DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 081/99 - ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 00138-4

Comunicado e respectivo Ato Homologatório CANCELADO, tendo em vista o cadastramento do equipamento ECF nos termos da Portaria SRE 005/2004. Veja Comunicado DICAT/SAIF nº 032/2005 - Ato de Registro nº 00138-4R1.