SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 008/07

(MG de 14/03/2007)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

OBSERVAÇÃO

00242-9

REGISTRO INICIAL

-------------

85/01 (Alterado pelos CV 113/01 e 15/03)

TDF 004/06 PT-16

13/03/2006

CenPRA 007/2003

-----------

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

Bematech

ECF-IF

MP-6100TH FI

01.03.02

00E9

EPROM 27C040 ou 27C4001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

------------

-----------

-----------------

----------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

82.373.077/0005-03

062.193052.00-33

OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

IBM

ECF-IF

4610-KR4

01.03.02

00217-8R1

IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

identifica em campo próprio no documento fiscal, o consumidor pelo CNPJ ou CPF

6.3.

possibilita autenticação

6.4.

possibilita estorno de meio de pagamento

6.5.

possibilita impressão de cheque

6.6. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Desconto relativo à operação sujeita ao ISSQN parametrizável. Desconto e Acréscimo em valor e em percentual. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de desconto, acréscimo e respectivos cancelamentos no Comprovante Não Fiscal.

6.7. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal

01

Venda Bruta VENDA BRUTA DIÁRIA

01

Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

16

Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tn nn,nn% para ICMS ou Sn nn,nn% para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva

01

Isento ICMS Isento ICMS

01

Não Tributado ICMS Não Incidência ICMS

01

Substituição Tributária ICMS Substituição Tributária ICMS

01

Isento ISSQN Isento ISSQN

01

Não Tributado ISSQN Não Incidência ISSQN

01

Substituição Tributária ISSQN Substituição Tributária ISSQN

01

Cancelamento ICMS CANCELAMENTO ICMS ou CT na Leitura de Memória Fiscal

01

Cancelamento ISSQN CANCELAMENTO ISSQN ou CS na Leitura de Memória Fiscal

01

Cancelamento de Comprovante Não Fiscal CANC NÃO-FISC

01

Desconto ICMS DESCONTO ICMS e DT na Leitura da Memória Fiscal

01

Desconto ISSQN DESCONTO ISSQN e DS na Leitura da Memória Fiscal

01

Desconto em Comprovante Não Fiscal DESC NÃO-FISC

01

Acréscimo ICMS ACRÉSCIMO ICMS

01

Acréscimo ISSQN ACRÉSCIMO ISS

01

Acréscimo em Comprovante Não Fiscal ACRE NÃO-FISC

01

Geral de ICMS Total ICMS

01

Geral de ISSQN Total ISSQN

01

Geral de Operação Não Fiscal "ON" na Leitura da Memória Fiscal

19

Meios de Pagamento Programável

01

Meio de Pagamento - Dinheiro Dinheiro (fixo)

28

Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

Operação Não Fiscal – Retirada de Caixa Sangria (fixo)

01

Operação Não Fiscal – Entrada de Caixa Suprimento (fixo)

6.8. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

Contador de Reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Cupom Fiscal

Contador de Cupom Fiscal e CCF

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Cupom Fiscal Cancelado e CFC

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

Geral de Operação Não-Fiscal e GNF

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado

Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada e NFC

Contador Geral de Relatório Gerencial

Geral de Relatório Gerencial e GRG

Específicos de Operações Não Fiscais (30)

CON

Específicos de Relatórios Gerenciais (30)

CER

Comprovante de Crédito ou Débito

Comprovante de Crédito ou Débito e CDC

Contador de Fita Detalhe

Contador de Fita Detalhe e CFD

6.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

No centro da parte traseira do ECF utilizando dois pinos perfurados que devem ser unidos por chapa metálica introduzida nos pinos antes do fio de lacração. Devendo o fio de lacração transpassar os dois pinos.

DISPOSITIVO DO SB

01

Na PCF utilizando suporte caixa-lacre.

DISPOSITIVO DA MFD

01

Sob o dispositivo de armazenamento do Software Básico utilizando suporte caixa-lacre.

Obs.: Para perfeita eficiência do sistema de lacração o gabinete superior deve ser fixado ao gabinete intermediário através de dois parafusos em "L" localizados no centro das laterais.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

NA LATERAL DIREITA

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

IBM

4610-TI4

TÉRMICO E MATRICIAL

(MÓDULO DUPLO)

48

DUAS ESTAÇÕES, SENDO UMA TÉRMICA E UMA MATRICIAL

OBS: Possui sensor óptico de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C040 ou 27C4001 ou equivalente

512 Kb

NÃO POSSUI (vide observação abaixo)

Obs.: O receptáculo adicional foi resinado ficando inutilizado para uso.

.7.7 MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

FLASH

M58LW064 ou equivalente

8 A 32 Mb

Não possui - Removível

OBS: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção exclusivo e dedicado. Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe.

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNO

CN1

BARRA DE PINOS 1X5

ALIMENTAÇÃO PARA MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNO

CN2

NÃO INSTALADO

EXPANSÃO DE MEMÓRIA (NÃO UTILIZADO)

PCF

INTERNO

CN3

BARRA DE PINOS 2X20

CONEXÃO COM A MEMÓRIA DE FITA DETALHE (MFD)

PCF

INTERNO

CN4

BARRA DE PINOS 2X20

CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL (MF)

PCF

INTERNO

J18

BARRA DE PINOS 1X6

INTERFACE SERIAL DO MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNO

J27

BARRA DE PINOS 1X3

JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS)

PCF

EXTERNO

J1

CONECTOR DB9 FÊMEA

INTERFACE SERIAL RS232C DO FISCO

PCF

EXTERNO

J2

CONECTOR DB9 FÊMEA

INTERFACE SERIAL RS232C DO APLICATIVO / USUÁRIO

PCF

EXTERNO

J3

CONECTOR RETANGULAR DE 3 PINOS

ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA FONTE EXTERNA
Obs.: Há uma porta de comunicação padrão RS485 localizada na Placa Controladora de Impressão que foi resinada ficando inutilizada para uso.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal). A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: a) PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), b) Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, c) Programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações mais detalhadas. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: a) executar o aplicativo "WinMFD.EXE", b) selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas. c) selecionar a opção "Download", c) selecionar a opção "Memória Fiscal". Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo anterior.

8.4. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE DIRETAMENTE DO EQUIPAMENTPO EM MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA: Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe). As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA permanecer piscando, iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO MAGNÉTCO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: a) PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), b) Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, c) Programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", . informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "06".

9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 12 de março de 2007

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF