SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 103/04

(MG de 22/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00037-0R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

CORREÇÃO DE ERRO NO SB

156/94 (Redação original)

028/97

25/04/1997

GT-46 028/1997

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

IBM

ECF-IF

4679-3FB

V60

792A (Hexadecimal)

27C020 ou 27C2001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

V4B

---------

00037-0

O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 16/06/1997. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 16/06/1997, ou até 16/12/1997

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA

33.372.251/0028-76

062.002021.00-93

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

----------

-------

-----------

-------

--------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

possibilita a identificação no documento fiscal, do consumidor, no campo destinado a mensagem promocional

6.3.

possibilita autenticação

6.4.

não possibilita estorno de meio de pagamento

6.5.

possibilita emissão de Comprovante para Operações Não Sujeitas ao ICMS em forma de texto livre não controlado pelo software básico

6.6.

possibilita impressão de cheque não controlada pelo software básico

6.7.

não possui Modo de Treinamento

6.8.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN

6.9.

a descrição do meio de pagamento é um texto livre de dez caracteres não controlado pelo software básico

6.10.

possibilita a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

Observações: Desconto e cancelamento de item limitado aos últimos quinhentos itens registrados no Cupom Fiscal. Desconto e Acréscimo somente em valor. Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Sujeito ao ICMS.

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral G. T.

01

Venda Bruta MOVIM. DO DIA

01

Venda Líquida VALOR CONTABIL

17

Tributado pelo ICMS Tn nn,nn% onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva

00

Tributado pelo ISSQN  

01

Isento ICMS TOTAL I

01

Não Tributado ICMS TOTAL N

01

Substituição Tributária ICMS TOTAL F

01

Cancelamento ICMS TOTAL CANCELAM.

00

Cancelamento ISSQN  

00

Cancelamento de Comprovante Não Fiscal  

01

Desconto ICMS TOTAL DESCONTOS

00

Desconto ISSQN  

00

Desconto em Comprovante Não Fiscal  

00

Acréscimo ICMS  

00

Acréscimo ISSQN  

00

Acréscimo em Comprovante Não Fiscal  

00

Geral de ISSQN  

00

Meios de Pagamento  

16

Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

6.13. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

REINICIO DE OPERACAO

Contador de Ordem de Operação

"NSQ:" , "NUMERO SEQUENCIAL INICIAL" e "NUMERO SEQUENCIAL FINAL"

Contador de Redução Z

CONTADOR DE REDUCAO

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CUPONS CANCELADOS

Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor

"NOTA FISCAL VC INCIAL" e "NOTA FISCAL VC FINAL"

Contados de Notas Fiscais de Venda a Consumidor Canceladas

NOTAS FISCAIS CANCELADAS

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

OPER NAO SUJEITA AO ICMS

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

No parte posterior central da base fiscal através de chapa perfurada impedindo a saída de um parafuso que atravessa um outro parafuso localizado na parte inferior central do módulo impressor unindo a base fiscal ao gabinete superior

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

NA PARTE TRASEIRA

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

IBM

3F10H2707

IMPACTO MATRICIAL

38

DUAS ESTAÇÕES

OBS: Possui sensor eletromecânico de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C020 ou equivalente

256 Kb

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNO

J5

BARRA DE PINOS 3X1

JUMPER PATA ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DA BATERIA

PCF

INTERNO

J4

BARRA DE PINOS 3X1

JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNO

J3

BARRA DE PINOS 2X10

CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNO

J2

CONECTOR SDL

COMUNICAÇÃO COM O MÓDULO IMPRESSOR

PCF

EXTERNO

J1

CONECTOR SDL

COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 PARA CPU IBM

PCI

INTERNO

J4

BARRA DE PINOS 1X7

ALIMENTAÇÃO DO CARRO DE IMPRESSÃO

PCI

INTERNO

J8

BARRA DE PINOS 3X1

CONEXÃO COM SENSOR DE MOVIMENTO DO CARRO DE IMPRESSÃO

PCI

INTERNO

J9

BARRA DE PINOS 6X1

AVANÇO DO PAPEL DO MOTOR DO LADO DIREITO

PCI

INTERNO

J6

BARRA DE PINOS 5X1

SENSOR DE POSICIONAMENTO DE CHEQUE

PCI

INTERNO

J7

BARRA DE PINOS 6X1

SENSOR DE ABERTURA E FECHAMENTO DA TAMPA

PCI

INTERNO

J10

BARRA DE PINOS 4X1

FILTRO DE LINHA (RUÍDO)

PCI

INTERNO

J3

BARRA DE PINOS 7X1

MOTOR DE PASSO – AVANÇO DE PAPEL

PCI

INTERNO

J2

BARRA DE PINOS 12X2

CONTROLE DE SENSORES DA IMPRESSORA

PCI

INTERNO

J5

CONECTOR PARA FLAT CABLE 12 VIAS

ACIONAMENTO DA AGULHAS DA CABEÇA DE IMPRESSÃO E COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 COM A PCF

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Levantar a tampa da impressora e inserir papel no lado direito da estação de cheques até encontrar resistência. Ligar o computador, aguardar 30 segundos, remover o papel, fechar a tampa e aguardar a impressão da Leitura "X" e da Leitura da Memória Fiscal. Para interromper, pressionar qualquer botão da impressora. Não há opção de emissão somente da Leitura X, exceto por meio de comando de programa aplicativo.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o ECF. Levantar a tampa da impressora e inserir papel no lado direito da estação de cheques até encontrar resistência. Ligar o computador, aguardar 30 segundos, remover o papel, fechar a tampa e aguardar a impressão da Leitura "X" e da Leitura da Memória Fiscal. Para interromper, pressionar qualquer botão da impressora. Não há opção de emissão somente da Leitura da Memória Fiscal, exceto por meio de comando de programa aplicativo.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Deve ser utilizado um disquete gerado a partir de instruções constantes na documentação técnica do equipamento, que conterá o programa LERMEV71.EXE. Para a execução deste programa deve-se necessariamente utilizar uma CPU IBM, que deverá estar com o sistema operacional DOS instalado e a impressora fiscal conectada. Caso esteja com outro sistema operacional o procedimento de leitura deverá ser executado por técnico habilitado pelo fabricante. Siga as seguintes instruções para execução do programa: 1-Desligar a CPU IBM, 2-Inserir o disquete. 3-Ligar a CPU IBM, com o disquete no drive, 4-Será criado no diretório raiz do HD da CPU IBM, a pasta C:\LERV3FB, 5-O programa fará a leitura dos dados contidos na Memória Fiscal, 6-Ao ser exibida, no monitor, a mensagem "PROGRAMA FINALIZADO" pressionar a tecla ESC, 7-Serão gravados na pasta C:\LERV3FB dois arquivos em formato texto: "ECFeeee.TXT", onde "eeee" será o número do ECF, que conterá a Leitura da Memória Fiscal no mesmo formato de impressão; e "ECFeeee.TX1", onde "eeee" será o número do ECF, que conterá a leitura no formato do ATO COTEPE/ICMS 10/03.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 069/96 de 26 de setembro de 1996, 037/97 de 23 de junho de 1997, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este equipamento somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF