SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 013/05

(MG de 15/02/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00069-8	REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO	-----------	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	064/98	10/09/1998	GT-46 COTEPE/ICMS 052/1998	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide itens 9.4 e 9.5)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ZPM	ECF-IF	KIT 2EFC	1.00	F6F7 (HEXADECIMAL)	27C020 OU EQUIVALENTE
OBS.: Kit para uso exclusivo com a impressora marca Epson modelo TM-375 transformando esta impressora em ECF-IF

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
------------	----------	-------------------	----------------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	00.908.118/0001-12	158.260116.00-96	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------	---------	-----------	-------------	--------------	---------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.2.	possibilita identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio
6.3.	possibilita autenticação
6.4.	possibilita impressão de cheque
6.5.	não possibilita estorno de meio de pagamento
6.6.	possibilita emissão de Cupom Adicional
6.7.	possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado
6.8.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.9.	não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.10.	possui Modo de Treinamento

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

Observações: Desconto e acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado aos primeiros 999 (novecentos e noventa e nove) itens registrados no Cupom Fiscal.

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"GT FINAL" e "GT INICIAL"
01	Venda Bruta	VENDA BRUTA
01	Venda Líquida	VENDA LIQUIDA
07	Tributado pelo ICMS	Tnn nn,nn% onde nn representa o índice do totalizador e nn,nn representa a alíquota efetiva correspondente
01	Isento ICMS	ISENCAO
01	Não Tributado ICMS	NÃO TRIBUTADAS
01	Substituição Tributária ICMS	SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
01	Tributado pelo ISSQN (*vide observação abaixo)	ISS
00	Isento ISS
00	Não Tributado ISS
00	Substituição Tributária ISS
01	Cancelamento ICMS ou ISSQN	TOTAL CANCELAMENTOS
00	Cancelamento ISS
01	Desconto ICMS ou ISSQN	"DESCONTOS DE ITENS" para descontos sobre itens e "DESCONTO SUBTOTAL" para descontos sobre subtotal
00	Desconto ISS
01	Desconto em Comprovante Não Fiscal	DESCONTOS NÃO FISCAIS
01	Acréscimo ICMS ou ISSQN	ACRESCIMOS
00	Acréscimo ISS
00	Acréscimo IOF
01	Acréscimo em Comprovante Não Fiscal	ACRÉSCIMOS NÃO FISCAIS
00	Operações Não Fiscais (Pré programados)
15	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
01	Meio de Pagamento (Pré programado)	DINHEIRO
09	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável
00	Geral de ISSQN
Observações: *Totalizador exclusivo para ISSQN sem alíquota vinculada)

6.13. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"CONTADOR DE REINICIO INICIAL" e "CONTADOR DE REINICIO FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação	"CONTADOR DE ORDEM DE OPER. INICIAL" e "CONTADOR DE ORDEM DE OPER. FINAL" na Leitura X e na Redução Z e "COO" nos demais documentos
Contador de Redução Z	"CONTADOR DE REDUÇÕES Z" na Leitura X e na Redução Z e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	CONT. DE CUPONS FISCAIS CANCELADOS
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	"CONTADOR GERAL NÃO FISCAL INICIAL" e "CONTADOR GERAL NAO FISCAL FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Leitura X	CONTADOR DE LEITURA X
Observações:

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
01	Na lateral esquerda ou direita do equipamento, transpassando pino perfurado que atravessa internamente o gabinete.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMÍNIO	REBITADA	Na parte posterior da lateral esquerda do equipamento

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON	TM-U375	IMPACTO MATRICIAL	42	DUAS ESTAÇÕES

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou equivalente	512 KB	Um (01)

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
-------------------	------------------------	------------------------------	-----------------------
OBS: Não possui dispositivo de MFD

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CM1	CONECTOR DB25 MACHO	Interligação com PCI para comunicação serial RS232C
PCF	INTERNA	CM2	BARRA DE PINOS 2X17	Interligação com a Memória Fiscal
PCF	INTERNA	CM3	BARRA DE PINOS 1X4	Interligação com teclado
PCF	INTERNA	CM4	BARRA DE PINOS 1X1	Não montado
PCF	INTERNA	CM5	BARRA DE PINOS 2X8	Não montado
PCF	INTERNA	NÃO IDENT.	CONECTOR 2 PINOS	Interligação com a PCI para saída alimentação
PCF	INTERNA	J1	BARRA DE PINOS 1X2	Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica
PCF	INTERNA	J2	BARRA DE PINOS 1X2	Não montado
PCF	INTERNA	J3	BARRA DE PINOS 1X3	Não montado – fechado 2 com centro
PCF	INTERNA	J4	BARRA DE PINOS 1X3	Não montado – fechado 1 com centro
PCF	INTERNA	J5	BARRA DE PINOS 1X2	Não montado – fechado em curto
PCF	INTERNA	CF4	CONECTOR RJ11	Não montado
PCF	EXTERNA	CF1	CONECTOR DB9 FÊMEA	Comunicação serial RS232C com PC
PCF	EXTERNA	CF2	CONECTOR RJ11	Interligação com gaveta
PCF	EXTERNA	CF3	CONECTOR DIN 5 PINOS	Interligação com fonte de alimentação externa
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR RJ11 FÊMEA 5 PINOS	Montado mas não utilizado
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR DB25 FÊMEA	Comunicação RS232C com a PCF
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR RJ45	Montado mas não urtilizado
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR MINIDIN	Montado mas não utilizado
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR 2 PINOS	Interligação com PCF para entrada de alimentação

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF com a tecla X, localizada na parte traseira do equipamento, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Ligar o ECF com a tecla MF, localizada na parte traseira do equipamento, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão. Para interromper a impressão desligar o equipamento.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde estiver instalado o programa ZPM.EXE, digitar "ZPM". Será exibido o menu "ZPM t nnnnnn nnnnnn [canal]", onde: "t" especifica o modo da leitura (t = 1, relatório por intervalo de datas e t = 2, relatório por intervalo de reduções). Se t = 1, nnnnnn nnnnnn especifica a data inicial e final, no formato ddmmaa, respectivamente. Se t = 2, nnnnnn nnnnnn especifica o número da redução inicial e final, respectivamente. "[canal]", especifica o canal serial em uso: 1 = COM1, 2 = COM2. O arquivo gerado será "ZPM.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido exclusivamente para fins de cadastramento de equipamento original e de seus correlatos produzidos em regime OEM, nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004;

9.5. tendo em vista os autos dos Processos Administrativos ECF Nºs 025 e 026 instaurados pela COTEPE/ICMS e em conformidade com o disposto no inciso IV da Cláusula trigésima sexta e no § 6º da Cláusula trigésima primeira, ambas do Convênio ICMS 16/03 de 4 de abril de 2003, e no § 1º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, fica vedada autorização de uso do ECF a que se refere este ato, a partir desta data.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF