SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 097/04

(MG de 22/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00094-9R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Redação original)

011/98

04/05/1998

GT-46 - 006/1998

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

SCHALTER

ECF-IF

S-PRINT 1E

2.04 (Samsung)

2562 (Hexadecimal)

EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

2.03

6E06

00094-9

O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, teve o software básico substituído pela versão recadastrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 26/06/1998.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

SCHALTER ELETRÔNICA LTDA

93.866.382/0001-11

158.293935.00-33

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

----------

--------

------------

------------

-------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

permite a identificação do consumidor no campo destinado à mensagem promocional antes do rodapé do Cupom Fiscal

6.3.

não possui Modo de Treinamento

6.4.

possibilita autenticação

6.5.

não possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ao Cupom Fiscal

6.6.

possibilita impressão de cheque

6.7.

imprime Leitura da Memória de Trabalho conforme §§ 16 e 17 da cláusula quarta co Convênio ICMS 156/94 com a redação dada pelo Convênio ICMS 132/97

6.8. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

6.9. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

Totalizador Geral GRANDE TOTAL

01

Venda Bruta MOVIM. DO DIA

01

Venda Líquida VALOR CONTÁBIL

10

Tributado pelo ICMS Tnn,nn% , onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

Tributado pelo ISSQN T00,00% (a alíquota não é configurável. O ECF apenas acumula os valores das operações sujeitas ao ISSQN e não calcula o valor do imposto)

01

Isento ICMS e ISSQN I

01

Não Tributado ICMS e ISSQN N

01

Substituição Tributária ICMS e ISSQN F

00

Isento ISSQN  

00

Não Tributado ISSQN  

00

Substituição Tributária ISSQN  

01

Cancelamento ICMS e ISSQN TOTAL CANCELAM.

00

Cancelamento ISSQN  

01

Desconto ICMS e ISSQN TOTAL DESCONTOS

00

Desconto ISSQN  

01

Acréscimo ICMS e ISSQN TOTAL ACRÉSCIMOS

00

Acréscimo ISSQN  

00

Geral de ISSQN  

01

Meios de Pagamento (Pré programado) "DINHEIRO"

03

Operações Não Fiscais (Pré programado) "SANGRIA", "ENTRADA DE NUMERÁRIO" e "RECEBIMENTOS"

6.10. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

NÚMERO DO CONTADOR DE REÍNICIO

Contador de Ordem de Operação

"NÚMERO SEQÜENCIAL FISCAL INICIAL", "NÚMERO SEQÜENCIAL FISCAL FINAL", e "NSQ"

Contador de Redução Z

NÚMERO DE REDUÇÕES

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

CONT. OPER. NÃO SUJEITA AO ICMS

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS

Contador de Comprovantes Não Fiscais Cancelados

DOC.NÃO SUJEITA AO ICMS CANCEL.

6.11. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

NO CENTRO DA PARTE TRASEIRA DO ECF UTILIZANDO PARAFUSO PERFURADO QUE UNE A CARCAÇA SUPERIOR À INFERIOR

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METALICA

REBITADA

NA PARTE LATERAL ESQUERDA DA BASE FISCAL DO ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

SAMSUNG

SMP-200 ou SMP-201

IMPACTO MATRICIAL

40

UMA ESTAÇÃO

OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e de pouco papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C512 ou equivalente

512 Kb

NENHUM

7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CM1

BARRA DE PINOS 7X1

Entrada de alimentação

PCF

INTERNA

CM2

BARRA DE PINOS 2X3

Interligação com a placa de potencia (PCI)

PCF

INTERNA

CM3

BARRA DE PINOS 2X15

Interligação com a Memória Fiscal

PCF

INTERNA

CM4

BARRA DE PINOS 2X3

Não montado

PCF

INTERNA

CM5

BARRA DE PINOS 2X3

Não montado

PCF

INTERNA

CM6

BARRA DE PINOS 2X18

Não montado

PCF

INTERNA

CM8

BARRA DE PINOS 1X2

Não montado

PCF

INTERNA

CM9

BARRA DE PINOS 2X15

Conexão de sinais com a PCI

PCF

INTERNA

J14

BARRA DE PINOS 1X2

Jumper para entrada no Modo de Intervenção Técnica (Aberto = MIT)

PCF

EXTERNA

CM7

CONECTOR DB9 FÊMEA

Comunicação serial RS-232C

PCF

EXTERNA

CF1

CONECOR RJ-45 6 PINOS

Conexão com gaveta

PCI

INTERNA

CF1

RECEPTÁCULO PARA BARRA DE PINOS 2X4

Interligação com a PCF

PCI

INTERNA

CF2

RECEPTÁCULO PARA BARRA DE PINOS 2X11

Interligação com a PCF

PCI

INTERNA

CM1

BARRA DE PINOS 2X4

Interligação com o teclado

PCI

INTERNA

CM2

BARRA DE PINOS 2X6

Interligação com sensor do rebobinador

PCI

INTERNA

CM3

BARRA DE PINOS 1X5

Não montado

PCI

INTERNA

CM4

BARRA DE PINOS 2X13

Interligação com mecanismo impressor

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento. Pressionar a tecla "LINHA". Ligar o equipamento, mantendo a tecla "LINHA", situada na parte frontal do ECF, pressionada até o início da emissão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar o equipamento. Pressionar a tecla "AV. PAPEL", situada na parte frontal do ECF. Ligar o equipamento, mantendo a tecla pressionada até o início da emissão da leitura. Não há como interromper a emissão da leitura.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO NO FORMATO DO DOCUMENTO: Digitar "MON_ECF" a partir do diretório onde se encontre instalado o referido programa.. Selecionar, no menu de comando, a opção "LEITURA DA MEMÓRIA". Teclar "ENTER". Digitar "3" para leitura por data ou "4" para leitura por reduções. Digitar a data inicial (ddmmaa) ou a redução inicial (nnnn) Digitar a data final (ddmmaa) ou a redução final (nnnn). Digitar o nome a ser dado ao arquivo, precedido da letra identificativa do drive em que se encontra o disquete (ex.: A:\SCHALTER).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE 058/97 e DIF/SRE 068/98, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF