SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
Á DIREITA DO VALOR DO ITEM
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CADASTROS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
COMUNICADO Nº 016/07
A Diretora da Diretoria de Cadastros, Arrecadação e Cobrança da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DCAC/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
OBSERVAÇÃO |
|
00163-5R2 |
ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
POR DETERMINAÇÃO DO FISCO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE FUNÇÕES INIBIDORAS DO USO DE SB ADULTERADO |
156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98) |
069/06 |
06/12/2006 |
Não exigido |
Vide item 9.4 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
URANO |
ECF-IF |
1EFC |
7.00 |
0D61 (HEXADECIMAL) |
27C020 OU EQUIVALENTE |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
|
VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
4.00 |
CF49 |
00163-5R1 |
O equipamento com versão 3.00 ou 4.00 autorizado para uso fiscal deverá ter o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após a data de publicação deste ato, ou até 31/07/2007, caso não ocorra intervenção técnica neste período. Os equipamentos com versão 3.00 ou 4.00 não atualizados para a versão 7.00 até 31/07/2007 terão a autorização de uso cassada pelo Delegado Fiscal da circunscrição do estabelecimento usuário ou pelo Diretor da DICAT/SAIF por meio de comunicado especifico. |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA |
88.979.042/0001-67 |
046.189490.00-25 |
OEM |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
ZPM |
ECF-IF |
1EFC |
7.00 |
00067-1R1 |
ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.1. |
não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros |
|
6.2. |
possibilita identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio |
|
6.3. |
possibilita autenticação |
|
6.4. |
não possibilita impressão de cheque |
|
6.5. |
não possibilita estorno de meio de pagamento |
|
6.6. |
possibilita emissão de Cupom Adicional |
|
6.7. |
possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado |
|
6.8. |
possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
|
6.9. |
não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário |
|
6.10. |
possui Modo de Treinamento |
6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
|
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
NÃO |
NÃO |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
| Observações: Desconto e acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de acréscimo de IOF parametrizável em Modo de Intervenção Técnica | |||||||||||||
6.12. TOTALIZADORES:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
01 |
Totalizador Geral | "GT FINAL" e "GT INICIAL" |
|
01 |
Venda Bruta | VENDA BRUTA |
|
01 |
Venda Líquida | VENDA LIQUIDA |
|
09 |
Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN | Tnn nn,nn% para o ICMS, ou Snn nn,nn% para o ISSQN, onde nn representa o índice do totalizador e nn,nn representa a alíquota efetiva correspondente |
|
01 |
Isento ICMS | ISENCAO |
|
01 |
Não Tributado ICMS | NÃO TRIBUTADAS |
|
01 |
Substituição Tributária ICMS | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
|
01 |
Tributado pelo ISSQN (*vide observação abaixo) | ISS |
|
00 |
Isento ISS | |
|
00 |
Não Tributado ISS | |
|
00 |
Substituição Tributária ISS | |
|
01 |
Cancelamento ICMS | TOTAL CANCELAMENTOS ICMS |
|
01 |
Cancelamento ISS | TOTAL CANCELAMENTOS ISS |
|
01 |
Desconto ICMS ou ISSQN | "DESCONTOS DE ITENS" para descontos sobre itens e "DESCONTO SUBTOTAL" para descontos sobre subtotal |
|
00 |
Desconto ISS | |
|
01 |
Acréscimo ICMS ou ISSQN | ACRESCIMOS |
|
00 |
Acréscimo ISS | |
|
01 |
Acréscimo IOF | ACRESCIMO FINANCEIRO |
|
00 |
Operações Não Fiscais (Pré programados) | |
|
15 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
|
01 |
Meio de Pagamento (Pré programado) | DINHEIRO |
|
09 |
Meio de Pagamento (Programáveis) | Programável |
|
01 |
Geral de ISSQN | TOTAL ISS |
| Observações: *Totalizador exclusivo para ISSQN sem alíquota vinculada) | ||
6.13. CONTADORES:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Contador de Reinicio de Operação |
"CONTADOR DE REINICIO INICIAL" e "CONTADOR DE REINICIO FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Ordem de Operação |
"CONTADOR DE ORDEM DE OPERACAO INICIAL" e "CONTADOR DE ORDEM DE OPERACAO FINAL" na Leitura X e na Redução Z e "COO" nos demais documentos |
|
Contador de Redução Z |
"CONTADOR DE REDUÇÕES Z" na Leitura X e na Redução Z e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
CONTADOR DE CUPONS FISCAIS CANCELADOS |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
"CONTADOR GERAL NÃO FISCAL INICIAL" e "CONTADOR GERAL NAO FISCAL FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Leitura X |
CONTADOR DE LEITURA X |
| Observações: | |
6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
|
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
Á DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
01 |
No centro da parte traseira do equipamento, devendo o fio de lacração transpassar sem folgas um suporte plástico perfurado |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
ALUMÍNIO |
REBITADA |
No centro da lateral direita do equipamento |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
BEMATECH |
PM600 |
IMPACTO MATRICIAL |
48 |
UMA ESTAÇÃO |
|
CITIZEN |
DP617 - MFCV |
IMPACTO MATRICIAL |
48 |
UMA ESTAÇÃO |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
EPROM |
27C040 ou equivalente |
512 KB |
Dois |
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
------------------- |
------------------------ |
------------------------------ |
----------------------- |
| OBS: Não possui dispositivo de MFD | |||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
|
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
PCF |
INTERNA |
CM1 |
INEXISTENTE |
|
|
PCF |
INTERNA |
CM2 |
BARRA DE PINOS 2X17 |
Interligação com mecanismo impressor |
|
PCF |
INTERNA |
CM3 |
BARRA DE PINOS 1X6 |
Interligação com teclado e painel de LED |
|
PCF |
INTERNA |
CM4 |
BARRA DE PINOS 2X17 |
Interligação com Memória Fiscal |
|
PCF |
INTERNA |
J1 |
INEXISTENTE |
|
|
PCF |
INTERNA |
J2 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica |
|
PCF |
INTERNA |
J3 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
Não montado |
|
PCF |
INTERNA |
J4 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
Não montado |
|
PCF |
INTERNA |
J5 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
Configuração de corrente do sensores do mecanismo impressor |
|
PCF |
INTERNA |
J6 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
Configuração do sensor de autenticação |
|
PCF |
INTERNA |
J7 |
BARRA DE PINOS 1X2 |
Limpeza e zeramento da Memória de Trabalho |
|
PCF |
EXTERNA |
CF1 / DC IN |
CONECTOR DIN 5 PINOS |
Interligação com fonte de alimentação externa |
|
PCF |
EXTERNA |
CF2 / OK |
CONECTOR RJ11 |
Interligação com gaveta |
|
PCF |
EXTERNA |
CF3 / COM 1 |
CONECTOR DB9 FÊMEA |
Comunicação serial RS 232C para interligação com PC |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Ligar o ECF com a tecla LINE, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL: Ligar o ECF com a tecla PAPER FEED, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão. Para interromper a impressão pressionar qualquer tecla do painel frontal.
8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde estiver instalado o programa ZPM.EXE, digitar "ZPM". Será exibido o menu "ZPM t nnnnnn nnnnnn [canal]", onde: "t" especifica o modo da leitura (t = 1, relatório por intervalo de datas e t = 2, relatório por intervalo de reduções). Se t = 1, nnnnnn nnnnnn especifica a data inicial e final, no formato ddmmaa, respectivamente. Se t = 2, nnnnnn nnnnnn especifica o número da redução inicial e final, respectivamente. "[canal]", especifica o canal serial em uso: 1 = COM1, 2 = COM2. O arquivo gerado será "ZPM.TXT".
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. ato emitido para fins de registro de nova versão exclusivamente para atualização dos equipamentos já autorizados para uso fiscal, implementando requisitos de segurança contra a utilização de software básico adulterado detectado pelo fisco.
Belo Horizonte, 29 de março de 2007.
Nohelen Souto Ribeiro
Diretora DCAC/SAIF
