SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À DIREITA DO VALOR DO ITEM
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 010/07
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
OBSERVAÇÃO |
|
00245-3 |
REGISTRO INICIAL |
------------- |
85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04 e 35/05) |
041/06 |
28/06/2006 |
UDESC 011/2005 |
----------- |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
Epson |
ECF-IF |
TM-T88 FB |
01.01.00 |
6067 |
EPROM 27C4002 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
|
VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
------------ |
----------- |
----------------- |
---------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
52.106.911/0001-00 |
001.010996.00-68 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
------- |
------ |
--------- |
--------- |
---------- |
------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.1. |
não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
|
6.2. |
identifica em campo próprio no documento fiscal, o consumidor pelo CNPJ ou CPF |
|
6.3. |
não possibilita autenticação |
|
6.4. |
possibilita estorno de meio de pagamento |
|
6.5. |
não possibilita impressão de cheque |
|
6.6. |
possibilita emissão de Cupom Adicional |
|
6.7. |
possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito/Débito |
|
6.8. |
imprimi no rodapé de todos os documentos impressos pelo ECF, assinatura criptografada utilizando algoritmo especifico capaz de assegurar a autenticidade do documento (vide item 9.3) |
6.9. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
|
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
| Observações: Desconto ou acréscimo sobre item somente no último item registrado. Desconto relativo à operação sujeita ao ISSQN parametrizável. Desconto e Acréscimo em valor e em percentual. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de desconto, acréscimo e respectivos cancelamentos no Comprovante Não Fiscal. | |||||||||||||
6.10. TOTALIZADORES:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
01 |
Totalizador Geral | "TOTALIZADOR GERAL" |
|
01 |
Venda Bruta | VENDA BRUTA DIÁRIA |
|
01 |
Venda Líquida | VENDA LÍQUIDA |
|
18 |
Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN | Tn nn,nn% para ICMS ou Sn nn,nn% para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva |
|
01 |
Isento ICMS | I1 |
|
01 |
Não Tributado ICMS | N1 |
|
01 |
Substituição Tributária ICMS | F1 |
|
01 |
Isento ISSQN | IS1 |
|
01 |
Não Tributado ISSQN | NS1 |
|
01 |
Substituição Tributária ISSQN | FS1 |
|
01 |
Cancelamento ICMS | CANCELAMENTO ICMS ou CT na Leitura de Memória Fiscal |
|
01 |
Cancelamento ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN ou CS na Leitura de Memória Fiscal |
|
01 |
Cancelamento de Comprovante Não Fiscal | CANC NÃO-FISC |
|
01 |
Desconto ICMS | DESCONTO ICMS e DT na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Desconto ISSQN | DESCONTO ISSQN e DS na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Desconto em Comprovante Não Fiscal | DESC NÃO-FISC |
|
01 |
Acréscimo ICMS | ACRÉSCIMO ICMS |
|
01 |
Acréscimo ISSQN | ACRÉSCIMO ISSQN |
|
01 |
Acréscimo em Comprovante Não Fiscal | ACRE NÃO-FISC |
|
01 |
Geral de ICMS | Total ICMS |
|
01 |
Geral de ISSQN | "Total ISSQN" e "Total de ISSQN" |
|
01 |
Geral de Operação Não Fiscal | "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X e Redução Z e "ON" na Leitura da Memória Fiscal |
|
19 |
Meios de Pagamento | Programável |
|
01 |
Meio de Pagamento - Dinheiro | Dinheiro (fixo) |
|
18 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
|
01 |
Operação Não Fiscal – Retirada de Caixa | Sangria (fixo) |
|
01 |
Operação Não Fiscal – Entrada de Caixa | Fundo de Troco (fixo) |
6.11. CONTADORES:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Contador de Reinicio de Operação |
"Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Ordem de Operação |
COO |
|
Contador de Redução Z |
Contador de Reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Cupom Fiscal |
Contador de Cupom Fiscal e CCF |
|
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
Cupom Fiscal Cancelado |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
Geral de Operação Não-Fiscal e GNF |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado |
Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
|
Contador Geral de Relatório Gerencial |
Geral de Relatório Gerencial e GRG |
|
Específicos de Operações Não Fiscais (20) |
CON |
|
Específicos de Relatórios Gerenciais (20) |
CER |
|
Comprovante de Crédito ou Débito |
Comprovante de Crédito ou Débito e CDC |
|
Contador de Fita Detalhe |
Contador de Fita Detalhe e CFD |
6.12. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
|
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
OBJETO |
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
EXTERNO |
01 |
Na parte inferior traseira do equipamento. Aposto de forma a impedir a abertura do equipamento através do deslizamento da chapa metálica de fechamento inferior, com o respectivo fio de aço inoxidável perpassando ambos os orifícios de ambas as lingüeta de segurança destinadas à fixação da tampa inferior, uma vez aplicadas ambas as chavetas de segurança destinadas a impedir o acesso (giro) a ambos os parafusos de fixação da referida tampa. perfurados que devem ser unidos por chapa metálica introduzida nos pinos antes do fio de lacração, devendo o fio de lacração transpassar os dois pinos. |
|
DISPOSITIVO DO SB e MFD |
01 |
O fio transpassa os orifícios dos quatro parafusos que prendem o dispositivo da Memória de Fita-detalhe que fica sobreposto à PCF. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
ALUMÍNIO |
REBITADA |
NA LATERAL EXTERNA DO MÓDULO FISCAL DO ECF |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
EPSON |
TM-T88 III |
TÉRMICO |
56 |
UMA ESTAÇÃO |
| OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico para pouco papel . | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
OTP PROM |
27C040 ou 27C4001 ou equivalente |
512 Kb |
NÃO POSSUI |
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
FLASH |
SDCFB-128-201-00 |
64Mb, 128Mb, 256Mb ou 512Mb |
Não possui - Removível |
| OBS: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção. Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe. | |||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
|
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
PLACA I/O |
EXTERNO |
SW1 |
Push Button |
Emissão de leituras fiscais |
|
PLACA I/O |
EXTERNO |
SW2 |
Push Button |
Emissão de leituras fiscais |
|
PLACA I/O |
EXTERNO |
FISCO |
Conector DB-9 fêmea |
Comunicação com PC do fisco |
|
PLACA I/O |
EXTERNO |
FISCO |
Conector DB-9 macho |
Comunicação com PC do usuário |
|
PLACA I/O |
INTERNO |
CN4 |
Barra de pinos 1 x 10 |
Interligação da Placa I/O com a PCF |
|
PLACA I/O |
INTERNO |
CN2 |
Barra de pinos 1 x 10 |
Interligação da Placa I/O com a PCF |
|
PCI |
INTERNA |
---- |
Conector 2 x 15 fêmea |
Interligação com PCF |
|
PCI |
EXTERNO |
CN9 |
Conector RJ11 |
Conexão com a gaveta |
|
PCI |
EXTERNO |
DC 24V |
Conector Din Power 3 pinos |
Entrada de alimentação para o mecanismo impressor |
|
PCF |
INTERNO |
CN2 |
Soquete de pinos 2 x 11 |
Conexão com a Memória de Fita Detalhe |
|
PCF |
INTERNO |
CN3 |
Conector 2 x 15 macho |
Interligação com PCI |
|
PCF |
INTERNO |
CN4 |
Flat cable 36 vias |
Conexão com a Memória Fiscal |
|
PCF |
INTERNO |
CN5 |
Soquete de pinos 1 x 10 |
Conexão com placa de interface de comunicação serial com PC do usuário |
|
PCF |
INTERNO |
CN6 |
Soquete de pinos 1 x 10 |
Conexão com placa de interface de comunicação serial com PC do Fisco |
|
PCF |
INTERNO |
JP1 |
Barra de pinos 1 x 2 |
Ativação do Modo de Intervenção Técnica (MIT = 1 e 2 aberto) |
|
PCF |
INTERNO |
DS1 |
Dip Switch |
DS1-1
A DS1-4: ON = Forçar a recuperação da Memória de Trabalho.
DS1-5 : ON = Configurar texto livre para letras maiúsculas DS1-6 : ON = Converter atributo de impressão único por linha DS1-7 : ON = Converter atributo único por palavra DS1-8 : ON = Habilita a estação de validação |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:.Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Execute o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento. O EPFiscal configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela impressora. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal selecione a opção "Leitura da Memória Fiscal", informe os parâmetros de leitura, que pode ser por Data ou Redução Z. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o botão "Gravar". O arquivo será gravado com o nome "LeituraMF.txt. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos: Execute o aplicativo EPFiscal.exe, selecione a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Memória Fiscal em Arquivo" e "Decodificação do Arquivo". Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o binário, e informe os parâmetros de leitura. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04 marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o Botão "Iniciar Leitura" para gerar a leitura da Memória Fiscal.
8.4. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE DIRETAMENTE DO EQUIPAMENTPO EM MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA: Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO DIGITAL: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento. O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora Fiscal. Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção "Leitura da MFD" e informe os parâmetros de Leitura. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o botão "Gravar". Pressione o Botão "Iniciar Leitura". O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo determinado, gravando o arquivo de cada documento na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além de mostrar na tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado. Para gerar o arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z, siga os seguintes procedimentos: Efetue a digitalização através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ. Execute o aplicativo EPFiscal.exe , menu Ferramentas, Configurações, e realize as seguintes configurações dos Leitores: Porta Serial, Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados. Retorne ao Menu Principal do EPFiscal, selecione o Menu "Leitura de Código de Barras", escolha o tipo de impressora, se térmica ou matricial, marque a opção Ato COTEPE 17/04 caso desejado e determine um nome para o arquivo a ser criado. Clique no Botão "Iniciar Leitura". O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "EP", e o modelo deve ser indicado pelo código "01".
9.3. o fabricante disponibilizará em seu endereço eletrônico na Internet rotina de certificação da assinatura criptografada a que se refere o item 6.8.
9.4. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.5. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 13 de março de 2007
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF
