SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 144/04

(MG de 10/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00023-0R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE PARA CORREÇÕES NO SB

156/94 (Alterado pelos CV 95/97 e 132/97)

06/99

31/03/1999

GT-46/COTEPE/ICMS 003/1999

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

DATAREGIS

ECF-IF

IF/2

09.10

9961 (HEXADECIMAL)

27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

09.09

DB78

00023-0

O equipamento com esta versão somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999. Os equipamentos com esta versão já autorizados para uso fiscal foram atualizados para a versão 09.10 na primeira intervenção técnica realizada após 25/03/1999 ou até 25/09/1999.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

DATAREGIS S/A

54.268.438/0001-84

503.278055.00-11

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

------

---------

-----------

-------------

--------------

---------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.3.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo de mensagem promocional

6.4.

permite a emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.5.

não permite a emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

6.6.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.7.

não permite estorno de meio de pagamento

6.8.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.9.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores parciais para ISSQN

6.10.

não possibilita autenticação

6.11.

possibilita impressão de cheque

6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

-----

SIM

------

NÃO

-----

NÃO

------

NÃO

------

SIM

------

NÃO

------

Observações: Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Admite cancelamento de item com desconto. Não admite desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal. Desconto sobre item somente em percentual.

6.13. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT Inicial" e "GT Final"

01

 Venda Bruta "Venda Bruta" na Leitura X e "V..Bruta" na LMF

01

 Venda Líquida Venda Líquida

30

 Tributado pelo ICMS Trr nn,nn% ou Srr nn,nn% onde rr é o índice do totalizador e nn a alíquota efetiva

00

 Tributado pelo ISSQN  

01

 Isento ICMS I

01

 Não Tributado ICMS N

01

 Substituição Tributária ICMS F

00

 Isento ISS  

00

 Não Tributado ISS  

00

 Substituição Tributária ISS  

01

 Cancelamento ICMS Cancelamentos

00

 Cancelamento ISS  

01

 Desconto ICMS Descontos

00

 Desconto ISS  

00

 Acréscimo ICMS  

00

 Acréscimo ISS  

00

 Acréscimo IOF  

00

 Geral de ISS  

00

 Operações Não Fiscais (Pré programados)  

11

 Operações Não Fiscais (Programáveis) (em CNFV) Programável

00

 Meio de Pagamento (Pré programado)  

16

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações:

6.14. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Contador de Reinicio de Operacao" ou "Contador de Reinicio" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

 COO

Contador de Redução Z

"Contador de reducao z" na Leitura X e "CZ" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

Contador de leitura x

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Contador de CF cancelados

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

Contador geral de CNF
Observações: Numero Seqüencial de Caixa indicado por "NSEQ". Número de série de fabricação indicado por "NFAB"

6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á DIREITA DO VALOR DO ITEM, APÓS O SINAL +

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

Transpassando parafuso perfurado localizado na parte traseira do ECF e transpassando orifício localizado na aba existente na lateral direita da parte traseira do ECF

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METAL

REBITADA

Parte central traseira do ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-U375

Matricial (de impacto)

40

Duas estações

OBS.: Contém sensor mecânico de proximidade de fim de papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C256 ou equivalente

32KB para dados referentes a 2.625 reduções (RZ) no mínimo

NENHUM

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

-------------

-----------------

------------------

-------------------
OBS.: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interno

CN1

Barra de pinos 1x3

Interligação com fonte de alimentação

PCF

Interno

CN2

Barra de pinos 2x5 (1 pino inutilizado)

Interligação com PCI para conector RJ11 (gaveta) e conector DB25 (comunicação serial)

PCF

Interno

CN3

Barra de pinos 2x5 (1 pino inutilizado)

Interligação com conector DB9 fêmea externo para comunicação serial com PC

PCF

Interno

CN4

Barra de pinos 2x3 (1 pino inutilizado)

Gravação e leitura do conteúdo dos DLP (utilizado somente em processo de fabricação)

PCF

Interno

CN5

Conector Cellis 2x17

Interligação com a Memória Fiscal

PCF

Interno

CN6

Barra de pinos 1x6 (1 pino inutilizado)

Interligação com conector RJ11 externo para gaveta

PCF

Interno

J1

Barra de pinos 1x3

Seleção do tamanho de memória do SB (uso somente em processo de fabricação)

PCF

Interno

J2

Barra de pinos 1x3

Seleção do tamanho de memória do SB (uso somente em processo de fabricação)

PCF

Interno

J3

Barra de pinos 1x3

Seleção do padrão de comunicação serial (RS 485/RS232) (uso somente em processo de fabricação)

PCF

Interno

J4

Barra de pinos 1x3

Seleção do tamanho de memória do SB (uso somente em processo de fabricação)

PCF

Interno

J5

Barra de pinos 1x3

Interligação com botão para emissão de leituras

PCF

Interno

J6

Barra de pinos 1x3

Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

Interno

J7

Barra de pinos 2x2

Seleção do tamanho de memória do SB (uso somente em processo de fabricação)

PCF

Externo

Não Ident.

Conector DB 9 fêmea

Comunicação serial RS 232 com o PC

PCF

Externo

Não Ident.

Conector RJ11

Conexão com gaveta

PCI

Interno

Não Ident.

Conector RJ11

Interligação com PCF para conexão com gaveta

PCI

Interno

Não Ident.

Conector femea HOSIDEN 7CS7960-532010

 Conexão com fonte de alimentação externa

PCI

Interno

Não Ident.

Conector DB25 Fêmea

 Comunicação serial RS232C com a PCF

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o equipamento. Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento. A emissão será iniciada a partir do CRZ 001. Para interromper a emissão, desligar o ECF, pressionar o botão existente na parte posterior, ligar o equipamento com o botão pressionado e aguardar a impressão do menu. Em seguida desligar e religar o ECF.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: a partir do prompt do DOS, no drive e diretório onde foram instalados os programas SENDIF e SENDIF2, para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF, digitar a expressão SENDIF MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM1) ou SENDIF2 MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM2) seguido de <ENTER>. Para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico, digitar a expressão MF1 (para COM1) ou MF2 (para COM2) (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado. Efetuados os comandos acima, é gerado o arquivo "MF" no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 065/98 de 25 de junho de 1998 e DIF/SRE nº 051/99 de 05 de maio de 1999, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF