14.	requer senha gerada pelo fabricante para gravação de dados do usuário

6.15. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

Observações: Desconto relativo a operação sujeita ao ISSQN parametrizável. Cancelamento de item limitado aos últimos cem registros. Não permite cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado.

6.16. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	GRANDE TOTAL (GT)
01	Venda Bruta	VENDA BRUTA
01	Venda Líquida	VENDA LÍQUIDA
16	Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN	Tn nn,nn% para ICMS ou Sn nn,nn% para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva
01	Isento ICMS	ISENÇÃO
01	Não Tributado ICMS	NÃO INCIDÊNCIA
01	Substituição Tributária ICMS	SUBSTITUIÇÃO TRIB
01	Cancelamento (ICMS + ISSQN)	Cancelamentos
01	Desconto (ICMS + ISSQN)	Descontos
01	Acréscimo (ICMS + ISSQN)	Acréscimos
01	Geral de ISSQN	Totalizador de ISS
49	Meios de Pagamento	Programável
01	Meio de Pagamento - Dinheiro	Dinheiro (fixo)
50	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
01	Operação Não Fiscal – Retirada de Caixa	Sangria (fixo)
01	Operação Não Fiscal – Entrada de Caixa	Suprimento (fixo)

6.17. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"Reinício" na Leitura X e na Redução Z, e "Contador de Reinicio" e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação	COO
Contador de Redução Z	"Reduções" na Leitura X e na Redução Z e "Contador de Reduções" e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Leitura X	Leitura X
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	Canc. de Cupom Fiscal
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	"Geral de Comprovante Não Fiscal" ou "GNF"

6.18. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
03	UM NA PARTE CENTRAL DA VISTA FRONTAL, UM NO MEIO DA LATERAL DIREITA E UM NA LATERAL ESQUERDA

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METÁLICA	REBITADA	NA LATERAL ESQUERDA

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
CITIZEN	DP617MFCV/PM-600	IMPACTO MATRICIAL	48	UMA ESTAÇÃO

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou equivalente	512 Kb	NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CN1	BARRA DE PINOS 2X17	CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL
PCF	INTERNA	CN2	BARRA DE PINOS 1X7	INTEFACE COM O TECLADO
PCF	INTERNA	CN3	BARRA DE PINOS 2X8	CONEXÃO COM O SENSOR DO MECANISMO IMPRESSOR
PCF	INTERNA	CN4	BARRA DE PINOS 2X20	NÃO INSTALADO – PREVISTO PARA PLACA DE EXPANSÃO
PCF	INTERNA	CN5	BARRA DE PINOS 1X6	INTERFACE COM O MOTOR REBOBINADOR E SENSOR DE POUCO PAPEL
PCF	INTERNA	CN7	BARRA DE PINOS 1X19	CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR
PCF	INTERNA	CN8	BARRA DE PINOS 1 X7	ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
PCF	INTERNA	CN9	INEXISTENTE	SEM FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CN10	INEXISTENTE	SEM FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CN11	BARRA DE PINOS 2X7	NÃO MONTADO – PODERÁ SER MONTADO PARA PERMITIR INTERFACE COM O CORTADOR E TRNSPORTADOR DE PAPEL
PCF	INTERNA	CN12	PINO	ATERRAMENTO DA PLACA CONTROLADORA FISCAL
PCF	INTERNA	CN13	INEXISTENTE	SEM FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CN14	INEXISTENTE	SEM FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CN15	BARRA DE PINOS 1X5	CONEXÃO COM A GAVETA DE DINHEIRO
PCF	INTERNA	JPF3	FIADO 1 COM 2	SELEÇÃO DA CAPACIDADE DA MEMÓRIA DE TRABALHO (RAM)
PCF	INTERNA	JPF4	FIADO	LIBERAÇÃO DO PINO READY DO PROCESSADOR PARA DEPURAÇÃO DE PROGRAMA
PCF	INTERNA	JPF5	FIADO 1 COM 2	SELEÇÃO DA CAPACIDADE DA MEMÓRIA DO SOFTWARE BÁSICO
PCF	INTERNA	TEC-OP	BARRA DE PINOS 1X3	JUMPER PARA INTERVENÇÃO TÉCNICA
PCF	INTERNA	TP1	BARRA DE PINOS 1X3	PONTO DE TESTE
PCF	INTERNA	J4	FIO ABERTO	CONFIGURAÇÃO DO SENSOR DO MECANISMO IMPRESSOR – SEM UTILIZAÇÃO
---------	EXTERNA	CN6	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO SERIAL COM COMPUTADOR PADRÃO RS-232C
---------	EXTERNA	NÃO IDENT.	CONECTOR RJ-11 FÊMEA 5 PINOS	INTERLIGAÇÃO COM GAVETA
Observação: Opcionalmente, poderá ser incorporado o conector CN11 - BARRA DE PINOS 2x7, para interface com o cortador e transportador de papel.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X e LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o equipamento com qualquer tecla pressionada, sendo então emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a leitura, desligar e ligar novamente o equipamento.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o aplicativo "LEITURA.EXE", a partir do diretório onde se encontre instalado. Executando o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções: (0) configurar outra porta; (1) tentar novamente; (2) ignorar o aviso e continuar e (ESC) sair do programa. Se o programa reconhecer a impressora, serão mostradas as seguintes opções: (D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data inicial e final no formato ddmmaa; (C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução inicial e final no formato nnnn. Após o recebimento da Leitura da Memória Fiscal será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. o fabricante disponibilizará em seu endereço eletrônico na Internet rotina de certificação da assinatura criptografada a que se refere o item 6.12;

9.5. ato emitido para fins de registro de nova versão exclusivamente para atualização dos equipamentos já autorizados pra uso fiscal, implementando requisitos de segurança contra a utilização de software básico adulterado detectado pelo fisco.

Belo Horizonte, 16 de outubro de 2006

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF