SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 030/96 - ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 00016-7

Comunicado e respectivo Ato Homologatório REVOGADO, tendo em vista a falta de cadastramento do equipamento ECF nos termos da Portaria SRE 005/2004 e a informação do fabricante do ECF de que não comercializou e não irá comercializar o ECF marca Sweda modelo IFS-7000III relativo ao Ato COTEPE/ICMS nº 018/95 de 05/12/1995.