SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 141/04

(MG de 10/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00118-0R2

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE PARA CORREÇÕES NO SB

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

17/00

13/03/2000

CenPRA/ECF 012/2000

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

DATAREGIS

ECF-IF

300-EP

01.03

0C34 (HEXADECIMAL)

27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

01.02b

E4DC

00118-0R1

O equipamento com esta versão somente foi autorizado para uso fiscal até 31/08/2000. Os equipamentos com esta versão já autorizados para uso fiscal foram atualizados para a versão 01.03 na primeira intervenção técnica realizada após 04/06/1999 ou até 13/05/2000.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

DATAREGIS S/A

54.268.438/0001-84

503.278055.00-11

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

------

---------

-----------

-------------

--------------

---------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.3.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo de mensagem promocional

6.4.

permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado e não vinculado

6.5.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.6.

não permite estorno de meio de pagamento

6.7.

não possibilita emissão de Cupom Adicional

6.8.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.9.

possibilita autenticação (de item, de total de cupom, de comprovante não fiscal e meio de pagamento até quatro vezes)

6.10.

não possibilita impressão de cheque

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações: Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Admite cancelamento de item com desconto ou acréscimo. Não admite desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo sobre item somente em percentual. Desconto e Acréscimo sobre sub-total somente em valor.

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT Inicial" e "GT Final"

01

 Venda Bruta "Venda Bruta *" na Leitura X e "V..Bruta" na LMF

01

 Venda Líquida Venda Líquida

12

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Trr nn,nn% ou Srr nn,nn% onde rr é o índice do totalizador e nn a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS ou ISSQN I

01

 Não Tributado ICMS ou ISSQN N

01

 Substituição Tributária ICMS ou ISSQN F

00

 Isento ISS  

00

 Não Tributado ISS  

00

 Substituição Tributária ISS  

01

 Cancelamento ICMS ou ISSQN Cancelamentos *

00

 Cancelamento ISS  

01

 Desconto ICMS ou ISSQN Descontos *

00

 Desconto ISS  

01

 Acréscimo ICMS ou ISSQN Acrescimos *

00

 Acréscimo ISS  

00

 Acréscimo IOF  

00

 Geral de ISS  

00

 Operações Não Fiscais (Pré programados)  

10

 Operações Não Fiscais (Programáveis) (DV0 a DV9) Programável

00

 Meio de Pagamento (Pré programado)  

32

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações:

6.13. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Contador de Reinicio de Operacao" na Leitura X e "CRO" ou "Contador de Reinicio" ou "Contador de Reinicio de Operacao" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

 COO

Contador de Redução Z

"Contador de reducao Z" na Leitura X e "CZ" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

Contador de leitura X

Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado

Contador de CNFV

Contador de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

Contador de CNFNV

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Contador de CF cancelados

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

Contador geral de CNF *

Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (10)

CODVn, onde "n" representa o índice do contador (0 a 9)
Observações:

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á ESQUERDA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02

Lateral direita e esquerda transpassando orifícios existentes no gabinete.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METAL

REBITADA

Parte traseira do ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-U300

Matricial (de impacto)

40

Uma estação

OBS.: Contém sensor de fim (ótico) e proximidade de fim de papel (mecânico)

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

4Mb equivalente a 512KB para dados referentes a 2.555 reduções (RZ) no mínimo

NENHUM

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

-------------

-----------------

------------------

-------------------
OBS.: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Interno

CN1

Barra de Pinos 2x5

Conexão serial com a impressora

PCF

Interno

CN2

Conector Molex 3 pinos

Alimentação DC 24V e 5V

PCF

Interno

CN3

Barra de Pinos 2x17

Conexão da memória fiscal

PCF

Interno

CN4

Barra de Pinos 2x5

Para leitura da DLP

PCF

Interno

CN5

Barra de Pinos 2x5

Conectar a placa ao Conector DB9 fêmea destinado a comunicação serial RS 232 com o PC

PCF

Interno

JP1

Barra de Pinos 1x2

Jumper para intervenção técnica

PCF

Interno

JP3

Barra de Pinos 1x2

Jumper para conexão de emulador de EPROM para testes da placa fiscal

PCF

Interno

JP4

Barra de pinos 1x2

Conexão com o botão de emissão de relatório da leitura LX e LMF em modo manual

PCF

Externo

Não ident.

Conector DB9-fêmea

Comunicação RS-232C

PCI

Externo

Não ident.

Conector RJ11

Conexão com gaveta

PCI

Externo

Não ident.

Conector fêmea HOSIDEN 7CS7960-532010

 Conexão com fonte de alimentação externa

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o equipamento. Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento. A emissão será iniciada a partir do CRZ 001. Para interromper a emissão, desligar o ECF, pressionar o botão existente na parte posterior, ligar o equipamento com o botão pressionado e aguardar a impressão do menu. Em seguida desligar e religar o ECF.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: a partir do prompt do DOS, no drive e diretório onde foram instalados os programas SENDIF e SENDIF2, para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF, digitar a expressão SENDIF MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM1) ou SENDIF2 MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM2) seguido de <ENTER>. Para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico, digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado. Efetuados os comandos acima, é gerado o arquivo "MF" no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados DIF/SRE nº 117/98 de 25 de setembro de 1998, DIF/SRE nº 112/99 e DICAT/SRE nº 203/00, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF