SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO N º 186/04

(MG de 21/12/2004)

Retificado pelo Comunicado 026/06 (MG de 13/04/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00015-9R4	ALTERAÇÃO DE REGISTRO	IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES E MECANISMOS DE PROTEÇÃO CONTRA ADULTERAÇÃO	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	-------	---------	----------	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.5)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
SWEDA	ECF-IF	IFS-7000 II	1.5	2A69 (Hexadecimal)	EPROM 27C020 ou 27C2001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
1.0	3438	00015-9R2	O equipamento com versão 1.0 somente foi autorizado para uso fiscal até 27/02/2004. O fabricante do equipamento deverá substituir a versão do Software Básico dos equipamentos com versão 1.0 já autorizados para uso fiscal, pela versão 1.5 registrada por este ato, até 31/05/2005. Não é possível a atualização dos equipamentos com as versões 02, 03 e 04 em virtude de incompatibilidade de hardware (PCF e MF).

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
SWEDA INFORMÁTICA LTDA	53.485.215/0001-06	503.225370.00-84	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
---------	-------	-------------	-------	-------------	--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	possui Modo de Treinamento
6.2.	possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio
6.3.	não permite estorno de meio de pagamento
6.4.	possibilita autenticação de documentos
6.5.	possibilita impressão de cheque
6.6.	possibilita emissão de Cupom Adicional
6.7.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.8.	não emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
6.9.	as Operações Não Fiscais são divididas em grupos podendo se de valor positivo (entrada) ou negativo (saída)
6.10.	permite acumulação de até 500 (quinhentos) itens do Cupom Fiscal em emissão na Memória de Trabalho (MT)
6.11.	os totalizadores parciais sem alíquota efetiva vinculada não são impressos
6.12.	os totalizadores de operações não fiscais somente são impressos quando diferentes de zero
6.13.	possibilita a leitura do arquivo binário do Software Básico por meio da porta serial externa
6.14.	imprimi no rodapé de todos os documentos impressos pelo ECF, assinatura criptografada utilizando algoritmo especifico capaz de assegurar a autenticidade do documento (vide item 9.4)
6.15.	impede o funcionamento do ECF com versão do SB anterior após a instalação desta nova versão
6.16.	possui sistema de gravação da Memória Fiscal em lógica negativa

6.17. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

Observações: Cancelamento de item limitado aos quinhentos últimos itens registrados. Não possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. O desconto sobre item e sobre sub-total sujeito a ISSQN é parametrizável. Desconto em valor e acréscimo em valor e em percentual.

6.18. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"Totalizador Geral (GT)" ou "GT"
01	Venda Bruta	VENDA BRUTA
01	Venda Líquida	VENDA LÍQUIDA
15	Tributado pelo ICMS ou pelo ISS	"Tnn,nn" para ICMS e "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva
01	Isento ICMS ou ISSQN	I (Isento)
01	Não Tributado ICMS ou ISSQN	N (Não Incidência)
01	Substituição Tributária ICMS ou ISSQN	F (Substituição)
01	Cancelamento ICMS (Cupom Fiscal)	Cancelamento Trib
01	Cancelamento ICMS (itens do Cupom Fiscal)	Itens Cancelados
01	Cancelamento ISSQN (Cupom Fiscal)	Cancelamento ISS
01	Cancelamento ISSQN (itens do Cupom Fiscal)	Itens Canc ISS
01	Desconto ICMS	Desconto de Trib
01	Desconto ISS	Desconto de ISS
01	Acréscimo ICMS	Acréscimo Tribut
01	Acréscimo ISS	Acréscimo ISS
01	Acréscimo IOF	Acréscimo IOF
01	Geral de ISSQN	Totalizador ISS
50	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
10	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável
01	Totalizador Geral de Meios de Pagamento	Formas de Pagamento (+)
01	Totalizador de Operações Não Fiscais de Saídas	Saídas (-)
Observações:

6.19. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"Reinício" ou "CRO"
Contador de Ordem de Operação	"COO" ou "C.O.O."
Contador de Redução Z	"Reduções" ou "CRZ"
Contador de Leitura X	Leitura X
Contador de Cupom Fiscal	NC
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	Cancelamento de Cupom Fiscal
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	"Geral Comprovante Não Fiscal" ou "GNF"
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (50)	CNF

6.20. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO (retificado pelo Comunicado 026/06):

OBJETO	QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO	01	parafuso perfurado instalado na parte traseira do equipamento, unindo o gabinete inferior ao gabinete superior
	OU	no caso de equipamento que possua acesso à base fiscal por meio de abertura na chapa metálica inferior coberta com chapa metálica removível, deverá ser adotado o sistema de lacração abaixo descrito:
	02	um lacre instalado em parafuso perfurado localizado na parte traseira do equipamento, unindo o gabinete inferior ao gabinete superior e outro lacre instalado em parafuso perfurado localizado na chapa metálica removível utilizada para cobrir a abertura existente na chapa metálica inferior

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
Alumínio	Rebitada	Parte lateral esquerda do gabinete

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON	TM-U375	Impacto matricial	40	Duas estações
OBS: Possui sensor eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou 27C4001 ou equivalente	512 Kb	01 (um)

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
--------	-----------	-----------	------------
OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNO	CN1	BARRA DE PINOS 2X8	COMUNICAÇÃO SERIAL RS 232 COM PC, INTERFACE COM O MODULO DE CONTROLE IMPRESSOR E ALIMENTAÇÃO DA PLACA CONTROLADORA FISCAL
PCF	INTERNO	CN2	BARRA DE PINOS 1X4	NÃO MONTADO - SEM FUNÇÃO
PCF	INTERNO	CN3	BARRA DE PINOS 1X4	CONEXÃO COM TECLADO FISCAL
PCF	INTERNO	CN4	BARRA DE PINOS 1X5	CONEXÃO DA GAVETA - MONTADO MAS NÃO UTILIZADO
PCF	INTERNO	CN5	BARRA DE PINOS 2X17	CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL
PCF	INTERNO	S1	BARRA DE PINOS 1X2	JUMPER PARA HABILITAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA
PCF	INTERNO	S2	CHAVE DIP SWIT-CH	CH1 A CH4 E CH7 - SEM USO; CH5 - TESTE DA RAM AO LIGAR; CH6 - XON/XOFF; CH8 - MODO DE OPERAÇÃO (FISCAL/INTERVENÇÃO)
PCF	INTERNO	S3	PRE FIXADO (B COM C)	SELEÇÃO DA CAPACIDAD3E DA MEMÓRIA DO SOFTWARE BÁSICO
PCF	EXTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR DB9 MACHO	COMUNICAÇÃO SERIAL RS232C COM PC
PCI	EXTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR RJ11 FÊMEA 5 PINOS	CONEXÇÃO COM GAVETA
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR DB25 FÊMEA	COMUNICAÇÃO RS232C COM A PCF
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR RJ45	MONTADO MAS NÃO UTILIZADO
PCI	EXTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR MINIDIN	ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO
Em substituição ao previsto no § 18º da cláusula quarta do Convênio ICMS 154/96, foi implementado a seguinte providência, observada a cláusula quadragésima sétima: o circuito integrado contendo o driver de comunicação da impressora foi retirado da placa controladora do mecanismo impressor e colocado na placa fiscal, deixando, dessa forma, a placa sem comunicação direta com outro hardware que não seja a placa fiscal.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "+", simultaneamente. Em seguida, ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:

8.2.1. POR INTERVALO DE DATAS: Com o equipamento desligado, pressionar os botões "-" e "ENTRA", simultaneamente. Em seguida, ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão. O ECF imprimirá "ANO FINAL", onde "AA" corresponde ao ano final. A tecla "-" decrementa o ano, a tecla "+" incrementa o ano. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção. Adotar o mesmo procedimento para o MÊS FINAL, DIA FINAL, ANO INICIAL, MÊS INICIAL E DIA INICIAL, e a leitura será impressa;

8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÃO: Com o equipamento desligado, pressionar os botões "+" e "ENTRA", simultaneamente. Em seguida, ligar o equipamento mantendo os botões pressionados até o início da impressão. Será impressa a expressão "REDUÇÂO FINAL MILHAR", seguida da indicação do dígito a ser selecionado, o qual deverá corresponder ao do número da redução final escolhida. Pressionando-se o botão "-" decrementa-se um dígito e pressionando o botão "+" incrementa-se um dígito. Pressionando-se a tecla "ENTRA", confirma-se a opção. Adotar o mesmo procedimento para "REDUÇÃO FINAL CENTENA", REDUÇÃO FINAL DEZENA, REDUÇÃO FINAL UNIDADE, "REDUÇÃO INICIAL MILHAR", REDUÇÃO INICIAL CENTENA", REDUÇÃO INICIAL DEZENA", "REDUÇÃO INICIAL UNIDADE", e a leitura será impressa;

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde se encontram os programas "SERSWEDA.DLL" e "SNSN.EXE", executar este último. Selecionar a porta serial (COM1 a COM4) e o tipo de leitura, por redução ou por data. Informe o respectivo intervalo de leitura e insira o disquete na unidade de disco "A:". Pressionar o botão "OK". A leitura será efetuada e gravada, em arquivo, em formato texto, denominado "LEITURA.MFR" (para opção de leitura por intervalo de reduções) ou "LEITURA.MFD" (para a opção de leitura por intervalo de datas), diretamente no disquete.

8.4. LEITURA DE PARÂMETROS: Com o equipamento desligado pressionar o botão "+" e ligar o equipamento, soltando o botão após o início da impressão.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. o fabricante disponibilizará em seu endereço eletrônico na Internet rotina de certificação da assinatura criptografada a que se refere o item 6.14.

9.5. ato emitido exclusivamente para atualização dos equipamentos já autorizados para uso fiscal, conforme disposto no campo "Observações" do item 3.

Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF