SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNO	CN02	BARRA DE PINOS 2X4	Conexão interna da interface secundária de comunicação serial (não utilizado)
PCF	INTERNO	CN05	CONECTOR FASTON	Conexão de cabo com sinal de terra de chassi (carcaça, partes metálicas do ECF)
PCF	INTERNO	CN06	BARRA DE PINOS 1X5	Entrada de sinais de alimentação DC da placa fonte : +5V / +24V / GND / PG
PCF	INTERNO	CN07	BARRA DE PINOS 1X7	Conexão com sensores de documento (inferior e superior)
PCF	INTERNO	CN08	BARRA DE PINOS 1X5	Conexão com sensor de pouco papel
PCF	INTERNO	CN09	BARRA DE PINOS 11X1	Conexão com a placa de Tecla e Leds
PCF	INTERNO	CN10	BARRA DE PINOS 2X17	Conexão com a placa de Drivers de potência
PCF	INTERNO	CN11	BARRA DE PINOS 2X17	Conexão com a placa Memória Fiscal
PCF	INTERNO	CN13	BARRA DE PINOS 1X6	Saída de sinais de alimentação DC para a placa de potência (‘drivers’): +5V/+24V/GND
PCF	INTERNO	JP01	BARRA DE PINOS 1X3	Seleciona o padrão de comunicação RS232C ou RS485
PCF	INTERNO	JP02	BARRA DE PINOS 1X3	Seleciona o padrão de comunicação RS232C ou RS485
PCF	INTERNO	JP03	BARRA DE PINOS 1X2	Utilizado somente em comunicação padrão RS485
PCF	INTERNO	JP04	BARRA DE PINOS 1X3	Seleciona o padrão de comunicação RS232C ou RS485
PCF	INTERNO	JP05	BARRA DE PINOS 1X3	Seleciona o padrão de comunicação RS232C ou RS485
PCF	INTERNO	JP06	BARRA DE PINOS 1X2	Interligação de sinais de terra para comunicação padrão RS485
PCF	INTERNO	JP07	FIO FECHADO	Seleciona o tipo de "reset" de hardware
PCF	INTERNO	JP08	FIO FECHADO	Seleciona o tipo de "reset" de hardware
PCF	INTERNO	JP09	BARRA DE PINOS (4 PINOS)	Seleciona o tipo de memória EPROM do Software Básico
PCF	INTERNO	JP10	FIO FECHADO 2 COM 3	Seleciona o tipo de memória RAM da Memória de Trabalho
PCF	INTERNO	JP11	FIO FECHADO	Seleciona o tipo de memória RAM da Memória de Trabalho
PCF	INTERNO	JP12	FIO FECHADO	Seleciona o tipo de memória EPROM do Software Básico
PCF	INTERNO	JP13	FIO FECHADO 1 COM 2	Seleciona sinal de referencia para velocidade de comunicação da interface serial
PCF	INTERNO	JP14	BARRA DE PINOS 2X2	Não montado (utilizado somente no processo de desenvolvimento do projeto)
PCF	INTERNO	JBAT	BARRA DE PINOS 2X1	Reinicializa os dados da Memória de Trabalho, quando aberto e somente em Modo de Intervenção Técnica
PCF	INTERNO	JRES	BARRA DE PINOS 2X1	Não montado (utilizado para reset de hardware da PCF)
PCF	INTERNO	DIP01	DIP SWITCH 8 CHAVES	Configura o número seqüencial de caixa do ECF, sendo que se configurado o nº 00000000 habilita o Modo de Intervenção Técnica
PCF	INTERNO	DIP02	DIP SWITCH 8 CHAVES	2 chaves utilizadas em conjunto com a DIP01 para configuração do número seqüencial de caixa do ECF e habilitação do Modo de Intervenção Técnica e as demais 6 chaves não utilizadas
PCF	EXTERNO	CN01 / +12V	CONECTOR P4	Entrada de alimentação 12V sem utilização
PCF	EXTERNO	CN03 / SER2	CONECTOR RJ11	Interface serial RS232C sem utilização
PCF	EXTERNO	CN04 / SER1	CONECTOR RJ45	Interface serial RS232C para comunicação com PC
PCF	EXTERNO	CN12 / GAV	CONECTOR RJ11	Conexão com gaveta

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00055-8R1	ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO	A PEDIDO DO FABRICANTE	156/94 (Redação original)	--------	------------	GT-46 015/1997	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ITAUTEC	ECF-IF	POS 4000 IF 3E BR	7.00	421A (Hexadecimal)	27C512 ou equivalente

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
6.01	-------	00055-8	O equipamento com esta versão somente foi autorizado para uso fiscal até 27/03/1998. O equipamento com esta versão já autorizado para uso fiscal, foi atualizado para a versão 7.00 na primeira intervenção técnica ocorrida após 27/03/1998 ou até 30/09/1998.

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO	54.526.082/0004-84	503.284288.00-01	PRÓPRIA

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
--------------	--------	-------------	-----------	----------------	-------------------------

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
6.2.	possibilita a identificação do consumidor no campo destinado a mensagem promocional, não possuindo campo próprio para esta identificação
6.3.	possibilita autenticação
6.4.	não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ou Não Vinculado
6.5.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Sujeito ao ICMS
6.6.	possibilita emissão de Comprovante Não Sujeito ao ICMS
6.7.	não possibilita estorno de meio de pagamento
6.8.	possibilita impressão de cheque
6.9.	não possibilita emissão de cupom adicional
6.10.	possui modo de treinamento
6.11.	não permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN
6.12.	não grava totalizadores parciais na Memória Fiscal
6.13.	não controla meios de pagamento
6.14.	possibilita impressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em formulário pré-impresso

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"GT Final" e "GT Anterior"
01	Venda Bruta	Movimento do Dia
01	Venda Líquida	Valor Contabil
20	Tributado pelo ICMS	Tnn,nn% ou Tnn,n% ou Tnn% ou Tn% ou Tn,n% ou Tn,nn% , onde "nn,nn", "nn,n", "nn", "n.n" e "n,nn", representam a alíquota efetiva
00	Tributado pelo ISSQN
01	Isento ICMS	I Isenta
01	Não Tributado ICMS	N Nao Incidência
01	Substituição Tributária ICMS	F Substituicao Tributaria
00	Isento ISSQN
00	Não Tributado ISSQN
00	Substituição Tributária ISSQN
10	Outras Situações Tributárias do ICMS sem vinculação com alíquota efetiva	Programável
01	Geral de Cancelamento	Total de Cancelamentos
01	Cancelamentos NFVC	N.F.V.C. Canceladas
01	Desconto ICMS	Total de Descontos
01	Acréscimo ICMS	Acrescimos Financeiros
00	Meios de Pagamento
10	Operações Não Sujeitas ao ICMS sem alíquota vinculada (Programáveis)	Programável (precedidos do código Sn, onde "n" representa o índice do totalizador)
10	Operações Não Sujeitas ao ICMS com alíquota vinculada (Programáveis)	Cnn,nn% ou Cnn,n% ou Cnn% ou Cn% ou Cn,n% ou Cn,nn% , onde "nn,nn", "nn,n", "nn", "n.n" e "n,nn", representam a alíquota efetiva

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"Cont.de Reinicio Operacao" na Leitura X e na Redução Z e "CONTADOR DE REINICIO DE OPERACAO", "REIN.OP." ou "REIN." na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação	"COO" em todos os documentos e Cont.de Ordem de Operacao" na Leitura X e Redução Z
Contador de Redução Z	"Contador de Reducoes" na Leitura X e Redução Z e "RED." na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	Cont.de Cupons Cancelados
Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor	Numero de N.F.V.C.
Contador de Notas Fiscais de Venda a Consumidor Canceladas	Cont. N.F.V.C. Canceladas
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	Cont.Op. Nao-Sujeitas ICMS

OBJETO	QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO	01	um lacre instalado na lateral direita ou esquerda do equipamento, aposto em parafuso perfurado que fixa duas hastes metálicas, ambas com pinos que transpassam o gabinete inferior (base fiscal) unindo-o ao gabinete superior

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMÍNIO	REBITADA	NA PARTE TRASEIRA DO GABINETE INFERIOR (BASE FISCAL)

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C010 ou equivalente	128 KB	NENHUM

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
ITAUTEC	TRISTAT	IMPACTO MATRICIAL	43	DUAS ESTAÇÕES
OBS: Possui sensor óptico de pouco papel