SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO N º 124/04

(MG de 04/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00018-3R2

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

151/98

10/11/1998

GT-46 - 116/1998

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 10.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

SWEDA

ECF-MR

2570

A

2967 (Hexadecimal)

EPROM 27C020 ou 27C2001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

"C" e "B"

---------------

00018-3R1 e 00018-3

O equipamento com a versão C somente foi autorizado para uso até 30/06/1999. O equipamento com a versão B somente foi autorizado para uso até 31/12/1998. Os equipamentos com as versões C e B já autorizado para uso fiscal, deverá ter o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento ou até 31/12/2004

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

SWEDA INFORMÁTICA LTDA

53.485.215/0001-06

503.225370.00-84

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

--------

-------------

------------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal somente pelo CGC ou CPF (até 16 caracteres)

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

não possibilita impressão de cheque

6.6.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF)

6.8.

não emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.9.

não possui totalizadores específicos para registro de item tributado pelo ISSQN

6.10.

possibilita o cadastro de até 4000 itens e 20 departamentos na Memória de Trabalho (MT)

6.11.

os totalizadores parciais sem alíquota efetiva vinculada não são impressos

6.12.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

6.13.

não possibilita interligação em rede com outro ECF

6.14.

possibilita interligação com PC exclusivamente para: 1-Carregar parâmetros de funcionamento, 2-Extrair informações e relatórios gerenciais exceto informações necessárias para geração do arquivo eletrônico do SINTEGRA.

6.15.

não possui codificação de GT

6.16. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

Observações: Cancelamento de item limitado ao último item registrado. No caso de cancelamento de item em que o Cupom Fiscal seja totalizado em zero, automaticamente o Cupom Fiscal é cancelado. Não possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Desconto sobre item em valor e em percentual. Desconto sobre sub-total somente em percentual. Acréscimo sobre sub-total somente em percentual.

6.17. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "GT ATUAL" e "GT ANTER"

01

Venda Bruta V.B.DIA

01

Venda Líquida VDA LIQ

12

Tributado pelo ICMS "Tnn,nn" para ICMS, onde nn,nn representa a alíquota efetiva

00

Tributado pelo ISSQN  

01

Isento ICMS "I" ou "V.ISENTO"

01

Não Tributado ICMS "N" ou "V.N.TRIB"

01

Substituição Tributária ICMS "F" ou "V.SUBST."

01

Cancelamento ICMS CANCELA

01

Desconto ICMS DESCONTO

01

Acréscimo ICMS ACRE.%ST

02

Operações Não Fiscais (Pré-programadas) "SANGRIA" e "FUNDO CX"

06

Meio de Pagamento (Programáveis) Programável

01

Meio de Pagamento (Pré programado) DINHEIRO
Observações:

6.18. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

CRO

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"Z2", na Leitura X e na Redução Z, e "CRZ", na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

CLX

Contador Cupom Fiscal Cancelado

CANCELA

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

GNF

Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (02)

"SANGRIA" e "FUNDO CX"

Contador de Abertura de Gaveta

A.GAVETA

6.19. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

Não possui

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

---------------------------------

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

colocado em parafuso perfurado localizado na parte superior, passando por dois furos existentes na tampa do gabinete superior

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte lateral direita do gabinete (mesmo lado do botão liga-desliga)

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

M780

Impacto matricial

18 (em cada estação)

Duas estações (sendo as duas para bobina de papel)

OBS: Opera com duas bobinas de papel distintas, sendo uma para Cupom Fiscal e outra para Fita Detalhe. Possui sensor eletromecânico de pouco papel apenas para a bobina de Fita Detalhe.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C020 ou 27C2001 ou equivalente

256 Kb

Não tem

7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

--------

-----------

-----------

------------

OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

ÚNICA

INTERNO

TB1

CONECTOR SINDAL 2 PINOS

ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO

ÚNICA

INTERNO

CN3

CONECTOR FFC 11 PINOS

CONEXÃO COM TECLADO

ÚNICA

INTERNO

CN4

-------------

NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO

ÚNICA

INTERNO

CN5

-------------

NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO

ÚNICA

INTERNO

CN6

CONECTOR FFC 8 PINOS

CONEXÃO COM TECLADO

ÚNICA

INTERNO

CN7

CONECTOR FFC 14 PINOS

CONEXÃO COM DISPLAY OPERADOR

ÚNICA

INTERNO

CN8

CONECTOR FFC 14 PINOS

CONEXÃO COM DISPLAY CLIENTE

ÚNICA

INTERNO

CN9

BARRA DE PINOS 2X1

CONEXÃO COM BATERIA DA MEMÓRIA RAM

ÚNICA

INTERNO

CN10

CONECTOR FFC 11 PINOS

CONEXÃO COM DISPLAY OPERADOR

ÚNICA

INTERNO

CN11

CONECTOR FFC 11 PINOS

CONEXÃO COM DISPLAY CLIENTE

ÚNICA

INTERNO

CN12

BARRA DE PINOS 8X1

COMUNICAÇÃO COM PC

ÚNICA

INTERNO

CN13

-------------

NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO

ÚNICA

INTERNO

CN14

BARRA DE PINOS 2X1

CONEXÃO COM SENSOR DE POUCO PAPEL DA BOBINA DE CUPOM FISCAL - NÃO UTILIZADO

ÚNICA

INTERNO

CN15

BARRA DE PINOS 2X1

CONEXÃO COM SENSOR DE POUCO PAPEL DA BOBINA DE FITA DETALHE

ÚNICA

INTERNO

CN16

BARRA DE PINOS 4X1

CONEXÃO COM GAVETA

ÚNICA

INTERNO

CN17

BARRA DE PINOS 4X1

INTERLIGAÇÃO COM PLACA DE LEITOR ÓPTICO DE CÓDIGO DE BARRAS (OPCIONAL)

ÚNICA

INTERNO

CN18

CONECTOR FFC 26 PINOS

CONEXÃO COM MECANISMO IMPRESSOR

ÚNICA

INTERNO

CN19

CONECTOR FFC 32 PINOS

CONEXÃO COM MEMÓRIA FISCAL

ÚNICA

INTERNO

JT1

BARRA DE PINOS 1X2

CONFIGURAÇÃO DO TECLADO - NÃO MONTADO

ÚNICA

INTERNO

JT2

BARRA DE PINOS 1X2

AJUSTE DE DATA/HORA E HABILITAÇÃO DO MODO DE PROGRAMAÇÃO

ÚNICA

INTERNO

JT3

BARRA DE PINOS 1X2

HABILITAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA

ÚNICA

EXTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR DB9 MACHO

CONEXÃO COM LEITOR DE CÓDIGO DE BARRA OU BALANÇA (OPCIONAL)

ÚNICA

EXTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR DIN 8 PINOS COM CABO ADAPTADOR PARA DB9 MACHO

COMUNICAÇÃO SERIAL RS232C

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. Leitura X: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão da Leitura X, colocar a chave X na posição X, digitar "00" (zero e zero) e apertar a tecla X/Z.

8.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento:

8.2.1. Por intervalo de datas: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão da Leitura da MF, colocar a chave X na posição X. Digitar a data inicial no formato ddmmaa e apertar a tecla de multiplicação (x). Digitar a data final no formato ddmmaa e apertar a tecla X/Z.

8.2.2. Por intervalo de Redução Z: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão da Leitura da MF, colocar a chave X na posição X. Digitar o número da redução inicial no formato nnnn e apertar a tecla de multiplicação (x). Digitar o número da redução final no formato nnnn e apertar a tecla X/Z.

8.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético: Não há recurso para emissão desta leitura.

8.4 - Leitura de Parâmetros: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão da Leitura de Parâmetros, colocar a chave P na posição P. Pressionar cada tecla de departamento uma de cada vez, sendo que a cada tecla pressionada será impresso um determinado parâmetro. Ao final apertar a tecla de abertura de gaveta (AG/#). Para verificação do bloqueio do registro de valores diretamente em departamento, verificar nesta leitura, se o status, localizado no 5º(quinto) e no 6º(sexto) dígitos indicados a partir da esquerda para a direita do número que aparece abaixo da relação de PLU (produto) associados ao respectivo departamento, são 00 (zero e zero).

8.5. Leitura de Operador: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão da Leitura de Operador, colocar a chave X na posição X. Digitar 0102. Apertar a tecla de multiplicação (x) e em seguida a tecla de operador "OPER".

8.6. Leitura de PLU (produto) por Grupo: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão da Leitura de PLU, colocar a chave P na posição P. Digitar o código inicial do PLU e  apertar a tecla de multiplicação (x). Digitar o código final do PLU e apertar a tecla "X/Z". Para interromper a leitura apertar a tecla "Limpa".

8.7. Relatório de Operadores: Colocar a chave X na posição X, digitar 01 e aperta a tecla "X/Z".

8.8. Relatório de Valores em Caixa: Colocar a chave X na posição X e aperta a tecla "DINHEIRO".

8.9. Relatório de Departamentos: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão do Relatório de Departamentos, colocar a chave X na posição X, digitar 10 e aperta a tecla X/Z.

8.10. Relatório de Departamento Acumulado: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão do Relatório de Departamento Acumulado, colocar a chave X na posição X, digitar 110 e apertar a tecla X/Z.

8.11. Relatório de Grupo de PLU: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão do Relatório de Grupo de PLU, colocar a chave X na posição X, digitar código da primeira PLU desejada, apertar a tecla de multiplicação (x), digitar o código do última PLU desejada e apertar a tecla "PPI".

8.12. Relatório de PLU por Departamentos: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão do Relatório de PLU por Departamentos, colocar a chave X na posição X, apertar a tecla PPI e pressionar a tecla correspondente ao departamento desejado.

8.13. Relatório de Movimento por Faixa de Horário: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão do Relatório de Movimento por Faixa de Horário, colocar a chave X na posição X, digitar 93 e apertar a tecla X/Z.

8.14. Relatório de Impostos: Desabilitar o operador, se habilitado, através do seguinte procedimento: colocar a chave X na posição X, pressionar a tecla de operador "OPER", digitar "0" (zero) e pressionar novamente a tecla de operador "OPER". Feito isto estará desabilitado o operador. Para emissão do Relatório de Impostos, colocar a chave X na posição X, digitar 160 e apertar a tecla X/Z.

9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO: Na Programação de Parâmetros (item 8.4) o status, localizado no 5º(quinto) e no 6º(sexto) dígitos indicados a partir da esquerda para a direita do número que aparece abaixo da relação de PLU (produto) associados ao respectivo departamento, devem ser obrigatoriamente 00 (zero e zero), de forma a impedir a entrada de valores no momento da venda por departamento.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

10.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 175/99 de 04 de agosto de 1999 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. A partir data deste ato ficam vedadas novas autorizações de uso do referido equipamento, tendo em vista o disposto no item 7.3 (mecanismo impressor com duas estações impressoras para bobinas distintas de cupom e de fita detalhe).

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF