SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 167/04

(MG de 04/12/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00006-0R6

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

Implementação de novos recursos no Software Básico

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

053/00

18/10/2000

CenPRA 054/2000

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

CORISCO

ECF-IF

CT7000 V3

4.02

8BBB (hexadecimal)

EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

4.0 e 4.01

FE1D e 4E31

00006-0R4 e 00006-0R5

O equipamento com a versão 4.0 somente foi autorizado para uso fiscal até 21/05/1999 e o equipamento com versão 4.01 somente foi autorizado para uso fiscal até 25/04/2001. Os equipamentos com estas versões, já autorizados para uso fiscal, até aquela data, devem ter a versão substituída pela versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 29/11/2004, ou até 31/03/2005.
OBS.: Os equipamentos com as versões 1.0, 2.0, 3.0 e 3.1 não podem ser atualizados para a versão 4.02 por motivo de incompatibilidade de hardware no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

ELÓGICA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA

08.638.835/0001-83

100.306623.00-98

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

--------

----------

--------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo destinado à mensagem promocional

6.3.

permite estorno de meio de pagamento, desde que o mesmo se refira a pagamento com cartão de crédito ou de débito

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita emissão de cheque

6.6.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.8.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.10.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.11.

acumula até 500 (quinhentos) itens , registrados no Cupom Fiscal em emissão , na Memória de Trabalho

6.12.

permite a impressão do documento "RE-IMPRESSAO DA REDUCAO Z", que deve ser emitido uma única vez, imediatamente após a Redução Z

6.13.

possibilita gravação de até 15 (quinze) usuários e de 255 (duzentas e cinqüenta e cinco) intervenções técnicas

6.14.

informa na Leitura X e na Redução Z o estado do ECF: "Em Uso" para indicar o modo fiscal, "Modo Treinamento" para indicar o Modo de Treinamento e "Cessação de Uso" para indicar a cessação de uso, mediante intervenção técnica

6.15.

na leitura da Memória Fiscal, indica junto aos dados do usuário a data e hora da cessação de uso no formato: "Cessação de Uso: ddmmaaaa hh:mm"

6.16. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Cancelamento de item limitado aos duzentos (500) últimos itens registrados. Não possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Desconto em item somente em valor e em sub-total em valor e em percentual. Acréscimo em sub-total em valor e em percentual. O cancelamento de item é efetuado desde que reste pelo menos um item não cancelado.

6.17. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral Totalizador Geral (GT)

01

 Venda Bruta Venda Bruta Dia (VB) (*)

01

 Venda Líquida Valor Contabil

20

 Tributado pelo ICMS Txx NN,NN% onde xx representa o índice do totalizador e NN,NN representa a alíquota efetiva

10

 Tributado pelo ISSQN Sxx NN,NN% onde xx representa o índice do totalizador e NN,NN representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS Total com Isencao (*)

00

 Isento ISSQN  

01

 Não Tributado ICMS Total Nao-Tributado (*)

00

 Não Tributado ISSQN  

01

 Substituição Tributária ICMS Total com Substituicao (*)

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS Tot. Cancelam.Tributado (*)

01

 Cancelamento ISSQN Tot. Cancelamento ISS (*)

01

 Cancelamento de Operação F, I e N (Substituição, Isenção e Não Incidência) Tot. Cancelamento FIN (*)

01

 Cancelamento de Operações Não Fiscais Cancelamento Nao-Fiscal

01

 Desconto ICMS Tot. Desconto Tributado (*)

01

 Desconto ISSQN Tot. Descontos ISS (*)

01

 Desconto em Operação F, I e N (Substituição, Isenção e Não Incidência) Tot. Descontos FIN (*)

01

 Acréscimo ICMS Tot. Acrescimo Tributado (*)

01

 Acréscimo ISSQN Tot.Acrescimo de ISS (*)

01

 Acréscimo em Operação F, I e N (Substituição, Isenção e Não Incidência) Tot. Acrescimo FIN (*)

01

 Totalizador Geral de ISSQN Total com ISS

00

 Acréscimo IOF  

00

 Operações Não Fiscais (Pré programados)  

10

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

00

 Meio de Pagamento (Pré programados)  

10

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável

01

 Totalizador de Troco Troco Acumulado

10

 Totalizador de Itens Especiais (vide obs. abaixo) Programável
Observações: Os totalizadores de itens especiais acumulam valores relativos à venda de um determinado item previamente configurado em Modo de Intervenção Técnica, como por exemplo: combustíveis diversos. Os totalizadores relativos ao ISSQN são habilitados somente se ocorrer a gravação da Inscrição Municipal.

6.18. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "Ultimo CRO" na Leitura X e Redução Z e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

 "COO" e "Numero de Ordem no Inicio do Dia" e "Numero de Ordem no Fim d dia" na Leitura X e Redução Z

Contador de Redução Z

"CRZ" na Memória Fiscal e "Contador de Reducoes (CRZ):" nos demais documentos

Contador de Leitura X

 Contador de Leituras X (CLX)

Contador de Cancelamento de Cupom fiscal

Cont. Cupons Fiscais Cancelados

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 Cont. Geral Comp. Nao-Fiscal (GNF) (*)
Contador de Estorno de Pagamento com Cartão Contador de Estorno de TEF

Contador de Comprovantes Não-Fiscais cancelados

 Cont. de Comp. Não-Fiscais Cancelados

Contador de itens cancelados

 Numero de Itens Cancelados
Observações:

6.19. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02

UM NAPARTE FRONTAL ESQUERDA UTILIZANDO UM ORIFÍCIO EXISTENTE NUM PINO METÁLICO QUE TRANSPASSA UMA PLACA DE METAL, DESTINADA A RETÊ-LO (PINO), E OUTRO NA PARTE CENTRAL POSTERIOR DO EQUIPAMENTO.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMINIO

REBITADA

NA PARTE LATERAL DIREITA DO GABINETE INFERIOR

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

MECAF

MI-600-102 R02

IMPACTO MATRICIAL

48 CARACTERES

UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

512 KB

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interna

ST1

Barra de pinos 1x2

Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

Interna

ST2

Barra de pinos 1x2

Permite colocar a Memória de Trabalho no estado de iniciação

PCF

Interna

ST3

Fio fechado 1x2

Seleção do tipo de memória do Software Básico

PCF

Interna

ST4

Barra de pinos 1x2

Conexão com o botão fiscal

PCF

Interna

ST5

Barra de pinos 1x2

Previsto para seleção 5 volts; não utilizado nesta versão

PCF

Interna

ST6

Fio fechado 2x3

Define capacidade do dispositivo de Memória Fiscal

PCF

Interna

ST7

Fio fechado 2x3

Define capacidade do dispositivo de Memória Fiscal

PCF

Interna

ST8

Barra de pinos 1x2

Habilita/Desabilita a programação do relógio

PCF

Interna

ST9

Fio fechado 2x3

Define capacidade do dispositivo da Memória Fiscal

PCF

Interna

ST10

Fio fechado 2x3

Seleção do tamanho da memória Software Básico

PCF

Interna

CN1

Barra de pinos 1x6

Conexão do leitor de cartão magnético opcional

PCF

Interna

CN2

Barra de pinos 1x3

Conexão ao botão de Reset externo

PCF

Interna

CN3

Conector DB9 Femea

Não montado neste modelo

PCF

Interna

CN4

Barra de pinos 2x3

Interface Serial RS 232-C (montado mas não utilizado neste modelo)

PCF

Interna

CN5

Barra de pinos 2x12

Interligação com a Placa de Potencia do mecanismo impressor (CN1)

PCF

Interna

CN6

Barra de pinos 2x17

Interface com a Memória Fiscal

PCF

Interna

CN7

Barra de pinos 1x2

Conexão de "led" de sinalização (sem função)

PCF

Interna

CN9

Não existente

----------

PCF

Interna

CN10

Conector Header 1x4

Alimentação DC regulada da Placa Controladora Fiscal

PCF

Interna

CN11

Barra de Pinos RTV 1x3

Alimentação DC não regulada

PCF

Interna

CN12

Barra de pinos 2x4

Interligação com conector DB9(fêmea) para comunicação com PC (Interface serial RS 232-C)

PCF

Externo

CN8

Barra de Pinos 1x4

Interface com gaveta de dinheiro por meio de um flat cable de 4 vias com conector comboline 2x2

----

Externo

Saída Serial

Conector DB9 Fêmea interligado com CN12

Interface serial RS232C para comunicação com PC

POTÊNCIA

Interno

CN1

Barra de Pinos 2x12

Interligação com a Placa Controladora Fiscal (interligado com CN5 da PCF)

POTÊNCIA

Interno

CN2

Barra de Pinos 2x12

Interligação com a Placa Controladora de Impressão (alimentação, sensores e motores do mecanismo impressor)

POTÊNCIA

Interno

CN3

Barra de Pinos 1x8

Interligação com a Placa Controladora de Impressão (cabeça de impressão)

POTÊNCIA

Interno

CN4

Barra de Pinos RTV 1x8

Entrada de alimentação

POTÊNCIA

Interno

CN5

Conector PP4 (4 vias)

Saída de alimentação para a Placa Controladora Fiscal (interligação com CN 10 da PCF)

PCI

Interno

3B13A1

Barra de Pinos 2x6

Interligação com a Placa de Potência para controle da cabeça de impressão (CN3)

PCI

Interno

1B11A1

Barra de Pinos 2x12

Alimentação do mecanismo impressor e controle dos sensores

PCI

Interno

2B12A1

Barra de Pinos 2x12

Interligação com motores do mecanismo impressor e envia status dos motores para Placa de Potência por meio do conector CN2 da Placa de Potência

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Com o equipamento ligado pressionar simultaneamente os botões "RESET" e "MEMÓRIA FISCAL". Soltar o botão "RESET", aguardar 30 segundos e em seguida soltar o botão "MEMÓRIA FISCAL". Será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a impressão, desligar o equipamento.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Com o equipamento ligado pressionar simultaneamente os botões "RESET" e "MEMÓRIA FISCAL". Soltar o botão "RESET", aguardar 30 segundos e em seguida soltar o botão "MEMÓRIA FISCAL". Será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a impressão, desligar o equipamento.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do drive e do diretório onde se encontra gravado o programa "LM7000V4.EXE", digitar LM7000V4 e teclar ENTER. Será gerado um arquivo denominado "LM7000V4.TXT", no mesmo drive, e diretório onde está gravado o programa executável, que pode ser editado em qualquer editor de texto.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 011/99 de 11 de fevereiro de 1999, DIF/SRE 201/99 de 08 de setembro de 1999 e DICAT/SRE 097/01 de 01 de junho de 2001, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Tendo em vista que o equipamento a que se refere este comunicado não mais está sendo produzido, segundo informação de seu fabricante, ficam vedadas a partir desta data, novas autorizações de uso deste equipamento.

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF