SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 104/04

(MG de 22/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00059-0

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

--------

156/94 (Redação original)

019/96

14/06/1996

GT-46 019/1996

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

IBM

ECF-PDV

4614-001

TS01.00

119A (Hexadecimal)

27C010 ou 27C1001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

--------

---------

-------

-------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA

33.372.251/0028-76

062.002021.00-93

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

----------

-------

-----------

----------

--------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

possibilita a identificação no documento fiscal, do consumidor, no campo destinado a mensagem promocional

6.3.

possibilita autenticação

6.4.

não possibilita estorno de meio de pagamento

6.5.

possibilita emissão de Comprovante para Operações Não Sujeitas ao ICMS

6.6.

não possibilita impressão de cheque

6.7.

possui Modo de Treinamento que é finalizado com a introdução do primeiro CGC/MF ou I.E. do usuário, sendo que os cupons emitidos devem conter o vocábulo "TREINAMENTO" e os espaços com indicações preenchidos por pontos

6.8.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN

6.9.

a descrição do meio de pagamento é um texto livre de 37 caracteres não controlado pelo software básico

6.10. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

Observações: Cancelamento de item, somente do último registrado no Cupom Fiscal. Desconto somente em valor. Possibilita o cancelamento do desconto. Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Sujeito ao ICMS.

6.11. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "GT (GERAL) ATUAL" e "GT (GERAL) ANT."

01

Venda Bruta MOVIMENTO DO DIA

01

Venda Líquida VALOR CONTABIL

08

Tributado pelo ICMS Tn nn,nn onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva

00

Tributado pelo ISSQN  

01

Isento ICMS I - ISENTA

01

Não Tributado ICMS N - NÃO TRIB.

01

Substituição Tributária ICMS F - SUBST. TRIB.

01

Cancelamento ICMS CANCELAMENTOS

00

Cancelamento ISSQN  

00

Cancelamento de Comprovante Não Fiscal  

01

Desconto ICMS DESCONTOS

00

Desconto ISSQN  

00

Desconto em Comprovante Não Fiscal  

00

Acréscimo ICMS  

00

Acréscimo ISSQN  

00

Acréscimo em Comprovante Não Fiscal  

00

Geral de ISSQN  

00

Meios de Pagamento  

08

Operações Não Fiscais (Pré Programados) "SANGRIA", "REFORÇO DE CAIXA", "RECEBIMENTOS 1", "RECEBIMENTOS 2", "RECEBIMENTOS 3", "SERVIÇOS 1", "SERVIÇOS 2" e "SERVIÇOS 3"

6.12. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

REINICIO DE OPER.

Contador de Ordem de Operação

"NSQ:" e "OPERAÇÕES (NSQ)"

Contador de Redução Z

REDUÇÕES

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

DOC. CANCELADOS

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

OP. NÃO-SUJEIT.ICMS

6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

02

1 (um) na parte dianteira da lateral esquerda, colocado na cabeça do parafuso que prende a tampa do gabinete do dispositivo fiscal, fixando-o ao chassi do equipamento; e outro na parte posterior da lateral esquerda unindo o gabinete do módulo impressor ao chassi do ECF.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

NA PARTE DIANTEIRA DA LATERAL ESQUERDA

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

IBM

---------

IMPACTO MATRICIAL

40

UMA ESTAÇÃO

OBS: Possui sensor eletromecânico de fim de papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C010 ou equivalente

128 Kb

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNO

J5

BARRA DE PINOS 3X1

JUMPER PATA ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DA BATERIA

PCF

INTERNO

J4

BARRA DE PINOS 3X1

JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNO

J3

BARRA DE PINOS 2X10

CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNO

J2

CONECTOR SDL

COMUNICAÇÃO COM O MÓDULO IMPRESSOR

PCF

EXTERNO

J1

CONECTOR SDL

COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 PARA CPU IBM

PCI

INTERNO

J4

BARRA DE PINOS 1X7

ALIMENTAÇÃO DO CARRO DE IMPRESSÃO

PCI

INTERNO

J8

BARRA DE PINOS 3X1

CONEXÃO COM SENSOR DE MOVIMENTO DO CARRO DE IMPRESSÃO

PCI

INTERNO

J9

BARRA DE PINOS 6X1

AVANÇO DO PAPEL DO MOTOR DO LADO DIREITO

PCI

INTERNO

J6

BARRA DE PINOS 5X1

SENSOR DE POSICIONAMENTO DE CHEQUE

PCI

INTERNO

J7

BARRA DE PINOS 6X1

SENSOR DE ABERTURA E FECHAMENTO DA TAMPA

PCI

INTERNO

J10

BARRA DE PINOS 4X1

FILTRO DE LINHA (RUÍDO)

PCI

INTERNO

J3

BARRA DE PINOS 7X1

MOTOR DE PASSO – AVANÇO DE PAPEL

PCI

INTERNO

J2

BARRA DE PINOS 12X2

CONTROLE DE SENSORES DA IMPRESSORA

PCI

INTERNO

J5

CONECTOR PARA FLAT CABLE 12 VIAS

ACIONAMENTO DA AGULHAS DA CABEÇA DE IMPRESSÃO E COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 COM A PCF

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Manter pressionado o botão localizado na frente do modulo impressor e ligar o ECF. Serão impressas a Leitura X e a Leitura da Memória Fiscal. Desligar o equipamento para interromper a emissão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o ECF. Manter pressionado o botão localizado na frente do modulo impressor e ligar o ECF. Serão impressas a Leitura X e a Leitura da Memória Fiscal. Desligar o equipamento para interromper a emissão.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Deve ser utilizado um disquete gerado a partir de instruções constantes na documentação técnica do equipamento, que conterá o programa 4614TS1.EXE. Para a execução deste programa deve-se necessariamente utilizar a CPU do próprio ECF-PDV. Siga as seguintes instruções para execução do programa: 1-Crie o diretório "IBM4614" na raiz do HD do ECF-PDV. 2-Copie o arquivo 4614TS1.EXE, para o diretório "IBM4614". 3-Dentro do diretório "IBM4614" digite: 4614TS1 C:\IBM4614\LEITURA.TXT. 4-Será gerado o arquivo "LEITURA.TXT" que conterá a Leitura da Memória Fiscal no formato de impressão.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 105/96 de 03 de dezembro de 1996, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este equipamento somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF