SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 014/05

(MG de 15/02/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00036-1R3	ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO	CORREÇÃO DO SB À PEDIDO DO FABRICANTE	156/94 (Alterado pelo CV 95/97)	104/98	20/10/1998	GT-46 COTEPE/ICMS 090/98	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
URANO	ECF-IF	1EF	2.01	BFE2 (HEXADECIMAL)	27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
1.00 e 2.00	------------------	00036-1 e 00036-1R1	O equipamento com a versão 1.00 somente foi autorizado para uso fiscal até 14/03/1997. O equipamento com versão 2.00 somente foi autorizado para uso fiscal até 02/10/1998. Os equipamentos com as versões 1.00 e 2.00 já autorizados para uso fiscal foram atualizados para a versão 2.01 na primeira intervenção técnica ocorrida após 02/10/1998 ou até 31/03/1999, caso não tenha ocorrido intervenção técnica até aquela data.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA	88.979.042/0001-67	046.189490.00-25	OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
ZPM	ECF-IF	1EFM	2.01	00038-8R2	ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.2.	possibilita identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio
6.3.	possibilita autenticação
6.4.	não possibilita impressão de cheque
6.5.	não possibilita estorno de meio de pagamento
6.6.	possibilita emissão de Cupom Adicional
6.7.	não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado
6.8.	possibilita a emissão de Comprovante Não Sujeito ao ICMS
6.9.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Sujeito ao ICMS
6.10.	não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.11.	possui Modo de Treinamento
6.12.	não controla meios de pagamento

6.13. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

Observações: Cancelamento de item limitado aos primeiros novecentos e noventa e nove itens registrados no Cupom Fiscal. Desconto e acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Sujeito ao ICMS.

6.14. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"GT Final" e "GT Inicial"
01	Venda Bruta	Total Bruto
01	Venda Líquida	Total Liquido
16	Tributado pelo ICMS	Tnn nn,nn% para o ICMS, onde nn representa o índice do totalizador e nn,nn representa a alíquota efetiva correspondente
01	Isento ICMS	Isenção
01	Não Tributado ICMS	Não Tributadas
01	Substituição Tributária ICMS	Substituição Tributária
01	Tributado pelo ISSQN (*vide observação abaixo)	ISS
00	Isento ISS
00	Não Tributado ISS
00	Substituição Tributária ISS
01	Cancelamento ICMS ou ISSQN	Total Cancelamentos
00	Cancelamento ISS
01	Desconto ICMS ou ISSQN	"Descontos de Itens" para descontos sobre itens e "Desconto Subtotal" para descontos sobre subtotal
00	Desconto ISS
01	Acréscimo ICMS ou ISSQN	Acréscimos
00	Acréscimo ISS
00	Operações Não Fiscais (Pré programados)
04	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
00	Meio de Pagamento (Pré programado)
00	Meio de Pagamento (Programáveis)
00	Geral de ISSQN
Observações: *Totalizador exclusivo para ISSQN sem alíquota vinculada)

6.15. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"Contador de Reinicio Inicial" e "Contador de Reinicio Final" na Leitura X e na Redução Z"
Contador de Ordem de Operação	"Contador de Ordem de Operação Inicial" e "Cont. Ordem de Oper. Final" na Leitura X e na Redução Z
Contador de Redução Z	"Numero de Reduções" na Leitura X e na Redução Z
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	Numero de Cupons Cancelados
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	"Cont. Ordem Não Sujeita ao ICMS In." e "Cont. Ordem Não Sujeita ao ICMS Fin." na Leitura X e na Redução Z"
Observações:

6.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
01	Na lateral esquerda ou direita do equipamento, transpassando pino perfurado que atravessa internamente o gabinete.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMÍNIO	REBITADA	Na parte posterior da lateral esquerda do equipamento.

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
BEMATECH	PM600	IMPACTO MATRICIAL	48	UMA ESTAÇÃO
CITIZEN	DP617 - MFCV	IMPACTO MATRICIAL	48	UMA ESTAÇÃO

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C512 ou equivalente	64 KB	NÃO POSSUI

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
-------------------	------------------------	------------------------------	-----------------------
OBS: Não possui dispositivo de MFD

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CM1	BARRA DE PINOS 2X17	Interligação com Memória Fiscal
PCF	INTERNA	CM2	BARRA DE PINOS 1X8	Interligação com teclado e painel de LED
PCF	INTERNA	CM3	BARRA DE PINOS 2X18	Interligação com mecanismo impressor
PCF	INTERNA	CM4	BARRA DE PINOS 1X5	Interligação com rebobinador
PCF	INTERNA	CM5	BARRA DE PINOS 2X5	Interligação com fonte de alimentação
PCF	INTERNA	J1	BARRA DE PINOS 1X2	Não montado
PCF	INTERNA	J2	BARRA DE PINOS 1X2	Configuração do mecanismo impressor
PCF	INTERNA	J3	BARRA DE PINOS 1X2	Configuração do sensor de papel
PCF	INTERNA	J4	BARRA DE PINOS 1X2	Jumper de habilitação do Modo de Intervenção Técnica
PCF	EXTERNA	CF1	CONECTOR DB9 FÊMEA	Comunicação serial RS232C com PC
PCF	EXTERNA	CF2	CONECTOR RJ11	Interligação com gaveta

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF com a tecla ON LINE, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Ligar o ECF com a tecla PAPER FEED, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão. Para interromper a impressão pressionar a tecla ON LINE.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde estiver instalado o programa ZPM.EXE, digitar "ZPM". Será exibido o menu "ZPM t nnnnnn nnnnnn [canal]", onde: "t" especifica o modo da leitura (t = 1, relatório por intervalo de datas e t = 2, relatório por intervalo de reduções). Se t = 1, nnnnnn nnnnnn especifica a data inicial e final, no formato ddmmaa, respectivamente. Se t = 2, nnnnnn nnnnnn especifica o número da redução inicial e final, respectivamente. "[canal]", especifica o canal serial em uso: 1 = COM1, 2 = COM2. O arquivo gerado será "ZPM.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nºs 068/96, 028/97 e 060/99 de 11 de maio de 1999, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. As autorizações para uso deste ECF foram expedidas somente até 21/05/1999.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF