SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À DIREITA DO VALOR DO ITEM
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 008/07
(MG de 14/03/2007)
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
OBSERVAÇÃO |
| 00242-9 |
REGISTRO INICIAL |
------------- |
85/01 (Alterado pelos CV 113/01 e 15/03) |
TDF 004/06 PT-16 |
13/03/2006 |
CenPRA 007/2003 |
----------- |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
| MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
| Bematech |
ECF-IF |
MP-6100TH FI |
01.03.02 |
00E9 |
EPROM 27C040 ou 27C4001 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)
| VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
| ------------ |
----------- |
----------------- |
---------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
| BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A |
82.373.077/0005-03 |
062.193052.00-33 |
OEM |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
| MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
| IBM |
ECF-IF |
4610-KR4 |
01.03.02 |
00217-8R1 |
IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM |
CARACTERISTICA |
| 6.1. |
possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
| 6.2. |
identifica em campo próprio no documento fiscal, o consumidor pelo CNPJ ou CPF |
| 6.3. |
possibilita autenticação |
| 6.4. |
possibilita estorno de meio de pagamento |
| 6.5. |
possibilita impressão de cheque |
6.6. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
| ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
| ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
| SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
| Observações: Desconto relativo à operação sujeita ao ISSQN parametrizável. Desconto e Acréscimo em valor e em percentual. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de desconto, acréscimo e respectivos cancelamentos no Comprovante Não Fiscal. | |||||||||||||
6.7. TOTALIZADORES:
| QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
| 01 |
Totalizador Geral | "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| 01 |
Venda Bruta | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| 01 |
Venda Líquida | VENDA LÍQUIDA |
| 16 |
Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN | Tn nn,nn% para ICMS ou Sn nn,nn% para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva |
| 01 |
Isento ICMS | Isento ICMS |
| 01 |
Não Tributado ICMS | Não Incidência ICMS |
| 01 |
Substituição Tributária ICMS | Substituição Tributária ICMS |
| 01 |
Isento ISSQN | Isento ISSQN |
| 01 |
Não Tributado ISSQN | Não Incidência ISSQN |
| 01 |
Substituição Tributária ISSQN | Substituição Tributária ISSQN |
| 01 |
Cancelamento ICMS | CANCELAMENTO ICMS ou CT na Leitura de Memória Fiscal |
| 01 |
Cancelamento ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN ou CS na Leitura de Memória Fiscal |
| 01 |
Cancelamento de Comprovante Não Fiscal | CANC NÃO-FISC |
| 01 |
Desconto ICMS | DESCONTO ICMS e DT na Leitura da Memória Fiscal |
| 01 |
Desconto ISSQN | DESCONTO ISSQN e DS na Leitura da Memória Fiscal |
| 01 |
Desconto em Comprovante Não Fiscal | DESC NÃO-FISC |
| 01 |
Acréscimo ICMS | ACRÉSCIMO ICMS |
| 01 |
Acréscimo ISSQN | ACRÉSCIMO ISS |
| 01 |
Acréscimo em Comprovante Não Fiscal | ACRE NÃO-FISC |
| 01 |
Geral de ICMS | Total ICMS |
| 01 |
Geral de ISSQN | Total ISSQN |
| 01 |
Geral de Operação Não Fiscal | "ON" na Leitura da Memória Fiscal |
| 19 |
Meios de Pagamento | Programável |
| 01 |
Meio de Pagamento - Dinheiro | Dinheiro (fixo) |
| 28 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
| 01 |
Operação Não Fiscal – Retirada de Caixa | Sangria (fixo) |
| 01 |
Operação Não Fiscal – Entrada de Caixa | Suprimento (fixo) |
6.8. CONTADORES:
| CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinicio de Operação |
"Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Ordem de Operação |
COO |
| Contador de Redução Z |
Contador de Reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal |
Contador de Cupom Fiscal e CCF |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
Cupom Fiscal Cancelado e CFC |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
Geral de Operação Não-Fiscal e GNF |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado |
Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada e NFC |
| Contador Geral de Relatório Gerencial |
Geral de Relatório Gerencial e GRG |
| Específicos de Operações Não Fiscais (30) |
CON |
| Específicos de Relatórios Gerenciais (30) |
CER |
| Comprovante de Crédito ou Débito |
Comprovante de Crédito ou Débito e CDC |
| Contador de Fita Detalhe |
Contador de Fita Detalhe e CFD |
6.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :
| SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| OBJETO |
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO |
01 |
No centro da parte traseira do ECF utilizando dois pinos perfurados que devem ser unidos por chapa metálica introduzida nos pinos antes do fio de lacração. Devendo o fio de lacração transpassar os dois pinos. |
| DISPOSITIVO DO SB |
01 |
Na PCF utilizando suporte caixa-lacre. |
| DISPOSITIVO DA MFD |
01 |
Sob o dispositivo de armazenamento do Software Básico utilizando suporte caixa-lacre. |
| Obs.: Para perfeita eficiência do sistema de lacração o gabinete superior deve ser fixado ao gabinete intermediário através de dois parafusos em "L" localizados no centro das laterais. |
||
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
| ALUMÍNIO |
REBITADA |
NA LATERAL DIREITA |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| IBM |
4610-TI4 |
TÉRMICO E MATRICIAL (MÓDULO DUPLO) |
48 |
DUAS ESTAÇÕES, SENDO UMA TÉRMICA E UMA MATRICIAL |
| OBS: Possui sensor óptico de fim de papel | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP PROM |
27C040 ou 27C4001 ou equivalente |
512 Kb |
NÃO POSSUI (vide observação abaixo) |
| Obs.: O receptáculo adicional foi resinado ficando inutilizado para uso. |
|||
.7.7 MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| FLASH |
M58LW064 ou equivalente |
8 A 32 Mb |
Não possui - Removível |
| OBS: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção exclusivo e dedicado. Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe. | |||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
| PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
| PCF |
INTERNO |
CN1 |
BARRA DE PINOS 1X5 |
ALIMENTAÇÃO PARA MECANISMO IMPRESSOR |
| PCF |
INTERNO |
CN2 |
NÃO INSTALADO |
EXPANSÃO DE MEMÓRIA (NÃO UTILIZADO) |
| PCF |
INTERNO |
CN3 |
BARRA DE PINOS 2X20 |
CONEXÃO COM A MEMÓRIA DE FITA DETALHE (MFD) |
| PCF |
INTERNO |
CN4 |
BARRA DE PINOS 2X20 |
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL (MF) |
| PCF |
INTERNO |
J18 |
BARRA DE PINOS 1X6 |
INTERFACE SERIAL DO MECANISMO IMPRESSOR |
| PCF |
INTERNO |
J27 |
BARRA DE PINOS 1X3 |
JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS) |
| PCF |
EXTERNO |
J1 |
CONECTOR DB9 FÊMEA |
INTERFACE SERIAL RS232C DO FISCO |
| PCF |
EXTERNO |
J2 |
CONECTOR DB9 FÊMEA |
INTERFACE SERIAL RS232C DO APLICATIVO / USUÁRIO |
| PCF |
EXTERNO |
J3 |
CONECTOR RETANGULAR DE 3 PINOS |
ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA FONTE EXTERNA |
| Obs.: Há uma porta de comunicação padrão RS485 localizada na Placa Controladora de Impressão que foi resinada ficando inutilizada para uso. | ||||
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal). A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: a) PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), b) Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, c) Programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações mais detalhadas. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: a) executar o aplicativo "WinMFD.EXE", b) selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas. c) selecionar a opção "Download", c) selecionar a opção "Memória Fiscal". Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo anterior.
8.4. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE DIRETAMENTE DO EQUIPAMENTPO EM MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA: Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe). As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA permanecer piscando, iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.
8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO MAGNÉTCO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: a) PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), b) Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, c) Programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", . informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "06".
9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 12 de março de 2007
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF
