SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 103/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
00037-0R1 |
ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO |
CORREÇÃO DE ERRO NO SB |
156/94 (Redação original) |
028/97 |
25/04/1997 |
GT-46 028/1997 |
BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4) |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
IBM |
ECF-IF |
4679-3FB |
V60 |
792A (Hexadecimal) |
27C020 ou 27C2001 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):
VERSÃO |
CHECKSUM |
ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
V4B |
--------- |
00037-0 |
O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 16/06/1997. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 16/06/1997, ou até 16/12/1997 |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA |
33.372.251/0028-76 |
062.002021.00-93 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
---------- |
------- |
----------- |
------- |
-------------- |
------------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
ITEM |
CARACTERISTICA |
6.1. |
não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
6.2. |
possibilita a identificação no documento fiscal, do consumidor, no campo destinado a mensagem promocional |
6.3. |
possibilita autenticação |
6.4. |
não possibilita estorno de meio de pagamento |
6.5. |
possibilita emissão de Comprovante para Operações Não Sujeitas ao ICMS em forma de texto livre não controlado pelo software básico |
6.6. |
possibilita impressão de cheque não controlada pelo software básico |
6.7. |
não possui Modo de Treinamento |
6.8. |
não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN |
6.9. |
a descrição do meio de pagamento é um texto livre de dez caracteres não controlado pelo software básico |
6.10. |
possibilita a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor |
6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
SIM |
NÃO |
SIM |
NÃO |
SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
SIM |
NÃO |
SIM |
NÃO |
SIM |
NÃO |
Observações: Desconto e cancelamento de item limitado aos últimos quinhentos itens registrados no Cupom Fiscal. Desconto e Acréscimo somente em valor. Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Sujeito ao ICMS. |
6.12. TOTALIZADORES:
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
01 |
Totalizador Geral | G. T. |
01 |
Venda Bruta | MOVIM. DO DIA |
01 |
Venda Líquida | VALOR CONTABIL |
17 |
Tributado pelo ICMS | Tn nn,nn% onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva |
00 |
Tributado pelo ISSQN | |
01 |
Isento ICMS | TOTAL I |
01 |
Não Tributado ICMS | TOTAL N |
01 |
Substituição Tributária ICMS | TOTAL F |
01 |
Cancelamento ICMS | TOTAL CANCELAM. |
00 |
Cancelamento ISSQN | |
00 |
Cancelamento de Comprovante Não Fiscal | |
01 |
Desconto ICMS | TOTAL DESCONTOS |
00 |
Desconto ISSQN | |
00 |
Desconto em Comprovante Não Fiscal | |
00 |
Acréscimo ICMS | |
00 |
Acréscimo ISSQN | |
00 |
Acréscimo em Comprovante Não Fiscal | |
00 |
Geral de ISSQN | |
00 |
Meios de Pagamento | |
16 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
6.13. CONTADORES:
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
Contador de Reinicio de Operação |
REINICIO DE OPERACAO |
Contador de Ordem de Operação |
"NSQ:" , "NUMERO SEQUENCIAL INICIAL" e "NUMERO SEQUENCIAL FINAL" |
Contador de Redução Z |
CONTADOR DE REDUCAO |
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
CUPONS CANCELADOS |
Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor |
"NOTA FISCAL VC INCIAL" e "NOTA FISCAL VC FINAL" |
Contados de Notas Fiscais de Venda a Consumidor Canceladas |
NOTAS FISCAIS CANCELADAS |
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
OPER NAO SUJEITA AO ICMS |
6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
OBJETO |
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
EXTERNO |
01 |
No parte posterior central da base fiscal através de chapa perfurada impedindo a saída de um parafuso que atravessa um outro parafuso localizado na parte inferior central do módulo impressor unindo a base fiscal ao gabinete superior |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
ALUMÍNIO |
REBITADA |
NA PARTE TRASEIRA |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
IBM |
3F10H2707 |
IMPACTO MATRICIAL |
38 |
DUAS ESTAÇÕES |
OBS: Possui sensor eletromecânico de fim de papel |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
EPROM |
27C020 ou equivalente |
256 Kb |
NENHUM |
7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
PCF |
INTERNO |
J5 |
BARRA DE PINOS 3X1 |
JUMPER PATA ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DA BATERIA |
PCF |
INTERNO |
J4 |
BARRA DE PINOS 3X1 |
JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA |
PCF |
INTERNO |
J3 |
BARRA DE PINOS 2X10 |
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
PCF |
INTERNO |
J2 |
CONECTOR SDL |
COMUNICAÇÃO COM O MÓDULO IMPRESSOR |
PCF |
EXTERNO |
J1 |
CONECTOR SDL |
COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 PARA CPU IBM |
PCI |
INTERNO |
J4 |
BARRA DE PINOS 1X7 |
ALIMENTAÇÃO DO CARRO DE IMPRESSÃO |
PCI |
INTERNO |
J8 |
BARRA DE PINOS 3X1 |
CONEXÃO COM SENSOR DE MOVIMENTO DO CARRO DE IMPRESSÃO |
PCI |
INTERNO |
J9 |
BARRA DE PINOS 6X1 |
AVANÇO DO PAPEL DO MOTOR DO LADO DIREITO |
PCI |
INTERNO |
J6 |
BARRA DE PINOS 5X1 |
SENSOR DE POSICIONAMENTO DE CHEQUE |
PCI |
INTERNO |
J7 |
BARRA DE PINOS 6X1 |
SENSOR DE ABERTURA E FECHAMENTO DA TAMPA |
PCI |
INTERNO |
J10 |
BARRA DE PINOS 4X1 |
FILTRO DE LINHA (RUÍDO) |
PCI |
INTERNO |
J3 |
BARRA DE PINOS 7X1 |
MOTOR DE PASSO AVANÇO DE PAPEL |
PCI |
INTERNO |
J2 |
BARRA DE PINOS 12X2 |
CONTROLE DE SENSORES DA IMPRESSORA |
PCI |
INTERNO |
J5 |
CONECTOR PARA FLAT CABLE 12 VIAS |
ACIONAMENTO DA AGULHAS DA CABEÇA DE IMPRESSÃO E COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 COM A PCF |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Levantar a tampa da impressora e inserir papel no lado direito da estação de cheques até encontrar resistência. Ligar o computador, aguardar 30 segundos, remover o papel, fechar a tampa e aguardar a impressão da Leitura "X" e da Leitura da Memória Fiscal. Para interromper, pressionar qualquer botão da impressora. Não há opção de emissão somente da Leitura X, exceto por meio de comando de programa aplicativo.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o ECF. Levantar a tampa da impressora e inserir papel no lado direito da estação de cheques até encontrar resistência. Ligar o computador, aguardar 30 segundos, remover o papel, fechar a tampa e aguardar a impressão da Leitura "X" e da Leitura da Memória Fiscal. Para interromper, pressionar qualquer botão da impressora. Não há opção de emissão somente da Leitura da Memória Fiscal, exceto por meio de comando de programa aplicativo.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Deve ser utilizado um disquete gerado a partir de instruções constantes na documentação técnica do equipamento, que conterá o programa LERMEV71.EXE. Para a execução deste programa deve-se necessariamente utilizar uma CPU IBM, que deverá estar com o sistema operacional DOS instalado e a impressora fiscal conectada. Caso esteja com outro sistema operacional o procedimento de leitura deverá ser executado por técnico habilitado pelo fabricante. Siga as seguintes instruções para execução do programa: 1-Desligar a CPU IBM, 2-Inserir o disquete. 3-Ligar a CPU IBM, com o disquete no drive, 4-Será criado no diretório raiz do HD da CPU IBM, a pasta C:\LERV3FB, 5-O programa fará a leitura dos dados contidos na Memória Fiscal, 6-Ao ser exibida, no monitor, a mensagem "PROGRAMA FINALIZADO" pressionar a tecla ESC, 7-Serão gravados na pasta C:\LERV3FB dois arquivos em formato texto: "ECFeeee.TXT", onde "eeee" será o número do ECF, que conterá a Leitura da Memória Fiscal no mesmo formato de impressão; e "ECFeeee.TX1", onde "eeee" será o número do ECF, que conterá a leitura no formato do ATO COTEPE/ICMS 10/03.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 069/96 de 26 de setembro de 1996, 037/97 de 23 de junho de 1997, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este equipamento somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF