|
Nome |
CPF |
Identidade |
ECFs Habilitados |
| Cláudio Guimarães Figueiredo (*) |
611.411.936-72 |
M-2.103.364 |
01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44 |
| Janine de Bellis Rodrigues da Silva | 068.617.476-37 |
MG-14.106.821 |
01-02-03-04-05-06-07-12-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46 |
| Elisete da Conceição Saraiva Gomes | 014.668.266-14 |
MG-12.528.541 |
32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44 |
| Joelma
Souza Miranda Drumond |
068.509.626-20 |
MG-9.132.839 |
32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44 |
| Frederico
Coutinho e Silva |
456.049.576-04 |
MG-11.025.461 |
32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44 |
(*) Técnico treinado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
COMUNICADOS
SUPERINTENDÊNCIA DE
ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
COMUNICADO Nº 154/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, tendo em vista o disposto no inciso III do § 3º do artigo 8º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e na alínea “h”, do inciso I do artigo 28 da Portaria SRE 3492 de 23 de setembro de 2002; comunica que SUSPENDEU pelo prazo de 60 (sessenta) dias o credenciamento para realização de intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da empresa MEK-V AUTOMAÇÃO LTDA, Inscrição Estadual nº 062.986667.00-90, Termo de Acordo nº 00092-2 e PTA nº 16.000017373-48; ficando a referida empresa descredenciada e impedida de realizar intervenção técnica que requeira rompimento do lacre de controle fiscal, em qualquer marca ou modelo de equipamento ECF no período de 15 de dezembro de 2004 a 12 de fevereiro de 2005, sob pena de cancelamento definitivo de seu credenciamento. Os equipamentos ECF que porventura encontrem-se em manutenção nesta data, deverão ter os trabalhos concluídos até o dia 14 de dezembro de 2004.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2004.
Murilo Géa Sampaio
Diretor/DICAT/SAIF
SUPERINTENDÊNCIA DE
ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
COMUNICADO Nº 178/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, tendo em vista o disposto no inciso III do § 3º do artigo 8º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e no § 3º do artigo 28 da Portaria SRE 3492 de 23 de setembro de 2002; e considerando que a empresa interventora MEK-V AUTOMAÇÃO LTDA, Inscrição Estadual nº 062.986667.00-90, efetuou o recolhimento de multas contratuais estabelecidas no Termo de Acordo nº 00092-2, conforme documentos autuados no PTA nº 16.000017373-48, comunica que REVOGOU a suspensão do credenciamento aplicada pelo Comunicado DICAT/SAIF nº 154/04 de 19 de novembro de 2004.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2004.
Murilo Géa Sampaio
Diretor/DICAT/SAIF
