SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 017/05
(MG de 15/02/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00137-6

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-----------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

056/98

10/09/1998

GT-46 COTEPE/ICMS 044/1998

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide itens 9.4 e 9.5)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

URANO

ECF-IF

2EFC

1.00

F6F7 (HEXADECIMAL)

27C020 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

------------

----------

-------------------

----------------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

88.979.042/0001-67

046.189490.00-25

OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

ZPM

ECF-IF

2EFC

1.00

00068-0

ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.2.

possibilita identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio

6.3.

possibilita autenticação

6.4.

possibilita impressão de cheque

6.5.

não possibilita estorno de meio de pagamento

6.6.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.7.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.8.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.9.

não possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.10.

possui Modo de Treinamento

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto e acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado aos primeiros 999 (novecentos e noventa e nove) itens registrados no Cupom Fiscal.

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT FINAL" e "GT INICIAL"

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LIQUIDA

07

 Tributado pelo ICMS Tnn nn,nn% onde nn representa o índice do totalizador e nn,nn representa a alíquota efetiva correspondente

01

 Isento ICMS ISENCAO

01

 Não Tributado ICMS NÃO TRIBUTADAS

01

 Substituição Tributária ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

01

 Tributado pelo ISSQN (*vide observação abaixo) ISS

00

 Isento ISS  

00

 Não Tributado ISS  

00

 Substituição Tributária ISS  

01

 Cancelamento ICMS ou ISSQN TOTAL CANCELAMENTOS

00

 Cancelamento ISS  

01

 Desconto ICMS ou ISSQN "DESCONTOS DE ITENS" para descontos sobre itens e "DESCONTO SUBTOTAL" para descontos sobre subtotal

00

 Desconto ISS  

01

 Desconto em Comprovante Não Fiscal DESCONTOS NÃO FISCAIS

01

 Acréscimo ICMS ou ISSQN ACRESCIMOS

00

 Acréscimo ISS  

00

 Acréscimo IOF  

01

 Acréscimo em Comprovante Não Fiscal ACRÉSCIMOS NÃO FISCAIS

00

 Operações Não Fiscais (Pré programados)  

15

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Meio de Pagamento (Pré programado) DINHEIRO

09

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável

00

 Geral de ISSQN  
Observações: *Totalizador exclusivo para ISSQN sem alíquota vinculada)

6.13. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CONTADOR DE REINICIO INICIAL" e "CONTADOR DE REINICIO FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

"CONTADOR DE ORDEM DE OPER. INICIAL" e "CONTADOR DE ORDEM DE OPER. FINAL" na Leitura X e na Redução Z e "COO" nos demais documentos

Contador de Redução Z

"CONTADOR DE REDUÇÕES Z" na Leitura X e na Redução Z e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CONT. DE CUPONS FISCAIS CANCELADOS

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

"CONTADOR GERAL NÃO FISCAL INICIAL" e "CONTADOR GERAL NAO FISCAL FINAL" na Leitura X e na Redução Z", e "GNF" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

CONTADOR DE LEITURA X
Observações:

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01

Na lateral esquerda ou direita do equipamento, transpassando pino perfurado que atravessa internamente o gabinete.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

Na parte posterior da lateral esquerda do equipamento

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-U375

IMPACTO MATRICIAL

42

DUAS ESTAÇÕES

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

512 KB

Um (01)

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

-------------------

------------------------

------------------------------

-----------------------
OBS: Não possui dispositivo de MFD

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CM1

CONECTOR DB25 MACHO

Interligação com PCI para comunicação serial RS232C

PCF

INTERNA

CM2

BARRA DE PINOS 2X17

Interligação com a Memória Fiscal

PCF

INTERNA

CM3

BARRA DE PINOS 1X4

Interligação com teclado

PCF

INTERNA

CM4

BARRA DE PINOS 1X1

Não montado

PCF

INTERNA

CM5

BARRA DE PINOS 2X8

Não montado

PCF

INTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR 2 PINOS

Interligação com a PCI para saída alimentação

PCF

INTERNA

J1

BARRA DE PINOS 1X2

Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica

PCF

INTERNA

J2

BARRA DE PINOS 1X2

Não montado

PCF

INTERNA

J3

BARRA DE PINOS 1X3

Não montado – fechado 2 com centro

PCF

INTERNA

J4

BARRA DE PINOS 1X3

Não montado – fechado 1 com centro

PCF

INTERNA

J5

BARRA DE PINOS 1X2

Não montado – fechado em curto

PCF

INTERNA

CF4

CONECTOR RJ11

Não montado

PCF

EXTERNA

CF1

CONECTOR DB9 FÊMEA

Comunicação serial RS232C com PC

PCF

EXTERNA

CF2

CONECTOR RJ11

Interligação com gaveta

PCF

EXTERNA

CF3

CONECTOR DIN 5 PINOS

Interligação com fonte de alimentação externa

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ11 FÊMEA 5 PINOS

 Montado mas não utilizado

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR DB25 FÊMEA

Comunicação RS232C com a PCF

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ45

Montado mas não urtilizado

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR MINIDIN

Montado mas não utilizado

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR 2 PINOS

Interligação com PCF para entrada de alimentação

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF com a tecla X, localizada na parte traseira do equipamento, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Ligar o ECF com a tecla MF, localizada na parte traseira do equipamento, pressionada. Manter a tecla pressionada até o início da impressão. Para interromper a impressão desligar o equipamento.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: A partir do diretório onde estiver instalado o programa ZPM.EXE, digitar "ZPM". Será exibido o menu "ZPM t nnnnnn nnnnnn [canal]", onde: "t" especifica o modo da leitura (t = 1, relatório por intervalo de datas e t = 2, relatório por intervalo de reduções). Se t = 1, nnnnnn nnnnnn especifica a data inicial e final, no formato ddmmaa, respectivamente. Se t = 2, nnnnnn nnnnnn especifica o número da redução inicial e final, respectivamente. "[canal]", especifica o canal serial em uso: 1 = COM1, 2 = COM2. O arquivo gerado será "ZPM.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido exclusivamente para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 067/99 de 17 de maio de 1999, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado;

9.5. tendo em vista os autos dos Processos Administrativos ECF Nºs 025 e 026 instaurados pela COTEPE/ICMS e em conformidade com o disposto no inciso IV da Cláusula trigésima sexta e no § 6º da Cláusula trigésima primeira, ambas do Convênio ICMS 16/03 de 4 de abril de 2003, e no § 1º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, fica vedada autorização de uso do ECF a que se refere este ato, a partir desta data.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF