SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 103/04

(MG de 22/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00037-0R1	ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO	CORREÇÃO DE ERRO NO SB	156/94 (Redação original)	028/97	25/04/1997	GT-46 028/1997	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
IBM	ECF-IF	4679-3FB	V60	792A (Hexadecimal)	27C020 ou 27C2001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
V4B	---------	00037-0	O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 16/06/1997. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 16/06/1997, ou até 16/12/1997

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA	33.372.251/0028-76	062.002021.00-93	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
----------	-------	-----------	-------	--------------	-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
6.2.	possibilita a identificação no documento fiscal, do consumidor, no campo destinado a mensagem promocional
6.3.	possibilita autenticação
6.4.	não possibilita estorno de meio de pagamento
6.5.	possibilita emissão de Comprovante para Operações Não Sujeitas ao ICMS em forma de texto livre não controlado pelo software básico
6.6.	possibilita impressão de cheque não controlada pelo software básico
6.7.	não possui Modo de Treinamento
6.8.	não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN
6.9.	a descrição do meio de pagamento é um texto livre de dez caracteres não controlado pelo software básico
6.10.	possibilita a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

Observações: Desconto e cancelamento de item limitado aos últimos quinhentos itens registrados no Cupom Fiscal. Desconto e Acréscimo somente em valor. Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Sujeito ao ICMS.

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	G. T.
01	Venda Bruta	MOVIM. DO DIA
01	Venda Líquida	VALOR CONTABIL
17	Tributado pelo ICMS	Tn nn,nn% onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva
00	Tributado pelo ISSQN
01	Isento ICMS	TOTAL I
01	Não Tributado ICMS	TOTAL N
01	Substituição Tributária ICMS	TOTAL F
01	Cancelamento ICMS	TOTAL CANCELAM.
00	Cancelamento ISSQN
00	Cancelamento de Comprovante Não Fiscal
01	Desconto ICMS	TOTAL DESCONTOS
00	Desconto ISSQN
00	Desconto em Comprovante Não Fiscal
00	Acréscimo ICMS
00	Acréscimo ISSQN
00	Acréscimo em Comprovante Não Fiscal
00	Geral de ISSQN
00	Meios de Pagamento
16	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável

6.13. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	REINICIO DE OPERACAO
Contador de Ordem de Operação	"NSQ:" , "NUMERO SEQUENCIAL INICIAL" e "NUMERO SEQUENCIAL FINAL"
Contador de Redução Z	CONTADOR DE REDUCAO
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	CUPONS CANCELADOS
Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor	"NOTA FISCAL VC INCIAL" e "NOTA FISCAL VC FINAL"
Contados de Notas Fiscais de Venda a Consumidor Canceladas	NOTAS FISCAIS CANCELADAS
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	OPER NAO SUJEITA AO ICMS

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO	QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO	01	No parte posterior central da base fiscal através de chapa perfurada impedindo a saída de um parafuso que atravessa um outro parafuso localizado na parte inferior central do módulo impressor unindo a base fiscal ao gabinete superior

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMÍNIO	REBITADA	NA PARTE TRASEIRA

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
IBM	3F10H2707	IMPACTO MATRICIAL	38	DUAS ESTAÇÕES
OBS: Possui sensor eletromecânico de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C020 ou equivalente	256 Kb	NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNO	J5	BARRA DE PINOS 3X1	JUMPER PATA ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DA BATERIA
PCF	INTERNO	J4	BARRA DE PINOS 3X1	JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA
PCF	INTERNO	J3	BARRA DE PINOS 2X10	CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL
PCF	INTERNO	J2	CONECTOR SDL	COMUNICAÇÃO COM O MÓDULO IMPRESSOR
PCF	EXTERNO	J1	CONECTOR SDL	COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 PARA CPU IBM
PCI	INTERNO	J4	BARRA DE PINOS 1X7	ALIMENTAÇÃO DO CARRO DE IMPRESSÃO
PCI	INTERNO	J8	BARRA DE PINOS 3X1	CONEXÃO COM SENSOR DE MOVIMENTO DO CARRO DE IMPRESSÃO
PCI	INTERNO	J9	BARRA DE PINOS 6X1	AVANÇO DO PAPEL DO MOTOR DO LADO DIREITO
PCI	INTERNO	J6	BARRA DE PINOS 5X1	SENSOR DE POSICIONAMENTO DE CHEQUE
PCI	INTERNO	J7	BARRA DE PINOS 6X1	SENSOR DE ABERTURA E FECHAMENTO DA TAMPA
PCI	INTERNO	J10	BARRA DE PINOS 4X1	FILTRO DE LINHA (RUÍDO)
PCI	INTERNO	J3	BARRA DE PINOS 7X1	MOTOR DE PASSO – AVANÇO DE PAPEL
PCI	INTERNO	J2	BARRA DE PINOS 12X2	CONTROLE DE SENSORES DA IMPRESSORA
PCI	INTERNO	J5	CONECTOR PARA FLAT CABLE 12 VIAS	ACIONAMENTO DA AGULHAS DA CABEÇA DE IMPRESSÃO E COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 COM A PCF

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Levantar a tampa da impressora e inserir papel no lado direito da estação de cheques até encontrar resistência. Ligar o computador, aguardar 30 segundos, remover o papel, fechar a tampa e aguardar a impressão da Leitura "X" e da Leitura da Memória Fiscal. Para interromper, pressionar qualquer botão da impressora. Não há opção de emissão somente da Leitura X, exceto por meio de comando de programa aplicativo.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o ECF. Levantar a tampa da impressora e inserir papel no lado direito da estação de cheques até encontrar resistência. Ligar o computador, aguardar 30 segundos, remover o papel, fechar a tampa e aguardar a impressão da Leitura "X" e da Leitura da Memória Fiscal. Para interromper, pressionar qualquer botão da impressora. Não há opção de emissão somente da Leitura da Memória Fiscal, exceto por meio de comando de programa aplicativo.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Deve ser utilizado um disquete gerado a partir de instruções constantes na documentação técnica do equipamento, que conterá o programa LERMEV71.EXE. Para a execução deste programa deve-se necessariamente utilizar uma CPU IBM, que deverá estar com o sistema operacional DOS instalado e a impressora fiscal conectada. Caso esteja com outro sistema operacional o procedimento de leitura deverá ser executado por técnico habilitado pelo fabricante. Siga as seguintes instruções para execução do programa: 1-Desligar a CPU IBM, 2-Inserir o disquete. 3-Ligar a CPU IBM, com o disquete no drive, 4-Será criado no diretório raiz do HD da CPU IBM, a pasta C:\LERV3FB, 5-O programa fará a leitura dos dados contidos na Memória Fiscal, 6-Ao ser exibida, no monitor, a mensagem "PROGRAMA FINALIZADO" pressionar a tecla ESC, 7-Serão gravados na pasta C:\LERV3FB dois arquivos em formato texto: "ECFeeee.TXT", onde "eeee" será o número do ECF, que conterá a Leitura da Memória Fiscal no mesmo formato de impressão; e "ECFeeee.TX1", onde "eeee" será o número do ECF, que conterá a leitura no formato do ATO COTEPE/ICMS 10/03.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 069/96 de 26 de setembro de 1996, 037/97 de 23 de junho de 1997, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este equipamento somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF