SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 014/05

(MG de 15/02/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00036-1R3

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

CORREÇÃO DO SB À PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelo CV 95/97)

104/98

20/10/1998

GT-46 COTEPE/ICMS 090/98

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

URANO

ECF-IF

1EF

2.01

BFE2 (HEXADECIMAL)

27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

1.00 e 2.00

------------------

00036-1 e 00036-1R1

O equipamento com a versão 1.00 somente foi autorizado para uso fiscal até 14/03/1997. O equipamento com versão 2.00 somente foi autorizado para uso fiscal até 02/10/1998. Os equipamentos com as versões 1.00 e 2.00 já autorizados para uso fiscal foram atualizados para a versão 2.01 na primeira intervenção técnica ocorrida após 02/10/1998 ou até 31/03/1999, caso não tenha ocorrido intervenção técnica até aquela data.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

88.979.042/0001-67

046.189490.00-25

OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

ZPM

ECF-IF

1EFM

2.01

00038-8R2

ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.2.

possibilita identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio

6.3.

possibilita autenticação

6.4.

não possibilita impressão de cheque

6.5.

não possibilita estorno de meio de pagamento

6.6.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.8.

possibilita a emissão de Comprovante Não Sujeito ao ICMS

6.9.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Sujeito ao ICMS

6.10.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.11.

possui Modo de Treinamento

6.12.

não controla meios de pagamento

6.13. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Cancelamento de item limitado aos primeiros novecentos e noventa e nove itens registrados no Cupom Fiscal. Desconto e acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Sujeito ao ICMS.

6.14. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "GT Final" e "GT Inicial"

01

Venda Bruta Total Bruto

01

Venda Líquida Total Liquido

16

Tributado pelo ICMS Tnn nn,nn% para o ICMS, onde nn representa o índice do totalizador e nn,nn representa a alíquota efetiva correspondente

01

Isento ICMS Isenção

01

Não Tributado ICMS Não Tributadas

01

Substituição Tributária ICMS Substituição Tributária

01

Tributado pelo ISSQN (*vide observação abaixo) ISS

00

Isento ISS  

00

Não Tributado ISS  

00

Substituição Tributária ISS  

01

Cancelamento ICMS ou ISSQN Total Cancelamentos

00

Cancelamento ISS  

01

Desconto ICMS ou ISSQN "Descontos de Itens" para descontos sobre itens e "Desconto Subtotal" para descontos sobre subtotal

00

Desconto ISS  

01

Acréscimo ICMS ou ISSQN Acréscimos

00

Acréscimo ISS  

00

Operações Não Fiscais (Pré programados)  

04

Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

00

Meio de Pagamento (Pré programado)  

00

Meio de Pagamento (Programáveis)  

00

Geral de ISSQN  
Observações: *Totalizador exclusivo para ISSQN sem alíquota vinculada)

6.15. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Contador de Reinicio Inicial" e "Contador de Reinicio Final" na Leitura X e na Redução Z"

Contador de Ordem de Operação

"Contador de Ordem de Operação Inicial" e "Cont. Ordem de Oper. Final" na Leitura X e na Redução Z

Contador de Redução Z

"Numero de Reduções" na Leitura X e na Redução Z

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Numero de Cupons Cancelados

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

"Cont. Ordem Não Sujeita ao ICMS In." e "Cont. Ordem Não Sujeita ao ICMS Fin." na Leitura X e na Redução Z"

Observações:

6.16. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

Na lateral esquerda ou direita do equipamento, transpassando pino perfurado que atravessa internamente o gabinete.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

Na parte posterior da lateral esquerda do equipamento.

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

BEMATECH

PM600

IMPACTO MATRICIAL

48

UMA ESTAÇÃO

CITIZEN

DP617 - MFCV

IMPACTO MATRICIAL

48

UMA ESTAÇÃO

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C512 ou equivalente

64 KB

NÃO POSSUI

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

-------------------

------------------------

------------------------------

-----------------------

OBS: Não possui dispositivo de MFD

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CM1

BARRA DE PINOS 2X17

Interligação com Memória Fiscal

PCF

INTERNA

CM2

BARRA DE PINOS 1X8

Interligação com teclado e painel de LED

PCF

INTERNA

CM3

BARRA DE PINOS 2X18

Interligação com mecanismo impressor

PCF

INTERNA

CM4

BARRA DE PINOS 1X5

Interligação com rebobinador

PCF

INTERNA

CM5

BARRA DE PINOS 2X5

Interligação com fonte de alimentação

PCF

INTERNA

J1

BARRA DE PINOS 1X2

Não montado

PCF

INTERNA

J2

BARRA DE PINOS 1X2

Configuração do mecanismo impressor

PCF

INTERNA

J3

BARRA DE PINOS 1X2

Configuração do sensor de papel

PCF

INTERNA

J4

BARRA DE PINOS 1X2

Jumper de habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

EXTERNA

CF1

CONECTOR DB9 FÊMEA

Comunicação serial RS232C com PC

PCF

EXTERNA

CF2

CONECTOR RJ11

Interligação com gaveta

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF com a tecla ON LINE, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Ligar o ECF com a tecla PAPER FEED, localizada no painel frontal, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão. Para interromper a impressão pressionar a tecla ON LINE.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde estiver instalado o programa ZPM.EXE, digitar "ZPM". Será exibido o menu "ZPM t nnnnnn nnnnnn [canal]", onde: "t" especifica o modo da leitura (t = 1, relatório por intervalo de datas e t = 2, relatório por intervalo de reduções). Se t = 1, nnnnnn nnnnnn especifica a data inicial e final, no formato ddmmaa, respectivamente. Se t = 2, nnnnnn nnnnnn especifica o número da redução inicial e final, respectivamente. "[canal]", especifica o canal serial em uso: 1 = COM1, 2 = COM2. O arquivo gerado será "ZPM.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nºs 068/96, 028/97 e 060/99 de 11 de maio de 1999, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. As autorizações para uso deste ECF foram expedidas somente até 21/05/1999.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF