SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 189/04

(MG de 22/12/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00053-1R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Redação original)

--------

------------

GT-46 015/1997

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

ITAUTEC

ECF-IF

POS 4000 IF 1E BR

7.00

11D3 (Hexadecimal)

27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

6.01

-------

00053-1

 O equipamento com esta versão somente foi autorizado para uso fiscal até 27/03/1998. O equipamento com esta versão já autorizado para uso fiscal, foi atualizado para a versão 7.00 na primeira intervenção técnica ocorrida após 27/03/1998 ou até 30/09/1998.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO

54.526.082/0004-84

503.284288.00-01

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

----------

-------

---------------

--------

---------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no campo destinado a mensagem promocional, não possuindo campo próprio para esta identificação

6.3.

possibilita autenticação

6.4.

não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ou Não Vinculado

6.5.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Sujeito ao ICMS

6.6.

possibilita emissão de Comprovante Não Sujeito ao ICMS

6.7.

não possibilita estorno de meio de pagamento

6.8.

não possibilita impressão de cheque

6.9.

não possibilita emissão de cupom adicional

6.10.

possui modo de treinamento

6.11.

não permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN

6.12.

não grava totalizadores parciais na Memória Fiscal

6.13.

não controla meios de pagamento

6.14. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

------

SIM

-----

SIM

-----

NÃO

-----

SIM

-----

SIM

------

SIM

-----
Observações: Desconto e Acréscimo em valor e em percentual. Não possibilita cancelamento, desconto e acréscimo em Comprovante Não Sujeito ao ICMS. Possibilita o registro de valor negativo (subtração) somente em Comprovante Não Sujeito ao ICMS. Possibilita cancelamento de desconto e de acréscimo em Cupom Fiscal.

6.15. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT Final" e "GT Anterior"

01

 Venda Bruta Movimento do Dia

01

 Venda Líquida Valor Contabil

20

 Tributado pelo ICMS Tnn,nn% ou Tnn,n% ou Tnn% ou Tn% ou Tn,n% ou Tn,nn% , onde "nn,nn", "nn,n", "nn", "n.n" e "n,nn", representam a alíquota efetiva

00

 Tributado pelo ISSQN  

01

 Isento ICMS I Isenta

01

 Não Tributado ICMS N Nao Incidência

01

 Substituição Tributária ICMS F Substituicao Tributaria

00

 Isento ISSQN  

00

 Não Tributado ISSQN  

00

 Substituição Tributária ISSQN  

10

 Outras Situações Tributárias do ICMS sem vinculação com alíquota efetiva Programável

01

 Cancelamento ICMS Total de Cancelamentos

01

 Desconto ICMS Total de Descontos

01

 Acréscimo ICMS Acrescimos Financeiros

00

 Meios de Pagamento  

10

 Operações Não Sujeitas ao ICMS sem alíquota vinculada (Programáveis) Programável (precedidos do código Sn, onde "n" representa o índice do totalizador)

10

 Operações Não Sujeitas ao ICMS com alíquota vinculada (Programáveis) Cnn,nn% ou Cnn,n% ou Cnn% ou Cn% ou Cn,n% ou Cn,nn% , onde "nn,nn", "nn,n", "nn", "n.n" e "n,nn", representam a alíquota efetiva

6.16. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Cont.de Reinicio Operacao" na Leitura X e na Redução Z e "CONTADOR DE REINICIO DE OPERACAO", "REIN.OP." ou "REIN." na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

"COO" em todos os documentos e Cont.de Ordem de Operacao" na Leitura X e Redução Z

Contador de Redução Z

"Contador de Reducoes" na Leitura X e Redução Z e "RED." na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Cont.de Cupons Cancelados

Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor

Numero de N.F.V.C.

Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor Canceladas

Cont. N.F.V.C. Canceladas

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

Cont.Op. Nao-Sujeitas ICMS

6.17. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À ESQUERDA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

um lacre localizado na parte traseira do equipamento, instalado em pino perfurado que transpassa um suporte metálico e outro suporte em plástico ABS, localizados ao lado da porta de comunicação serial.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

NA LATERAL DIREITA (OPOSTA À LATERAL DO BOTÃO LIGA-DESLIGA)

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

MECAF

COMPACT

IMPACTO MATRICIAL

48

UMA ESTAÇÃO
OBS: Possui sensor eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C512 ou equivalente

64 KB

NENHUM

7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL
Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNO

CN02

BARRA DE PINOS 1X7

 Conexão com a placa de Tecla e Leds

PCF

INTERNO

CN03

BARRA DE PINOS 2X14

 Conexão com a placa Memória Fiscal

PCF

INTERNO

CN04

BARRA DE PINOS 2X15

 Conexão com a placa de Drivers de potência

PCF

INTERNO

JP01

FIO FECHADO 2 COM 3

 Seleciona o padrão de comunicação RS232C

PCF

INTERNO

JP02

FIO FECHADO 2 COM 3

 Seleciona o padrão de comunicação RS232C

PCF

INTERNO

JP03

BARRA DE PINOS 2X1

 Não montado (utilizado somente em comunicação padrão RS485)

PCF

INTERNO

JP04

FIO FECHADO 2 COM 3

 Seleciona o padrão de comunicação RS232C

PCF

INTERNO

JP05

FIO FECHADO 2 COM 3

 Seleciona o padrão de comunicação RS232C

PCF

INTERNO

JP06

BARRA DE PINOS 2X2

 Não montado (utilizado somente no processo de desenvolvimento do projeto)

PCF

INTERNO

JP07

FIO FECHADO 1 COM 2

 Seleciona o tipo de memória EPROM do Software Básico

PCF

INTERNO

JP08

FIO FECHADO 2 COM 3

 Seleciona o tipo de memória RAM da Memória de Trabalho

PCF

INTERNO

JP09

FIO FECHADO

 Seleciona o tipo de memória RAM da Memória de Trabalho

PCF

INTERNO

JP10

FIO FECHADO

 Sinal de controle para DLP

PCF

INTERNO

JP11

BARRA DE PINOS 2X1

 Não montado (habilita sinal de reset gerado pela memória RAM)

PCF

INTERNO

JP12

BARRA DE PINOS 2X1

 Não montado (interligação sinais de terra para comunicação padrão RS485)

PCF

INTERNO

JBAT

BARRA DE PINOS 2X1

 Reinicializa os dados da Memória de Trabalho, quando aberto e somente em Modo de Intervenção Técnica

PCF

INTERNO

JRES

BARRA DE PINOS 2X1

 Não montado (utilizado para reset de hardware da PCF)

PCF

INTERNO

DIP01

DIP SWITCH 8 CHAVES

 Configura o número seqüencial de caixa do ECF, sendo que se configurado o nº 00000000 habilita o Modo de Intervenção Técnica

PCF

INTERNO

DIP02

DIP SWITCH 8 CHAVES

 2 chaves utilizadas em conjunto com a DIP01 para configuração do número seqüencial de caixa do ECF e habilitação do Modo de Intervenção Técnica e as demais 6 chaves não utilizadas

PCF

EXTERNO

CN01

CONECTOR DB 25 FÊMEA

 Interface serial RS232C para comunicação com PC

DRIVERS

EXTERNO

CN5

CONECTOR RJ11

 Conexão com gaveta

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento. Ligar o equipamento pressionando a tecla "LINE FEED" localizada no painel frontal até à impressão do menu de opções. Selecionar a opção 1 (LEITURA X) pressionando uma vez a tecla "LINE FEED" e aguardar a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o equipamento. Ligar o equipamento pressionando a tecla "LINE FEED" localizada no painel frontal até à impressão do menu de opções. Selecionar a opção desejada pressionando a tecla "LINE FEED" o número de vezes indicado no menu, sendo: "REG MF INICIO" para listar todos os registros a partir do inicio de gravação da MF (2 vezes), "REG MF FIM" para listar todos os registros a partir do fim de gravação da MF (3 vezes), "TOTAIS MF INICIO" para listar somente valor total por usuário a partir do inicio de gravação da MF (4 vezes), "TOTAIS MF FIM" para listar somente valor total por usuário a partir do fim de gravação da MF (5 vezes).

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o ECF à porta COM1 do PC. Inserir disquete no drive desejado. Digitar LEMFECFI e pressionar ENTER. Selecionar o drive de destino, onde será gerado o arquivo IFxxxxxx.MF, com os dados da memória fiscal, onde xxxxxx são os seis últimos dígitos do número de fabricação do equipamento.

8.4. LEITURA DE DADOS DE ACORDO COM O ATO COTEPE/ICMS 17/04: Executar o programa "Analisador de ECFs Rev2". Configurar os parâmetros de comunicação ou manter os parâmetros default clicando em "OK". Selecionar a opção desejada clicando no botão respectivo: "Conteúdo MF" (lê dados gravados na MF), "Memórias" (lê dados gravados nas memórias internas do ECF) "Carregar Arquivo BIN" (converte arquivo binário de dados da MF para arquivo texto), "Salvar Texto" (salva os dados lidos em arquivo texto, somente é habilitado quando houver arquivo a ser salvo).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 093/96 e 031/98 e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este modelo/versão somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999.

Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF