SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 083/04

(MG de 02/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00109-0

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-----------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97 e 132/97)

016/98

04/05/1998

GT-46 - 011/98

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

UNISYS

ECF-IF

BRB-375

2.12

5ABC (Hexadecimal)

27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

---------

-----------

---------

--------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

UNISYS BRASIL LTDA

33.426.420/0017-50

062.003615.00-79

OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

BEMATECH

ECF-IF

MP-40 FI

2.12

00122-8

 BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita autenticação

6.3.

não permite a emissão de cupom adicional

6.4.

permite identificar no documento fiscal o consumidor no campo destinado a mensagem promocional

6.5.

permite a impressão de cheque

6.6.

permite a impressão de cupom não fiscal não vinculado

6.7.

permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros

6.8.

não permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.9. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto e Acréscimo em valor ou em percentual. Cancelamento de item limitado aos cem últimos itens registrados. Não aceita desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal.

6.10. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GRANDE TOTAL" e "GT DO DIA ANTERIOR"

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

16

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tnn, nn,nn% para ICMS ou ISn nn,nn% para ISSQN, onde "nn" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS e ISSQN ISENÇÃO

01

 Não Tributado ICMS e ISSQN NÃO INCIDÊNCIA

01

 Substituição Tributária ICMS e ISSQN SUBSTITUIÇÃO TRIB.

01

 Cancelamento (ICMS + ISSQN) CANCELAMENTOS

01

 Desconto (ICMS + ISSQN) DESCONTOS

01

 Acréscimo (ICMS + ISSQN) ACRÉSCIMOS

01

 Acréscimo (IOF) ACRÉSCIMO IOF

00

 Geral de ISSQN Totalizador de ISS

10

 Meios de Pagamento Programável

01

 Meio de Pagamento – Dinheiro Dinheiro (fixo)

09

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Operação Não Fiscal – Retirada de Caixa SANGRIA (fixo)

01

 Operação Não Fiscal – Entrada de Caixa SUPRIMENTO (fixo)

01

 Geral de Comprovante Não Fiscal TOTAL NÃO FISCAL

6.11. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CRO" ou "CONTADOR DE REINÍCIO inicial" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"CONTADOR DE REDUÇÕES" ou "CRZ"

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CUPONS FISCAIS CANCELADOS

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

CONT. DE OPER. NÃO SUJ. AO ICMS

Contador de Bilhete de Passagem

"CBP" ou "CONTADOR DE BILHETE DE PASSAGEM"

OBS: Se o ECF estiver parametrizado para emissão de Bilhete de Passagem o Contador de Cupom Fiscal Cancelado indica a quantidade de Bilhetes de Passagem cancelados

6.12. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02

UM NA LATERAL ESQUERDA FRONTAL E OUTRO NA LATERAL DIREITA POSTERIOR

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METÁLICA

REBITADA

NA LATERAL ESQUERDA

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-U375

IMPACTO MATRICIAL

40

DUAS ESTAÇÕES
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C256 ou equivalente

32 Kb

DOIS

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN1

DIP SWIITCH

TECLA PARA EMISSÃO DE LEITURAS

PCF

INTERNA

CN9

BARRA DE PINOS 7X1

CONEXÃO COM O SENSOR DO MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNA

CN4

BARRA DE PINOS 1X5

ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA

PCF

INTERNA

CN8

BARRA DE PINOS 2X17

CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

TEC OP

BARRA DE PINOS 1X3

JUMPER PARA INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNA

CN2

BARRA DE PINOS 1X6

CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR

---------

EXTERNA

CN5

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO SERIAL COM COMPUTADOR PADRÃO RS-232C

---------

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ-11 FÊMEA 5 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM GAVETA

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X e LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o equipamento com a tecla do painel traseiro pressionada, sendo então emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a leitura, desligar e ligar novamente o equipamento.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o aplicativo "LEITURA.EXE", a partir do diretório onde se encontre instalado. Executando o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções: (0) configurar outra porta; (1) tentar novamente; (2) ignorar o aviso e continuar e (ESC) sair do programa. Se o programa reconhecer a impressora, serão mostradas as seguintes opções: (D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data inicial e final no formato ddmmaa; (C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução inicial e final no formato nnnn. Após o recebimento da Leitura da Memória Fiscal será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 072/98 de 25 de junho de 1998, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. As autorizações para uso deste ECF foram expedidas somente até 30/06/1999.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF