SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À DIREITA DO VALOR DO ITEM
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 128/04
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
|
00098-1R2 |
ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO |
CORREÇÃO DE BUG – A PEDIDO DO FABRICANTE |
156/94 (Alterado pelo CV 95/97) |
067/98 |
10/09/1998 |
GT-46 - 055/98 |
BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4) |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
NCR |
ECF-IF |
72EPS-01 1E |
01.02 |
FF50 (Hexadecimal) |
EPROM 27C512 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):
|
VERSÃO |
CHECKSUM |
ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
01.01 |
680A |
00098-1R1 |
O equipamento, com esta versão, somente foi autorizado para uso fiscal até 21/08/1998. O equipamento, com esta versão, ou com outras versões anteriores, já autorizado para uso fiscal, teve o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após 29/06/1998. |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
NCR BRASIL LTDA |
33.033.440/0009-51 |
062.976597.00-04 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
-------------- |
----------- |
--------------- |
---------- |
------------------ |
------------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.1. |
não possui Modo de Treinamento |
|
6.2. |
não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
|
6.3. |
identifica o consumidor em campo próprio no documento fiscal abaixo do cabeçalho |
|
6.4. |
não possibilita autenticação |
|
6.5. |
não possibilita impressão de cheque |
|
6.6. |
possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado |
|
6.7. |
não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado |
|
6.8. |
não possibilita estorno de meio de pagamento |
|
6.9. |
não possibilita a gravação de Inscrição Municipal do usuário |
6.10. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
|
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
SIM |
------ |
SIM |
------- |
SIM |
------ |
SIM |
----- |
SIM |
----- |
SIM |
------- |
SIM |
------ |
| Observações: Desconto e Acréscimo somente em valor. Não possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado aos 150 últimos itens registrados. | |||||||||||||
6.11. TOTALIZADORES:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
01 |
Totalizador Geral | "GT ATUAL" e "GT ANTERIOR" |
|
01 |
Venda Bruta | VENDA BRUTA |
|
01 |
Venda Líquida | VALOR LÍQUIDO |
|
09 |
Tributado pelo ICMS | Tn onde "n" representa o índice do totalizador |
|
00 |
Tributado pelo ISSQN | |
|
01 |
Isento ICMS | I |
|
01 |
Não Tributado ICMS | N |
|
01 |
Substituição Tributária ICMS | F |
|
00 |
Isento ISSQN | |
|
00 |
Não Tributado ISSQN | |
|
00 |
Substituição Tributária ISSQN | |
|
01 |
Cancelamento ICMS | CANCELAMENTOS |
|
00 |
Cancelamento ISSQN | |
|
00 |
Cancelamento de Comprovante Não Fiscal | |
|
01 |
Desconto ICMS | DESCONTOS |
|
00 |
Desconto ISSQN | |
|
00 |
Desconto em Comprovante Não Fiscal | |
|
01 |
Acréscimo ICMS | ACRÉSCIMO |
|
00 |
Acréscimo ISSQN | |
|
00 |
Acréscimo em Comprovante Não Fiscal | |
|
00 |
Geral de ICMS | |
|
00 |
Geral de ISSQN | |
|
00 |
Geral de Operação Não Fiscal | |
|
00 |
Meio de Pagamento | |
|
09 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
| OBS: Meio de pagamento não é controlado pelo Software Básico | ||
6.12. CONTADORES:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Contador de Reinicio de Operação |
REINICIO (CRO) |
|
Contador de Ordem de Operação |
OPERAÇÕES (COO) |
|
Contador de Redução Z |
REDUÇÕES (Z) |
|
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
DOCS. CANCELADOS |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
NÃO-SUJ.ICMS (NSI) |
6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
|
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
OBJETO |
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
EXTERNO |
02 |
Um localizado na parte posterior da lateral direita, que impede a retirada do gabinete superior do inferior, onde está localizado o mecanismo impressor , e outro localizado na parte central traseira do equipamento impedindo o acesso à placa fiscal, unindo a carcaça superior à base inferior |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
ALUMÍNIO |
REBITADA |
NA PARTE POSTERIOR DA LATERAL ESQUERDA DO EQUIPAMENTO |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
EPSON |
TM-300 |
IMPACTO MATRICIAL |
40 |
UMA ESTAÇÃO |
| OBS: Possui sensor óptico de fim de papel | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
EPROM |
27C512 ou equivalente |
64 Kb |
NENHUM |
7.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
-------- |
-------- |
----------- |
-------- |
| OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe. | |||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
|
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
PCF |
INTERNO |
CN1 |
BARRA DE PINOS 5X1 |
CONEXÃO COM INTERRUPTOR PUSH BUTTON PARA EMISSÃO DE LEITURAS |
|
PCF |
INTERNO |
CN2 |
BARRA DE PINOS 2X5 |
COMUNICAÇÃO SERIAL COM A PLACA CONTROLADORA DE IMPRESSÃO |
|
PCF |
INTERNO |
CN3 |
BARRA DE PINOS 2X5 |
INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR DB9 PARA COMUNICAÇÃO COM PC E ALIMENTAÇÃO DA PCF |
|
PCF |
INTERNO |
CN4 |
BARRA DE PINOS 2X17 |
INTELIGAÇÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
|
PCF |
INTERNO |
CN5 |
BARRA DE PINOS 3X1 |
NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO |
|
PCF |
INTERNO |
JP1 |
BARRA DE PINOS 2X1 |
JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA |
PCF |
INTERNO |
JP2 |
BARRA
DE PINOS 2X1 |
NÃO MONTADO E NÃO UTILIZADO |
|
PCF |
EXTERNO |
NÃO IDENT. |
CONECTOR DB9 MACHO |
INTERFACE SERIAL RS232C PARA COMUNICAÇÃO COM PC |
|
PCI |
INTERNO |
NÃO IDENT. |
CONECTOR DB25 FÊMEA |
COMUNICAÇÃO SERIAL RS232C COM A PCF |
|
PCI |
EXTERNO |
NÃO IDENT. |
CONECTOR RJ11 |
INTERLIGAÇÃO COM GAVETA |
|
PCI |
EXTERNO |
NÃO IDENT. |
CONECTOR FÊMEA HOSIDEN |
ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA FONTE EXTERNA |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Desligar a impressora. Ligar o equipamento pressionando, concomitantemente, o botão localizado na parte posterior esquerda do equipamento. Soltar o botão ao iniciar a impressão. Será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a impressão, desligar o equipamento.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Desligar a impressora. Ligar o equipamento pressionando, concomitantemente, o botão localizado na parte posterior esquerda do equipamento. Soltar o botão ao iniciar a impressão. Será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a impressão, desligar o equipamento.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Inserir um disquete no drive desejado. A partir do prompt do DOS digitar: LEMF a: ou b: (conforme drive utilizado). Teclar ENTER. Será gerado um arquivo denominado "MFLIDA.TXT". O arquivo poderá ser lido em qualquer editor de texto.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 065/97 de 01 de julho de 1997, DIF/SRE 070/98 de 25 de junho de 1998 e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF
