SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 145/04

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF. Posicionar a chave de controle em X. Pressionar a tecla 6 (seis) no teclado de valores e em seguida a tecla "SUB TOTAL". Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. POR INTERVALO DE DATA: Ligar o ECF. Posicionar a chave em X. Teclar SUB TOTAL. Digitar a data inicial, no formato DDMMAA. Teclar SUB TOTAL. Digitar a data final, no formato DDMMAA. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2.2. POR INTERVALO DE REDUÇÕES: Ligar o ECF. Posicionar a chave em Z. Teclar SUB TOTAL. Digitar o número inicial da Redução Z no formato NNNN. Teclar SUB TOTAL. Digitar o número final da Redução Z no formato NNNN. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.2.3. PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "L". Digitar a data inicial da Leitura da Memória Fiscal a ser emitida, no formato "ddmmaa" e pressionar a tecla ENTER. Digitar a data final desejada ou aceitar a informada, no formato "ddmmaa" e pressionar a tecla ENTER. Pressionar uma tecla qualquer para finalizar. Pressionar a tecla ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "MFxxx.TXT", sendo xxx o número do ECF cuja memória fiscal foi lida. O arquivo gerado poderá ser copiado para disquete.

8.3. RELATÓRIOS: O equipamento possibilita a emissão dos seguintes relatórios comandados exclusivamente pelo "software" básico (sem interferência de programa aplicativo):

8.3.1. Relatório de Revezamento de Operador: Colocar a chave em X. Digitar "8". Teclar SUB TOTAL. Digitar o código do operador. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.2. Relatório de Produtos por Departamento: Colocar a chave em X. Teclar CP. Para cada produto que se quer no relatório, digitar o código do produto seguido da tecla CP. Para fechar o pedido de relatório, teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.3. Relatório de Venda por Departamento: Colocar a chave em X. Teclar CP. Para cada departamento desejado, digitar o número do departamento e a tecla DINHEIRO. Para fechar o pedido de relatório, teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.4. Relatório de Parâmetros (Preset/Status): Colocar a chave em X. Digitar "1". Teclar X. Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.5. Relatório de cadastro de produtos:

8.3.5.1. Impresso no ECF: Colocar a chave em X. Digitar "7". Teclar SUB TOTAL. Ao término da impressão, retornar a chave para a posição REG e pressionar a tecla LIMPA.

8.3.5.2. Em arquivo eletrônico: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "A". Responder o que solicita o aplicativo REDE2. Pressionar qualquer tecla para finalizar. Teclar ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "CAD.TXT" que pode ser copiado para disquete.

8.3.6.Relatório de Situações Tributárias em arquivo eletrônico: Conectar o ECF ao computador, ligando a porta serial RS-232C do ECF de uso exclusivo da fiscalização à uma porta serial RS- 232C do computador. Digitar "REDE2 n nnn", onde "n" é o número da porta serial utilizada e "nnn" é o número do ECF, a partir do diretório onde estiver instalado o aplicativo REDE2.EXE no computador e pressionar a tecla ENTER. Exemplo: REDE2 1 011, para COM1 e ECF de número 011. O programa REDE2 deve ser o da versão 3.05. Digitar "R" e "Q". Responder o que solicita o aplicativo REDE2. Pressionar qualquer tecla para finalizar. Teclar ESC três vezes para sair do programa. Será gerado no diretório de trabalho o arquivo "TRIB.TXT" que pode ser copiado para disquete.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 109/99 de 24 de junho de 1999, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. O ECF somente foi autorizado para uso fiscal até 28/05/2002.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF