SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 079/96 - ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 00039-6

Comunicado e respectivo Ato Homologatório REVOGADO, tendo em vista a falta de cadastramento do equipamento ECF nos termos da Portaria SRE 005/2004 e a informação do fabricante do ECF de que não há em utilização no mercado equipamentos marca Zanthus, modelo 2E, versão 1.20 relativo ao Ato COTEPE/ICMS 007/96 de 04/04/1996.

OBS: O Ato COTEPE/ICMS 007/96 foi revogado pelo Ato CONFAZ nº 20 de 19/06/1998 DOU de 25/06/1998 – Comunicado DIF nº 079/98 MG de 03/07/1998)