SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO N º 116/04

(MG de 04/11/2004)

Retificado pelo Comunicado 026/06 (MG de 13/04/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00015-9

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-----------

156/94 (Redação original)

----------

-----------

GT-46 - 018/1995

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

SWEDA

ECF-IF

IFS-7000 II

V02

526B (Hexadecimal)

EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

----------

----------

------------

---------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

SWEDA INFORMÁTICA LTDA

53.485.215/0001-06

503.225370.00-84

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

--------

-------------

------------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no campo destinado a mensagem promocional

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

possibilita impressão de cheque

6.6.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.8.

possibilita emissão de comprovante para operações não sujeitas ao ICMS

6.9.

não emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.10. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO
Observações: Cancelamento de item somente do último registrado. Não possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante de Operação Não Sujeita ao ICMS. Desconto em valor e acréscimo em valor e em percentual.

6.11. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT INICIAL" e "GT FINAL"

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

15

 Tributado pelo ICMS "Tnn,nn", onde nn,nn representa a alíquota efetiva

00

 Tributado pelo ISSQN  

01

 Isento ICMS ISENTO

01

 Não Tributado ICMS NTRIBU

01

 Substituição Tributária ICMS SUBST

01

 Cancelamento ICMS (Cupom Fiscal) VENDAS CANCELADAS

01

 Cancelamento ICMS (itens do Cupom Fiscal) ITENS CANCELADOS

01

 Desconto ICMS DESCONTOS

01

 Acréscimo ICMS ACRESCIMO

01

 Acréscimo IOF (Financeiro) ACRES. FIN.

01

 Acréscimo (Gorjeta) GORJETA

01

 Acréscimo (Serviço) SERVIÇO

00

 Geral de ISSQN  

13

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

07

 Operações Não Fiscais (Pré programadas) "TROCO-CHEQUE", "CONTRA-VALE", "FUNDO DE CAIXA", "SANGRIA", "GAVETA", "RECEBIMENTO" e "DESPESA"

10

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações:

6.12. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação (Geral)

 R.O.

Contador de Reinicio de Operação (por usuário)

 QTDE DE REINIC.OPER

Contador de Ordem de Operação

 SEQ

Contador de Redução Z

 QT REDUÇÕES

Contador de Cupom Fiscal

 NC

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

 CANCELAMENTOS

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 DOC NÃO-FISC.

Contador de Cheques Emitidos

 CHEQUES EMITIDOS

6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO (retificado pelo Comunicado 026/06):

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01
parafuso perfurado instalado na parte traseira do equipamento, unindo o gabinete inferior ao gabinete superior
OU
no caso de equipamento que possua acesso à base fiscal por meio de abertura na chapa metálica inferior coberta com chapa metálica removível, deverá ser adotado o sistema de lacração abaixo descrito:
02
um lacre instalado em parafuso perfurado localizado na parte traseira do equipamento, unindo o gabinete inferior ao gabinete superior e outro lacre instalado em parafuso perfurado localizado na chapa metálica removível utilizada para cobrir a abertura existente na chapa metálica inferior

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte lateral esquerda do gabinete

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-U375

Impacto matricial

40

Duas estações
OBS: Possui sensor eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C512 ou equivalente

64 Kb

Não possui

7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

--------

-----------

-----------

------------
OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNO

CN1

BARRA DE PINOS 1X4

 ALIMENTAÇÃO DA PCF - MONTADO MAS NÃO UTILIZADO

PCF

INTERNO

CN2

BARRA DE PINOS 1X5

 CONEXÃO DA GAVETA - NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO

PCF

INTERNO

CN3

BARRA DE PINOS 2X8

 COMUNICAÇÃO SERIAL RS 232 COM PC, INTERFACE COM O MODULO DE CONTROLE IMPRESSOR E ALIMENTAÇÃO DA PLACA CONTROLADORA FISCAL

PCF

INTERNO

CN4

BARRA DE PINOS 1X4

 CONEXÃO COM TECLADO FISCAL

PCF

INTERNO

CN5

BARRA DE PINOS 2X17

 CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNO

S2

BARRA DE PINOS 1X2

JUMPER PARA HABILITAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNO

S3

BARRA DE PINOS 2X1

NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO

PCF

INTERNO

DIP1

CHAVE DIP SWIT-CH

CH1 A CH3 -IDENTIFICAÇÃO DO MODELO (IFS7000I, IFS7000II, IFS7000IE); CH4 A CH7 - SEM USO; CH8 - MODO DE OPERAÇÃO (FISCAL/INTERVENÇÃO)

PCF

EXTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR DB9 MACHO

 COMUNICAÇÃO SERIAL RS232C COM PC

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR DB25 FÊMEA

COMUNICAÇÃO RS232C COM A PCF

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ45

MONTADO MAS NÃO UTILIZADO

PCI

EXTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ11 FÊMEA 5 PINOS

 CONEXÃO COM GAVETA

PCI

EXTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR MINIDIN

ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO
Em substituição ao previsto no § 18º da cláusula quarta do Convênio ICMS 154/96, foi implementado a seguinte providência, observada a cláusula quadragésima sétima: o circuito integrado contendo o driver de comunicação da impressora foi retirado da placa controladora do mecanismo impressor e colocado na placa fiscal, deixando, dessa forma, a placa sem comunicação direta com outro hardware que não seja a placa fiscal.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "+", simultaneamente. Em seguida, ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "ENTRA", simultaneamente. Em seguida, ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão. O ECF imprimirá "ANO FINAL", onde "AA" corresponde ao ano final. A tecla "-" decrementa o ano, a tecla "+" incrementa o ano. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção. Adotar o mesmo procedimento para o MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL E DIA INICIAL, e a leitura será impressa;

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde se encontram os programas "SERSWEDA.DLL" e "SNSN.EXE", executar este último. Selecionar a porta serial (COM1 a COM4) e o tipo de leitura, por redução ou por data. Informe o respectivo intervalo de leitura e insira o disquete na unidade de disco "A:". Pressionar o botão "OK". A leitura será efetuada e gravada, em arquivo, em formato texto, denominado "LEITURA.MFR" (para opção de leitura por intervalo de reduções) ou "LEITURA.MFD" (para a opção de leitura por intervalo de datas), diretamente no disquete.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 029/96 de 27 de junho de 1996 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este modelo/versão somente foi autorizado para uso fiscal até 31/12/1998.

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF