SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 181/04

(MG de 17/12/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00006-0R3

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

Correção no Software Básico a pedido do fabricante

156/94 (Redação original)

085/99

21/05/1999

GT-46 COTEPE/ICMS 080/1999

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

CORISCO

ECF-IF

CT7000 V3

3.1

E457 (hexadecimal)

EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

1.0 / 2.0 / 3.0

-------------

00006-0 / 00006-0R1 / 00006-0R2

O equipamento com a versão 1.0 somente foi autorizado para uso fiscal até 31/12/1998. O equipamento com a versão 2.0 somente foi autorizado para uso fiscal até 30/03/1999. O equipamento com a versão 3.0 somente foi autorizado para uso fiscal até 21/05/1999. Os equipamentos com estas versões, já autorizados para uso fiscal, até aquelas datas, tiveram a versão substituída pela versão 3.1, recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 21/05/1999, ou até 31/12/1999.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

ELÓGICA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA

08.638.835/0001-83

100.306623.00-98

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

------------

-------------

------------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo destinado à mensagem promocional

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita emissão de cheque

6.6.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.8.

não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

possibilita emissão de Comprovante Não Sujeito ao ICMS para registro de operações não fiscais (Comprovante Não Fiscal)

6.10.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário, habilitando os totalizadores de ISSQN somente quando houver gravação da Inscrição Municipal

6.11.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.12.

acumula até 500 (quinhentos) itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na Memória de Trabalho

6.13.

não controla meios de pagamento

6.14.

não possibilita registro de itens sujeitos a ICMS e de itens sujeitos ao ISSQN no mesmo Cupom Fiscal

6.15.

não grava totalizadores parciais na Memória Fiscal

6.16. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Cancelamento de item limitado aos duzentos (500) últimos itens registrados. Não possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Sujeito ao ICMS. Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Sujeito ao ICMS. Desconto em item somente em valor e em sub-total em valor e em percentual. Acréscimo em sub-total em valor e em percentual. O cancelamento de item é efetuado desde que reste pelo menos um item não cancelado.

6.17. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral Totalizador Geral

01

 Venda Bruta Total do dia

01

 Venda Líquida Valor Contabil

20

 Tributado pelo ICMS Ixx: NN,NN% onde xx representa o índice do totalizador e NN,NN representa a alíquota efetiva

10

 Tributado pelo ISSQN Sxx NN,NN% onde xx representa o índice do totalizador e NN,NN representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS Total com Isencao

00

 Isento ISSQN  

01

 Não Tributado ICMS Total Nao-Tributado

00

 Não Tributado ISSQN  

01

 Substituição Tributária ICMS Total com Substituicao

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS Tot. CancelamentoTributado

01

 Cancelamento ISSQN Total Cancelamento de ISS

01

 Cancelamento de Operação F, I e N (Substituição, Isenção e Não Incidência) Total de Cancelamento FIN

00

 Cancelamento de Operações Não Fiscais  

01

 Desconto ICMS Total de Desconto Tributado

01

 Desconto ISSQN Total Descontos de ISS

01

 Desconto em Operação F, I e N (Substituição, Isenção e Não Incidência) Acumulador Descontos FIN

01

 Acréscimo ICMS Total de Acrescimo Tributado

00

 Acréscimo ISSQN  

01

 Acréscimo em Operação F, I e N (Substituição, Isenção e Não Incidência) Total de Acrescimo FIN

01

 Totalizador Geral de ISSQN Totalizador Geral de ISS

00

 Acréscimo IOF  

02

 Operações Não Fiscais (Pré programados) (Comprovante Não Sujeito ao ICMS) "Total de Sangria" e "Total de Suprimento do Caixa"

04

 Operações Não Fiscais (Programáveis) (Comprovante Não Sujeito ao ICMS) Programável

00

 Meio de Pagamento (Pré programados)  

00

 Meio de Pagamento (Programáveis)  

6.18. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "Contador de Reinicio de Operação (CRO)" na Leitura X e Redução Z e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

 "COO" e "Contador de Ordem de Operacao" e "Numero de Ordem no Inicio do Dia" e "Numero de Ordem no Fim do dia" na Leitura X e Redução Z

Contador de Redução Z

"RD" na Memória Fiscal e "Contador de Reducoes" nos demais documentos

Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal (ICMS)

Cont. Cupons Fiscais Cancelados

Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal (ISSQN)

 Num. De Documentos de ISS Cancelados

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 Cont. Operação Nao-Sujeita a ICMS

Contador de itens cancelados (ICMS)

 Numero de Itens Cancelados

Contador de itens cancelados (ISSQN)

 Numero de Itens de ISS Cancelados
Observações:

6.19. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02

UM NO CENTRO DA PARTE FRONTAL E OUTRO NO CENTRO DA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO, TRANSPASANDO ORIFÍCIOS EXISTENTES NO GABINETE

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMINIO

REBITADA

NA PARTE LATERAL DIREITA DO GABINETE INFERIOR

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

MECAF

MI-600-102 R02

IMPACTO MATRICIAL

48 CARACTERES

UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C512 ou equivalente

128 KB

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interna

CN1

Barra de pinos 2x8

Alimentação do mecanismo impressor e controle dos sensores

PCF

Interna

CN2

Barra de pinos 2x12

Interligação com motores do mecanismo impressor e envia status e controle de agulha ao mecanismo impressor

PCF

Interna

CN3

Barra de pinos 1x4

Interligação com conector comboline 2x2 para interface com gaveta

PCF

Interna

CN5

Barra de pinos 1x8

Interligação com a fonte de alimentação

PCF

Interna

CN6

Barra de pinos 2x15

Interface com a Memória Fiscal

PCF

Interna

CN7

Barra de pinos 1x2

Jumper para habilitar a alteração do relógio (data e hora)

PCF

Interno

CN8

Barra de Pinos 1x5

Interface com leitor de cartão magnético

PCF

Interna

J1

Barra de pinos 1x3

Seleção do multiplicador da velocidade de comunicação

PCF

Interna

J2

Barra de pinos 1x2

Seleção da velocidade de comunicação (1200 bps)

PCF

Interna

J3

Barra de pinos 1x2

Seleção da velocidade de comunicação (2400 bps)

PCF

Interna

J4

Barra de pinos 1x2

Seleção da velocidade de comunicação (4800 bps)

PCF

Interna

J5

Barra de pinos 1x2

Seleção da velocidade de comunicação (9600 bps)

PCF

Interna

J6

Barra de pinos 1x2

Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

Interna

J7

Barra de pinos 1x2

Jumper para limpeza da Memória de Trabalho

PCF

Externa

CN4

Push botton

Reset do processador da PCF

PCF

Externa

CN9

Conector DB15 fêmea

Interligação com display

PCF

Externa

CN10

Conector DB9 fêmea

Comunicação serial RS232C com PC

------

Externa

Não Ident.

Conector comboline 2x2

Interligação com gaveta (CN3 da PCF)

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Introduzir uma folha de papel na fenda destinada a autenticação de documentos. Ligar o ECF. Aguardar o movimento da cabeça de impressão e retirar a folha de papel. A Leitura X e a Leitura da Memória Fiscal completa será impressa em seguida. Para interromper a impressão, desligar o ECF.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Desligar o ECF. Introduzir uma folha de papel na fenda destinada a autenticação de documentos. Ligar o ECF. Aguardar o movimento da cabeça de impressão e retirar a folha de papel. A Leitura X e a Leitura da Memória Fiscal completa será impressa em seguida. Para interromper a impressão, desligar o ECF.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do drive e do diretório onde se encontram instalados os programas "PA015S10.EXE" e "LM7000V3.EXE", executar o programa "PA015S10.EXE" e em seguida o programa "LM7000V3.EXE". Será gerado automaticamente o arquivo "MEN.PDV", em formato texto.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 019/96 de 19 de junho de 1996, DIF/SRE 023/97 de 13 de junho de 1997, DIF/SRE 010/99 de 11 de fevereiro de 1999 e DIF/SRE 202/99 de 08 de setembro de 1999, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este equipamento somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999.

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF