SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 030/05

(MG de 15/02/2005)

Retificado pelo Comunicado 017/06 (MG de 30/03/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00083-3R2

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

120/98

04/12/1998

GT-46 COTEPE/ICMS 106/1998

CANCELADO (NÃO AUTORIZÁVEL)

(vide Ato de Registro 00083-3R3

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

PROCOMP

ECF-IF

2002

FPE-301

EB8E (hexadecimal)

EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

FPE-001 e FPE-002

----------

00083-3 e 00083-3R1

O equipamento com a versão FPE-001 ou FPE-002 somente foi autorizado para uso fiscal até 02/10/1998. Os equipamentos com estas versões, já autorizados para uso fiscal, até aquela data, deverão ser atualizados para a versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 31/12/2004, ou até 31/03/2005, tendo em vista o disposto no item 9.5.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA

54.083.035/0001-60

062.837677.06-66

OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

MECAF

ECF-IF

2E-3002

FPE-301

00027-2

MECAF ELETRÔNICA LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo destinado à mensagem promocional

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

possibilita emissão de cheque

6.6.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.8.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.10.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.11.

acumula até 450 (quatrocentos e cinqüenta) itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na Memória de Trabalho

6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo em valor ou em percentual. Não permite parametrização de desconto sobre item sujeito ao ISSQN.

6.13. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral "TOT GERAL" ou "TOTALIZADOR GERAL"

01

Venda Bruta VENDA BRUTA DIA

01

Venda Líquida ICMS VENDA LIQ. DIA

15

Tributado pelo ICMS "Txx=NN,NN%", onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva

01

Tributado pelo ISSQN "Sxx=NN,NN%", onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva

01

Isento ICMS ISENCAO (I)

00

Isento ISSQN  

01

Não Tributado ICMS N TRIBUTADO (N)

00

Não Tributado ISSQN  

01

Substituição Tributária ICMS SUBSTITUIÇÃO (F)

00

Substituição Tributária ISSQN  

01

Cancelamento ICMS e ISSQN TOT CANCELAMENTO

00

Cancelamento ISSQN  

01

Cancelamento de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado TOT CANCto CNFNV

01

Desconto ICMS e ISSQN TOT DESCONTO

00

Desconto ISSQN  

01

Desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado TOT DESCONTO CNFNV

01

Acréscimo ICMS e ISSQN TOT ACRÉSCIMO

00

Acréscimo ISSQN  

01

Acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado TOT ACRÉSCIMO CNFNV

00

Totalizador Geral de ISSQN  

00

Acréscimo IOF  

00

Operações Não Fiscais (Pré programados)  

16

Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

00

Meio de Pagamento (Pré programados)  

16

Meio de Pagamento (Programáveis) Programável

6.14. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CONT REINICIO OP" ou "CONTADOR DE REINICIO OP."

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"CONT REDUCOES" ou "CONTADOR DE REDUCOES"

Contador de Leitura X

CONT LEITURA X

Contador de Cupom Fiscal

"VENDA INIC DIA" e "VENDA FIM DIA"

Contador de Cancelamento de Cupom fiscal

CONT. CUP. CANC.

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

"GNF" ou "CONTADOR GERAL CNF"

Contador Específico de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

CNVe

Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado

CONT CNFV

Contador de Comprovante Não-Fiscal Vinculado Cancelado

CONT CANCto CNFV

Contador de Comprovante Não-Fiscal Não Vinculado Cancelado

CONT CANCto CNFNV
Observações:

6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

transpassando parafuso perfurado e suporte metálico perfurado existente no centro da parte traseira inferior do equipamento

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMINIO

REBITADA

na parte traseira do gabinete inferior

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-U375

IMPACTO MATRICIAL

40 CARACTERES

DUAS ESTAÇÕES

OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

512 KB

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interna

CN1

Conector KK 4 vias

Entrada Alimentação

PCF

Interna

CN2

Conector Minidin soldado por dois fios

Saída de alimentação para módulo impressor

PCF

Interna

CN3

Inexistente

Não utilizado

PCF

Interna

CN6

Barra Pinos 1x7 vias

Interligação com Placa Controladora de Impressão para controle de abertura de gaveta

PCF

Interna

CN7

Barra de Pinos 1x5

Não Montado e não utilizado neste modelo

PCF

Interna

CN8

Conector DB25 macho

Interface serial RS232C para comunicação com Placa Controladora de Impressão

PCF

Interna

CN9

Barra de Pinos 2x17

Interligação com Memória Fiscal

PCF

Interna

J1

Inexistente

 

PCF

Interna

J2

Barra de Pinos 1x2

Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

Interna

PT1

Pino Faston 1 via

Interligação com tecla Line Feed

PCF

Externa

CN4

Conector DB9 Fêmea

Interface serial RS232C para comunicação com PC

PCF

Externa

CN5

Conector RJ45

Conexão com gaveta

PCI

Interna

NÃO IDENT.

Conector RJ11

Interligação com PCF (CN6) para controle de gaveta

PCI

Interna

NÃO IDENT.

Conector DB25 Fêmea

Interligação com PCF (CN8) para interface serial RS232C

PCI

Interna

NÃO IDENT.

Conector RJ45

Montado, mas não uilizado

PCI

Interna

NÃO IDENT.

Conector Minidin

Interligação com PCF (CN2) para entrada de alimentação

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" para selecionar a opção 1(um) do menu, correspondendo à Leitura X. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" até selecionar a opção 2 (dois) do menu, correspondente à Leitura da Memória Fiscal. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura. Para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "LINE FEED" até que cesse a impressão, situação em que não haverá totalização dos valores.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o programa "COMMFISC.EXE" a partir do diretório onde se encontre instalado. Pressionar uma vez a tecla "ENTER". Com isto, as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 059/99 de 11 de maio de 1999, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado;

9.5. não foram recadastradas as versões FPE-001 e FPE-002, motivo pelo qual ficam cancelados os respectivos atos homologatórios aprovados pelos Comunicados DIF/SRE 039/97 de 17 de julho de 1997 e DIF/SRE 007/98 de 19 de fevereiro de 1998;

9.6. não foi recadastrado o ECF modelo 2001 versões FPE-001, FPE-002 e FPE-301, motivo pelo qual ficam cancelados os respectivos atos homologatórios;

9.7. tendo em vista o disposto na Portaria 13/2005, de 12 de abril de 2005, o ECF a que se refere este Ato de Registro somente poderá ser autorizado para uso se atendidas as condições estabelecidas no parágrafo único do artigo 1º da referida Portaria. (redação do item 9.7 retificada pelo Comunicado 017/06)

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF