SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À DIREITA DO VALOR DO ITEM
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 104/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
| 00059-0 |
REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO |
-------- |
156/94 (Redação original) |
019/96 |
14/06/1996 |
GT-46 019/1996 |
BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4) |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
| MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
| IBM |
ECF-PDV |
4614-001 |
TS01.00 |
119A (Hexadecimal) |
27C010 ou 27C1001 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):
| VERSÃO |
CHECKSUM |
ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
| -------- |
--------- |
------- |
------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
| IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA |
33.372.251/0028-76 |
062.002021.00-93 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
| MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
| ---------- |
------- |
----------- |
---------- |
-------------- |
------------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM |
CARACTERISTICA |
| 6.1. |
não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
| 6.2. |
possibilita a identificação no documento fiscal, do consumidor, no campo destinado a mensagem promocional |
| 6.3. |
possibilita autenticação |
| 6.4. |
não possibilita estorno de meio de pagamento |
| 6.5. |
possibilita emissão de Comprovante para Operações Não Sujeitas ao ICMS |
| 6.6. |
não possibilita impressão de cheque |
| 6.7. |
possui Modo de Treinamento que é finalizado com a introdução do primeiro CGC/MF ou I.E. do usuário, sendo que os cupons emitidos devem conter o vocábulo "TREINAMENTO" e os espaços com indicações preenchidos por pontos |
| 6.8. |
não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário e não possui totalizadores para ISSQN |
| 6.9. |
a descrição do meio de pagamento é um texto livre de 37 caracteres não controlado pelo software básico |
6.10. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
| ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
| ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
| SIM |
NÃO |
SIM |
NÃO |
SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
SIM |
NÃO |
SIM |
NÃO |
| Observações: Cancelamento de item, somente do último registrado no Cupom Fiscal. Desconto somente em valor. Possibilita o cancelamento do desconto. Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Sujeito ao ICMS. | |||||||||||||
6.11. TOTALIZADORES:
| QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
| 01 |
Totalizador Geral | "GT (GERAL) ATUAL" e "GT (GERAL) ANT." |
| 01 |
Venda Bruta | MOVIMENTO DO DIA |
| 01 |
Venda Líquida | VALOR CONTABIL |
| 08 |
Tributado pelo ICMS | Tn nn,nn onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva |
| 00 |
Tributado pelo ISSQN | |
| 01 |
Isento ICMS | I - ISENTA |
| 01 |
Não Tributado ICMS | N - NÃO TRIB. |
| 01 |
Substituição Tributária ICMS | F - SUBST. TRIB. |
| 01 |
Cancelamento ICMS | CANCELAMENTOS |
| 00 |
Cancelamento ISSQN | |
| 00 |
Cancelamento de Comprovante Não Fiscal | |
| 01 |
Desconto ICMS | DESCONTOS |
| 00 |
Desconto ISSQN | |
| 00 |
Desconto em Comprovante Não Fiscal | |
| 00 |
Acréscimo ICMS | |
| 00 |
Acréscimo ISSQN | |
| 00 |
Acréscimo em Comprovante Não Fiscal | |
| 00 |
Geral de ISSQN | |
| 00 |
Meios de Pagamento | |
| 08 |
Operações Não Fiscais (Pré Programados) | "SANGRIA", "REFORÇO DE CAIXA", "RECEBIMENTOS 1", "RECEBIMENTOS 2", "RECEBIMENTOS 3", "SERVIÇOS 1", "SERVIÇOS 2" e "SERVIÇOS 3" |
6.12. CONTADORES:
| CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinicio de Operação |
REINICIO DE OPER. |
| Contador de Ordem de Operação |
"NSQ:" e "OPERAÇÕES (NSQ)" |
| Contador de Redução Z |
REDUÇÕES |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
DOC. CANCELADOS |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
OP. NÃO-SUJEIT.ICMS |
6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| OBJETO |
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO |
02 |
1 (um) na parte dianteira da lateral esquerda, colocado na cabeça do parafuso que prende a tampa do gabinete do dispositivo fiscal, fixando-o ao chassi do equipamento; e outro na parte posterior da lateral esquerda unindo o gabinete do módulo impressor ao chassi do ECF. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
| ALUMÍNIO |
REBITADA |
NA PARTE DIANTEIRA DA LATERAL ESQUERDA |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| IBM |
--------- |
IMPACTO MATRICIAL |
40 |
UMA ESTAÇÃO |
| OBS: Possui sensor eletromecânico de fim de papel | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| EPROM |
27C010 ou equivalente |
128 Kb |
NENHUM |
7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
| PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
| PCF |
INTERNO |
J5 |
BARRA DE PINOS 3X1 |
JUMPER PATA ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DA BATERIA |
| PCF |
INTERNO |
J4 |
BARRA DE PINOS 3X1 |
JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA |
| PCF |
INTERNO |
J3 |
BARRA DE PINOS 2X10 |
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
| PCF |
INTERNO |
J2 |
CONECTOR SDL |
COMUNICAÇÃO COM O MÓDULO IMPRESSOR |
| PCF |
EXTERNO |
J1 |
CONECTOR SDL |
COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 PARA CPU IBM |
| PCI |
INTERNO |
J4 |
BARRA DE PINOS 1X7 |
ALIMENTAÇÃO DO CARRO DE IMPRESSÃO |
| PCI |
INTERNO |
J8 |
BARRA DE PINOS 3X1 |
CONEXÃO COM SENSOR DE MOVIMENTO DO CARRO DE IMPRESSÃO |
| PCI |
INTERNO |
J9 |
BARRA DE PINOS 6X1 |
AVANÇO DO PAPEL DO MOTOR DO LADO DIREITO |
| PCI |
INTERNO |
J6 |
BARRA DE PINOS 5X1 |
SENSOR DE POSICIONAMENTO DE CHEQUE |
| PCI |
INTERNO |
J7 |
BARRA DE PINOS 6X1 |
SENSOR DE ABERTURA E FECHAMENTO DA TAMPA |
| PCI |
INTERNO |
J10 |
BARRA DE PINOS 4X1 |
FILTRO DE LINHA (RUÍDO) |
| PCI |
INTERNO |
J3 |
BARRA DE PINOS 7X1 |
MOTOR DE PASSO – AVANÇO DE PAPEL |
| PCI |
INTERNO |
J2 |
BARRA DE PINOS 12X2 |
CONTROLE DE SENSORES DA IMPRESSORA |
| PCI |
INTERNO |
J5 |
CONECTOR PARA FLAT CABLE 12 VIAS |
ACIONAMENTO DA AGULHAS DA CABEÇA DE IMPRESSÃO E COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 COM A PCF |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Desligar o ECF. Manter pressionado o botão localizado na frente do modulo impressor e ligar o ECF. Serão impressas a Leitura X e a Leitura da Memória Fiscal. Desligar o equipamento para interromper a emissão.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o ECF. Manter pressionado o botão localizado na frente do modulo impressor e ligar o ECF. Serão impressas a Leitura X e a Leitura da Memória Fiscal. Desligar o equipamento para interromper a emissão.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Deve ser utilizado um disquete gerado a partir de instruções constantes na documentação técnica do equipamento, que conterá o programa 4614TS1.EXE. Para a execução deste programa deve-se necessariamente utilizar a CPU do próprio ECF-PDV. Siga as seguintes instruções para execução do programa: 1-Crie o diretório "IBM4614" na raiz do HD do ECF-PDV. 2-Copie o arquivo 4614TS1.EXE, para o diretório "IBM4614". 3-Dentro do diretório "IBM4614" digite: 4614TS1 C:\IBM4614\LEITURA.TXT. 4-Será gerado o arquivo "LEITURA.TXT" que conterá a Leitura da Memória Fiscal no formato de impressão.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 105/96 de 03 de dezembro de 1996, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. Este equipamento somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF
