SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 010/07

(MG de 15/03/2007)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

OBSERVAÇÃO

00245-3

REGISTRO INICIAL

-------------

85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04 e 35/05)

041/06

28/06/2006

UDESC 011/2005

-----------

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

Epson

ECF-IF

TM-T88 FB

01.01.00

6067

EPROM 27C4002 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

------------

-----------

-----------------

----------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

52.106.911/0001-00

001.010996.00-68

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

-------

------

---------

---------

----------

-------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

identifica em campo próprio no documento fiscal, o consumidor pelo CNPJ ou CPF

6.3.

não possibilita autenticação

6.4.

possibilita estorno de meio de pagamento

6.5.

não possibilita impressão de cheque

6.6.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito/Débito

6.8.

imprimi no rodapé de todos os documentos impressos pelo ECF, assinatura criptografada utilizando algoritmo especifico capaz de assegurar a autenticidade do documento (vide item 9.3)

6.9. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Desconto ou acréscimo sobre item somente no último item registrado. Desconto relativo à operação sujeita ao ISSQN parametrizável. Desconto e Acréscimo em valor e em percentual. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Possibilita registro de desconto, acréscimo e respectivos cancelamentos no Comprovante Não Fiscal.

6.10. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "TOTALIZADOR GERAL"

01

Venda Bruta VENDA BRUTA DIÁRIA

01

Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

18

Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tn nn,nn% para ICMS ou Sn nn,nn% para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva

01

Isento ICMS I1

01

Não Tributado ICMS N1

01

Substituição Tributária ICMS F1

01

Isento ISSQN IS1

01

Não Tributado ISSQN NS1

01

Substituição Tributária ISSQN FS1

01

Cancelamento ICMS CANCELAMENTO ICMS ou CT na Leitura de Memória Fiscal

01

Cancelamento ISSQN CANCELAMENTO ISSQN ou CS na Leitura de Memória Fiscal

01

Cancelamento de Comprovante Não Fiscal CANC NÃO-FISC

01

Desconto ICMS DESCONTO ICMS e DT na Leitura da Memória Fiscal

01

Desconto ISSQN DESCONTO ISSQN e DS na Leitura da Memória Fiscal

01

Desconto em Comprovante Não Fiscal DESC NÃO-FISC

01

Acréscimo ICMS ACRÉSCIMO ICMS

01

Acréscimo ISSQN ACRÉSCIMO ISSQN

01

Acréscimo em Comprovante Não Fiscal ACRE NÃO-FISC

01

Geral de ICMS Total ICMS

01

Geral de ISSQN "Total ISSQN" e "Total de ISSQN"

01

Geral de Operação Não Fiscal "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X e Redução Z e "ON" na Leitura da Memória Fiscal

19

Meios de Pagamento Programável

01

Meio de Pagamento - Dinheiro Dinheiro (fixo)

18

Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

Operação Não Fiscal – Retirada de Caixa Sangria (fixo)

01

Operação Não Fiscal – Entrada de Caixa Fundo de Troco (fixo)

6.11. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

Contador de Reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Cupom Fiscal

Contador de Cupom Fiscal e CCF

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Cupom Fiscal Cancelado

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

Geral de Operação Não-Fiscal e GNF

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.

Contador Geral de Relatório Gerencial

Geral de Relatório Gerencial e GRG

Específicos de Operações Não Fiscais (20)

CON

Específicos de Relatórios Gerenciais (20)

CER

Comprovante de Crédito ou Débito

Comprovante de Crédito ou Débito e CDC

Contador de Fita Detalhe

Contador de Fita Detalhe e CFD

6.12. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

Na parte inferior traseira do equipamento. Aposto de forma a impedir a abertura do equipamento através do deslizamento da chapa metálica de fechamento inferior, com o respectivo fio de aço inoxidável perpassando ambos os orifícios de ambas as lingüeta de segurança destinadas à fixação da tampa inferior, uma vez aplicadas ambas as chavetas de segurança destinadas a impedir o acesso (giro) a ambos os parafusos de fixação da referida tampa. perfurados que devem ser unidos por chapa metálica introduzida nos pinos antes do fio de lacração, devendo o fio de lacração transpassar os dois pinos.

DISPOSITIVO DO SB e MFD

01

O fio transpassa os orifícios dos quatro parafusos que prendem o dispositivo da Memória de Fita-detalhe que fica sobreposto à PCF.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

NA LATERAL EXTERNA DO MÓDULO FISCAL DO ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-T88 III

TÉRMICO

56

UMA ESTAÇÃO

OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico para pouco papel .

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C040 ou 27C4001 ou equivalente

512 Kb

NÃO POSSUI

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

FLASH

SDCFB-128-201-00

64Mb, 128Mb, 256Mb ou 512Mb

Não possui - Removível

OBS: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção. Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe.

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PLACA I/O

EXTERNO

SW1

Push Button

Emissão de leituras fiscais

PLACA I/O

EXTERNO

SW2

Push Button

Emissão de leituras fiscais

PLACA I/O

EXTERNO

FISCO

Conector DB-9 fêmea

Comunicação com PC do fisco

PLACA I/O

EXTERNO

FISCO

Conector DB-9 macho

Comunicação com PC do usuário

PLACA I/O

INTERNO

CN4

Barra de pinos 1 x 10

Interligação da Placa I/O com a PCF

PLACA I/O

INTERNO

CN2

Barra de pinos 1 x 10

Interligação da Placa I/O com a PCF

PCI

INTERNA

----

Conector 2 x 15 fêmea

Interligação com PCF

PCI

EXTERNO

CN9

Conector RJ11

Conexão com a gaveta

PCI

EXTERNO

DC 24V

Conector Din Power 3 pinos

Entrada de alimentação para o mecanismo impressor

PCF

INTERNO

CN2

Soquete de pinos 2 x 11

Conexão com a Memória de Fita Detalhe

PCF

INTERNO

CN3

Conector 2 x 15 macho

Interligação com PCI

PCF

INTERNO

CN4

Flat cable 36 vias

Conexão com a Memória Fiscal

PCF

INTERNO

CN5

Soquete de pinos 1 x 10

Conexão com placa de interface de comunicação serial com PC do usuário

PCF

INTERNO

CN6

Soquete de pinos 1 x 10

Conexão com placa de interface de comunicação serial com PC do Fisco

PCF

INTERNO

JP1

Barra de pinos 1 x 2

Ativação do Modo de Intervenção Técnica (MIT = 1 e 2 aberto)

PCF

INTERNO

DS1

Dip Switch

DS1-1 A DS1-4: ON = Forçar a recuperação da Memória de Trabalho.

DS1-5 : ON = Configurar texto livre para letras maiúsculas

DS1-6 : ON = Converter atributo de impressão único por linha

DS1-7 : ON = Converter atributo único por palavra

DS1-8 : ON = Habilita a estação de validação

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:.Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Execute o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento. O EPFiscal configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela impressora. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal selecione a opção "Leitura da Memória Fiscal", informe os parâmetros de leitura, que pode ser por Data ou Redução Z. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o botão "Gravar". O arquivo será gravado com o nome "LeituraMF.txt. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos: Execute o aplicativo EPFiscal.exe, selecione a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Memória Fiscal em Arquivo" e "Decodificação do Arquivo". Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o binário, e informe os parâmetros de leitura. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04 marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o Botão "Iniciar Leitura" para gerar a leitura da Memória Fiscal.

8.4. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE DIRETAMENTE DO EQUIPAMENTPO EM MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA: Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO DIGITAL: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento. O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora Fiscal. Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção "Leitura da MFD" e informe os parâmetros de Leitura. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o botão "Gravar". Pressione o Botão "Iniciar Leitura". O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo determinado, gravando o arquivo de cada documento na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além de mostrar na tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado. Para gerar o arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z, siga os seguintes procedimentos: Efetue a digitalização através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ. Execute o aplicativo EPFiscal.exe , menu Ferramentas, Configurações, e realize as seguintes configurações dos Leitores: Porta Serial, Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados. Retorne ao Menu Principal do EPFiscal, selecione o Menu "Leitura de Código de Barras", escolha o tipo de impressora, se térmica ou matricial, marque a opção Ato COTEPE 17/04 caso desejado e determine um nome para o arquivo a ser criado. Clique no Botão "Iniciar Leitura". O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "EP", e o modelo deve ser indicado pelo código "01".

9.3. o fabricante disponibilizará em seu endereço eletrônico na Internet rotina de certificação da assinatura criptografada a que se refere o item 6.8.

9.4. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.5. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 13 de março de 2007

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF