O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

6.24. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 100 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Colocar a chave na posição LF e pressionar a tecla "DINHEIRO".

8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave na posição LF. Digitar a data inicial no formato DDMMAAAA. Pressionar a tecla "X". Digitar a data final no formato DDMMAAAA. Pressionar a tecla "DINHEIRO".

8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES: Colocar a chave na posição LF. Digitar o número da redução Z inicial no formato NNNN. Pressionar a tecla "X". Digitar o número da redução Z final no formato NNNN. Pressionar a tecla "DINHEIRO"

8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Indisponível, tendo em vista o disposto no item 6.18.

8.3. RELATÓRIOS:

8.3.1. DEPARTAMENTOS: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 501 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.2. PRODUTOS (PLU): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 502 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.3. PROGRAMAÇÃO DE CARACTERES ALFANUMERICOS: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 503 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.4. PROGRAMAÇÃO DO LEIAUTE DO TECLADO: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 601 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO". Nesta leitura, o endereço 44 representa a função VALOR, que permite liberar o valor programado para a PLU, de modo a poder registrar a venda de um item com preço diferente da tabela.

8.3.5. PROGRAMAÇÃO DE DADOS: (NÚMERO DE SÉRIE E VERSÃO DO EQUIPAMENTO , CGC E INSRIÇÃO ESTADUAL DO USUÁRIO, ETC): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 602 no teclado. Apertar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.6. PROGRAMAÇÃO DE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO:

8.3.6.1. PROGRAMAÇÃO DE DESCONTO, ACRÉSCIMO, BLOQUEIO DE VALOR, MODO DE OPERADOR E PONTO DECIMAL: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 504 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.6.2. PROGRAMAÇÃO DE FUNÇÕES (FLAGS): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 603 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1. PREÇO ABERTO X PREÇO FECHADO: Em relação ao item 6.13, deverá estar parametrizado para "preço fechado" com o parâmetro "0" no endereço 56 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.2. SEPARADOR DE CENTAVOS: Em relação ao item 6.14, deverá estar parametrizado para utilização de "vírgula" como separador de centavos, com o parâmetro "1" no endereço 28 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.3. EMISSÃO DE CUPOM NA ABERTURA DE GAVETA: Em relação ao item 6.15, deverá estar parametrizado para não emitir cupom na abertura de gaveta, com o parâmetro "1" no endereço 24 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.4. IMPRESSÃO DE SUB-TOTAL NO CUPOM FISCAL (TECLA SUB TOTAL): Em relação ao item 6.16, deverá estar parametrizado para bloquear a tecla "SUB TOTAL", impedindo a impressão de sub total no Cupom Fiscal com a utilização desta tecla, devendo o endereço 47 conter o parâmetro "0" na Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.5. IDENTIFICAÇÃO DOS TOTALIZADORES DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: Os Totalizadores Parciais de Situação Tributária devem ser identificados com: "Tnn,nn%" para Tributado pelo ICMS, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva, "Snn,nn%" para Tributado pelo ISSQN, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva, ‘F" para Substituição Tributária, "N" para Não Tributado e "I" para Isento. (vide item 10.4)

9.6. TOTALIZADORES PARA ISSQN: O equipamento somente poderá ser utilizado por estabelecimentos contribuintes do ICMS sem totalizadores de ISSQN habilitados.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

10.4. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após 13/12/2004 ou até 31/03/2005, caso não ocorra intervenção técnica até aquela data, os Totalizadores Parciais de Situação Tributária devem ser programados com a identificação descrita no item 9.5.

10.5. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 103/96 de 03 de dezembro de 1996, DIF/SRE nº 030/97 de 13 de junho de 1997 e DIF/SRE nº 040/99 de 16 de abril de 1999, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este equipamento somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999;

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF