SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

6.11. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CM1	BARRA DE PINOS 6X1	Entrada de alimentação
PCF	INTERNA	CM2	BARRA DE PINOS 2X5	Para segunda porta serial (montado mas não utilizado)
PCF	INTERNA	CM3	BARRA DE PINOS 1X4	Alimentação do mecanismo impressor
PCF	INTERNA	CM4	BARRA DE PINOS 2X17	Interligação com a Memória Fiscal
PCF	INTERNA	CM5	BARRA DE PINOS 2X4	Conexão serial com mecanismo impressor
PCF	INTERNA	PA4	BARRA DE PINOS 1X2	Jumper para entrada no Modo de Intervenção Técnica (Aberto = MIT)
PCF	INTERNA	CH1	DIP SWITCH	Para emissão da Leitura da Memória Fiscal
PCF	INTERNA	CH2	DIP SWITCH	Para emissão da Leitura X
PCF	EXTERNA	CF1	CONECTOR DB9 FÊMEA	Comunicação serial RS-232C
PCF	EXTERNA	CF2	CONECOR RJ-45 6 PINOS	Conexão com gaveta
PCI	INTERNA	NÃO IDENT.	CONECTOR DB25 FÊMEA	Comunicação serial com a PCF
PCI	INTERNA	NÃO IDENT.	CONECTOR RJ45	Não utilizado
PCI	INTERNA	NÃO IDENT.	CONECTOR RJ-11 FÊMEA 5 PINOS	Não utilizado
PCI	INTERNA	NÃO IDENT.	CONECTOR MINIDIN	Entrada de alimentação para a PCI

8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento. Pressionar a tecla "LEITURA X". Ligar o equipamento, mantendo a tecla "LEITURA X", situada na parte traseira do ECF, pressionada até o início da emissão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o equipamento. Pressionar a tecla "LEITURA MF", situada na parte traseira do ECF. Ligar o equipamento, mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura. Não há como interromper a emissão da leitura.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO NO FORMATO DO DOCUMENTO: Digitar "MON_ECF" a partir do diretório onde se encontre instalado o referido programa.. Selecionar, no menu de comando, a opção "LEITURA DA MEMÓRIA". Teclar "ENTER". Digitar "3" para leitura por data ou "4" para leitura por reduções. Digitar a data inicial (ddmmaa) ou a redução inicial (nnnn) Digitar a data final (ddmmaa) ou a redução final (nnnn). Digitar o nome a ser dado ao arquivo, precedido da letra identificativa do drive em que se encontra o disquete (ex.: A:\SCHALTER).

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE 057/97 e DIF/SRE 067/98, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00093-0R1	ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO	A PEDIDO DO FABRICANTE	156/94 (Redação original)	010/98	04/05/1998	GT-46 - 005/1998	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
SCHALTER	ECF-IF	D-PRINT 2E	2.04	03CD (Hexadecimal)	EPROM 27C512 ou equivalente

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
2.03	D786	00093-0	O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 26/06/1998.

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
SCHALTER ELETRÔNICA LTDA	93.866.382/0001-11	158.293935.00-33	PRÓPRIA

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
----------	-------	----------	-----------	-----------	-------------------------

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
6.2.	permite a identificação do consumidor no campo destinado à mensagem promocional antes do rodapé do Cupom Fiscal
6.3.	não possui Modo de Treinamento
6.4.	possibilita autenticação
6.5.	não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ao Cupom Fiscal
6.6.	possibilita impressão de cheque
6.7.	imprime Leitura da Memória de Trabalho conforme §§ 16 e 17 da cláusula quarta co Convênio ICMS 156/94 com a redação dada pelo Convênio ICMS 132/97

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	GRANDE TOTAL
01	Venda Bruta	MOVIM. DO DIA
01	Venda Líquida	VALOR CONTÁBIL
10	Tributado pelo ICMS	Tnn,nn% , onde nn,nn representa a alíquota efetiva
01	Tributado pelo ISSQN	T00,00% (a alíquota não é configurável. O ECF apenas acumula os valores das operações sujeitas ao ISSQN e não calcula o valor do imposto)
01	Isento ICMS e ISSQN	I
01	Não Tributado ICMS e ISSQN	N
01	Substituição Tributária ICMS e ISSQN	F
00	Isento ISSQN
00	Não Tributado ISSQN
00	Substituição Tributária ISSQN
01	Cancelamento ICMS e ISSQN	TOTAL CANCELAM.
00	Cancelamento ISSQN
01	Desconto ICMS e ISSQN	TOTAL DESCONTOS
00	Desconto ISSQN
01	Acréscimo ICMS e ISSQN	TOTAL ACRÉSCIMOS
00	Acréscimo ISSQN
00	Geral de ISSQN
01	Meios de Pagamento (Pré programado)	"DINHEIRO"
03	Operações Não Fiscais (Pré programado)	"SANGRIA", "ENTRADA DE NUMERÁRIO" e "RECEBIMENTOS"

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	NÚMERO DO CONTADOR DE REÍNICIO
Contador de Ordem de Operação	"NÚMERO SEQÜENCIAL FISCAL INICIAL", "NÚMERO SEQÜENCIAL FISCAL FINAL", e "NSQ"
Contador de Redução Z	NÚMERO DE REDUÇÕES
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	CONT. OPER. NÃO SUJEITA AO ICMS
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS
Contador de Comprovantes Não Fiscais Cancelados	DOC.NÃO SUJEITA AO ICMS CANCEL.

OBJETO	QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO	01	NO CENTRO DA PARTE TRASEIRA DO ECF UTILIZANDO PARAFUSO PERFURADO QUE UNE A CARCAÇA SUPERIOR À INFERIOR

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METALICA	REBITADA	NA PARTE LATERAL ESQUERDA DA BASE FISCAL DO ECF

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C512 ou equivalente	512 Kb	NENHUM

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON	TM-U375	IMPACTO MATRICIAL	40	DUAS ESTAÇÕES
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletro-mecânico de pouco papel.