SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
COMUNICADO Nº016/99 - ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 00124-4
Comunicado e respectivo Ato Homologatório CANCELADO, tendo em vista o cadastramento do equipamento ECF nos termos da Portaria SRE 005/2004. Veja Comunicado DICAT/SAIF nª 070/2004 - Ato de Registro nº 00124-4R3.