SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 086/04

(MG de 11/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00034-5R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

CORREÇÃO DE BUG NO SB

156/94 (Redação original)

------

-------

COTEPE /GT-46 - 031/99

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.5)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

UNISYS

ECF-PDV

BEETLE 4/61MF

11.08/BR

0000 (Hexadecimal)

OTPROM 27PC512 ou equivalente (*)

* OBS: Para leitura do conteúdo do dispositivo de armazenamento do Software Básico é necessário utilizar adaptador compatível com o soquete do equipamento leitor.

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

11.07/BR

0000 (Hexadecimal)

00034-5

O equipamento com esta versão somente foi autorizado para uso fiscal até 21/06/1999. O equipamento com esta versão já autorizado para uso fiscal, foi atualizado para a versão registrada neste ato até 31/12/1999.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

UNISYS BRASIL LTDA

33.426.420/0017-50

062.003615.00-79

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

--------

------

--------

------

----------

-------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita autenticação

6.3.

permite a impressão de cheque

6.4.

permite identificar no documento fiscal o consumidor no campo após o valor TOTAL através de comando específico, com impressão obrigatória do CGC ou CPF

6.5.

permite a impressão de cupom não fiscal não vinculado

6.6.

permite a impressão de cupom não fiscal vinculado imediatamente após a emissão do Cupom Fiscal respectivo

6.7.

não permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.8.

possibilita a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor

6.9. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Cancelamento de item limitado aos sessenta e quatro (64) últimos itens registrados. Permite cancelamento e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado.

6.10. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "GT INICIAL" e "GT FINAL"

01

Venda Bruta MOVIMENTO TOTAL

01

Venda Líquida VALOR CONTABIL

10

Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tn, nn,nn% para ICMS ou Sn nn,nn% para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva

01

Isento ICMS e ISSQN I

01

Não Tributado ICMS e ISSQN N

01

Substituição Tributária ICMS e ISSQN F

01

Cancelamento (ICMS + ISSQN) CANCELAMENTOS

01

Desconto (ICMS + ISSQN) DESCONTOS

00

Acréscimo (ICMS + ISSQN)  

00

Acréscimo (IOF)  

00

Geral de ISSQN  

07

Meios de Pagamento DINHEIRO, CARTÃO, CHEQUE, VALE, TROCA, RETORNÁVEL, A PRAZO

09

Operações Não Fiscais SANGRIA, FUNDO, NUMERÁRIO, CARTÃO, PRESTAÇÃO, LUZ, AGUA, TELEFONE, CONTA

01

Geral de Comprovante Não Fiscal "TOTAL" (no bloco de "TOTAIS ACUMULADOS NÃO FISCAIS" da Leitura X e Redução Z)

6.11. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

CONTADOR DE REINÍCIOS

Contador de Ordem de Operação

"COO" e "OPERAÇÕES" na Leitura X e na Redução Z

Contador de Redução Z

CONTADOR DE REDUÇÕES

Contador de Cupom Fiscal

CUPONS FISCAIS

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CUPONS CANCEL.

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

NÃO FISCAIS

Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor

NOTAS FISCAIS

Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada

NOTAS CANCEL.

6.12. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

UM LACRE NA PARTE POSTERIOR, RETENDO A ABERTURA DA ALVANCA DE CONEXÃO DO MÓDULO IMPRESSOR COM O MÓDULO DA CPU.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METÁLICA

REBITADA

NA PARTE INFERIOR TRASEIRA DO CHASSIS DO EQUIPAMENTO

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

UNISYS

BEETLE 60

IMPACTO MATRICIAL

42

DUAS ESTAÇÕES

OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTPROM

27C2001 ou equivalente

256 Kb

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

NÃO IDENT.

BARRA DE PINOS 2X13

INTERLIGAÇÃO COM A PLACA MÃE DA CPU

PCF

INTERNA

NÃO IDENT.

DIP SWITCH

ACIONAMENTO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (Ligar o equipamento com o botão acionado)

PCF

INTERNA

NÃO IDENT.

BARRA DE PINOS 2X13

INTERLIGAÇÃO COM A PLACA DE CONTROLE DO MECANISMO IMPRESSOR (PCI)

PCF

INTERNA

NÃO IDENT.

BARRA DE PINOS 2X8

INTERLIGAÇÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

BARRA DE PINOS 2X13

INTERLIÇÃO COM PLACA DE CONTROLE DE MOTORES DE TRACIONAMENTO DE PAPEL

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

BARRA DE PINOS 2X8

MONTADO SEM FUNÇÃO

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

BARRA DE CONTATOS DE CIRCUITO IMPRESSO 25X2

INTERLIGAÇÃO COM A PCF E COM A PLACA MÃE DA CPU

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

BARRA DE CONTATOS DE CIRCUITO IMPRESSO 6X2

ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA PARA A PCI

PCI

INTERNA

P/ TASTER

BARRA DE CONTATOS 3X1

INTERLIGAÇÃO COM TECLADO PARA AVANÇO DE PAPEL

PCI

INTERNA

P/ BELSON

BARRA DE 5 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM SENSOR DE PRESENÇA DE CHQUE OU DOCUMENTO

PCI

INTERNA

P/ FBAND

BARRA DE 5 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM MOTOR DE AVANÇO DE FITA TINTADA

PCI

INTERNA

P/ BEL

BARRA DE 5 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM MOTOR DE AVANÇO DE CHEQUE OU DOCUMENTO

PCI

INTERNA

P/ CARR

BARRA DE 9 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM MOTOR DA CORREIA DO CARRO DA CABEÇA DO MECANISMO IMPRESSOR

PCI

INTERNA

P/ NAD

BARRA DE CONTATOS 6X2

INTERLIGAÇÃO COM A CABEÇA DO MECANISMO IMPRESSOR

PCI

INTERNA

NÃO IDENT.

BARRA DE PINOS 9X2

NÃO MONTADA SEM FUNÇÃO

CPU

EXTERNA

COM1

CONECTOR DB9 MACHO

COMUNICAÇÃO SERIAL COM ACESSORIOS (PIN PAD, BALANÇA, SCANNER, ETC)

CPU

EXTERNA

COM2

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO SERIAL COM ACESSORIOS (PIN PAD, BALANÇA, SCANNER, ETC)

CPU

EXTERNA

COM3

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO SERIAL COM ACESSORIOS (PIN PAD, BALANÇA, SCANNER, ETC)

CPU

EXTERNA

COM4

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO SERIAL COM ACESSORIOS (PIN PAD, BALANÇA, SCANNER, ETC)

CPU

EXTERNA

CASHDR

CONECTOR MINIDIN 6 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM GAVETA

CPU

EXTERNA

KYBD

CONECTOR MINIDIN 6 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM TECLADO COMPACTO OU TECLADO NORMAL DE PC

CPU

EXTERNA

NÃO IDENT.

BOTÃO TRIMPOT

PARA AJUSTE DE VOLUME DE SOM DO BIP DA PLACA MÃE

DE VÍDEO

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR DB15 FÊMEA

INTERLIGAÇÃO COM MONITOR DE VÍDEIO

DE REDE

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ45

PARA INTERLIGAÇÃO EM REDE

DE REDE

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR UTP

PARA INTERLIGAÇÃO EM REDE PONTO A PONTO (OPCIONAL)

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF no botão traseiro. Colocar chave do teclado compacto na posição "0" (zero) (procedimento desnecessário se estiver em uso o teclado normal de computador). Na falta da chave do teclado, desconecta-lo antes de ligar o equipamento reconectando-o somente quando aparecer a mensagem de seleção de opções. Selecionar a opção "1", indicada no monitor, pressionando-se este número no teclado. Selecionar a opção "2", indicada no monitor, pressionando-se este número no teclado. Para encerrar a operação, . selecionar a opção "3", indicada no monitor, pressionando este número no teclado.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o ECF no botão traseiro. Colocar chave do teclado compacto na posição "0" (zero) (procedimento desnecessário se estiver em uso o teclado normal de computador). Na falta da chave do teclado, desconecta-lo antes de ligar o equipamento reconectando-o somente quando aparecer a mensagem de seleção de opções. Selecionar a opção "2", indicada no monitor, pressionando-se este número no teclado. Digitar a data de início da leitura no formato AAAA,MM,DD para ano mês e dia (se for digitado 99999999 a leitura será efetuada desde o início de gravação na Memória Fiscal), ou o número do Contador de Reduções de início da leitura no formato NNNN. Digitar a data de fim da leitura no formato AAAA,MM,DD para ano mês e dia (se for digitado 99999999 a leitura será efetuada até o fim de gravação na Memória Fiscal), ou o número do Contador de Reduções de fim da leitura no formato NNNN. Pressionar o número "2" para imprimir a leitura em bobina de papel. Para encerrar a operação, selecionar a opção "3", indicada no monitor, pressionando este número no teclado.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Desligar o ECF no botão traseiro. Colocar chave do teclado compacto na posição "0" (zero) (procedimento desnecessário se estiver em uso o teclado normal de computador). Na falta da chave do teclado, desconecta-lo antes de ligar o equipamento reconectando-o somente quando aparecer a mensagem de seleção de opções. Selecionar a opção "2", indicada no monitor, pressionando-se este número no teclado. Digitar a data de início da leitura no formato AAAA,MM,DD para ano mês e dia (se for digitado 99999999 a leitura será efetuada desde o início de gravação na Memória Fiscal), ou o número do Contador de Reduções de início da leitura no formato NNNN. Digitar a data de fim da leitura no formato AAAA,MM,DD para ano mês e dia (se for digitado 99999999 a leitura será efetuada até o fim de gravação na Memória Fiscal), ou o número do Contador de Reduções de fim da leitura no formato NNNN. Pressionar os números "3" e em seguida o número "2" para gravar a leitura em meio magnético. Para encerrar a operação, selecionar a opção "3", indicada no monitor, pressionando este número no teclado.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. para transformação de equipamento do tipo PDV (não ECF) em ECF-PDV nos termos do Convênio ICMS 156/94, o fabricante produziu o KIT BEETLE 4/61MF registrado na COTEPE/ICMS conforme Pareceres 097/98 e 032/99 com o mesmo software básico do modelo BEETLE 4/61MF, de modo que o equipamento passou a ter o mesmo hardware e software do equipamento de que trata este comunicado;

9.2. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.3 sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4 o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.5. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 066/96 de 26 de setembro de 1996, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. As autorizações para uso deste ECF foram expedidas somente até 21/06/1999;

9.6. considerando o disposto no item 9.1, ficam cancelados os Comunicados DIF/SRE 074/99 de 25 de maio de 1999, DIF/SRE 101/99 de 21 de junho de 1999 e os respectivos Atos Homologatórios nºs 00143-0, 00143-0R1A e 00143-0R1B.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF