SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 082/05

(MG de 11/08/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, tendo em vista o disposto no artigo 10 do VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, no Convênio ICMS 116/04 celebrado pelo CONFAZ em 10 de dezembro de 2004 e na Portaria nº 13 de 12 de abril de 2005, comunica que a partir de 1º de setembro de 2005, fica vedada a concessão de autorização de uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) abaixo relacionados, os quais não possuem Memória de Fita Detalhe. Comunica ainda que em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria 13/05, até 30 de junho de 2006, poderá ser concedida autorização de uso dos referidos equipamentos desde que se trate de equipamento novo, ainda não utilizado para fins fiscais e comprovado por Nota Fiscal que o mesmo foi adquirido pelo usuário final requerente até 31 de agosto de 2005.

MARCA

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

BEMATECH

MP-20 FI II

3.26

00131-7R4

BEMATECH

MP-20 FI II R

3.20

00167-8R1

BEMATECH

MP-25 FI

01.00.00

00209-7

BEMATECH

MP-40 FI II

3.21

00130-9R2

BEMATECH

MP-50 FI

01.00.00

00212-7

DARUMA

FS-318

1.00

00134-1

DARUMA

FS-335

1.00

00107-4

DARUMA

FS-345

1.20

00132-5R2

DARUMA

FS-420

1.10

00172-4R1

DARUMA

FS-2000

1.00

00177-5

DATAREGIS

300-EP

01.05

00118-0R3

DATAREGIS

375-EP

02.05

00117-1R3

DATAREGIS

675-EP

01.00.00

00225-9

DATAREGIS

DT-4000

05.05

00171-6R1

DATAREGIS

DT-12000 TEF

02.01

00194-5

DIGIARTE
DIGIARTE 1
FCP-500
00138-4R1

ELGIN

800-S2

1.0

00191-0

ELGIN

800-S

02.200

00128-7R1

ELGIN

400-2E

FPE-301

00154-6

ELGIN

500-1E

FCP-500

00155-4R1

ELGIN

10000-S1

3.3

00152-0R2

ELGIN

10000-S

6.2

00129-5R3

ELGIN

12000-S

2.1

00176-7

GENERAL

G-880

1.1

00127-9R1

GENERAL

G-930

2.0

00073-6R2

GENERAL

G-930E

2.0

00074-4R2

GENERAL

G-980

1.0

00151-1

GENERAL

GP-2000

1.0

00180-5

IBM

4679-3B4

01.00.00

00218-6

IBM

4679-3BM

8C

00142-2R2

IBM

4679-3BS

8C

00141-4R2

IBM

IB-20 FI II

3.26

00149-0R3

IBM

IB-40 FI II

3.21

00150-3R2

ICASH/INTERPROM

IF II

01.00.00

00231-3

ITAUTEC

POS 4000-1E II

1.00

00144-9

ITAUTEC

POS 4000-3E II

1.00

00145-7

MECAF

2E-3002

FPE-301

00027-2

MECAF

COMPACT FCR

FCP-500

00183-0R1

NCR

02-01

02.02

00139-2R1

NCR

03-02

02.02

00140-6R1

NCR

7141

02.12

00169-4R1

NCR

7424-E2I

01.00.00

00223-2

PROCOMP
2002
FPE-301
00083-3R2
PROCOMP
2011
FCP-500
00082-5R2

QUATTRO

EASY APF

02.00

00120-1R3

QUATTRO

EASY IIF

02.00

00200-3

QUATTRO

TKT-40

01.00.00

00219-4

SCHALTER

D-PRINT

3.01

00158-9R1

SCHALTER

SCFI-1E

3.06

00168-6R1

SCHALTER

S-PRINT

3.01

00157-0R1

SWEDA

IFS-9000 I

1.1

00187-2

SWEDA

IFS-9000 IE

1.1

00188-0

SWEDA

IFS-9000 II

1.1

00164-3R1

SWEDA

IFS-9000 IIE

1.1

00189-9

SWEDA

IFS-9000 IIIE

1.0

00201-1

SWEDA

MR-2571

B

00178-3

SWEDA

MR-2590

1.18

00192-9

UNISYS

BEETLE 4/61 MF

15.10

00034-5R4

UNISYS

BR-20 IF2

3.26

00146-5R3

UNISYS

BR-40 IF2

3.21

00147-3R2

URANO

1EF

4.00

00036-1R4

URANO

1EFC

4.00

00163-5R1

YANCO

Y2000

2.0

00181-3R1

YANCO

Y6000 PLUS

7.0

00096-5R6

ZANTHUS

IZ-11

03.00

00125-2

ZANTHUS

IZ-21

03.50

00126-0R1

ZANTHUS

IZ-22

04.10

00221-6

ZANTHUS

IZ-51

04.00

00220-8

ZANTHUS

QZ-1000

02.00

00124-4R3

ZANTHUS

QZ-2000

02.00

00222-4

ZPM

1EFC

4.00

00067-1

ZPM

1EFM-1E

4.00

00038-8R3

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2005.

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF