SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 149/04

(MG de 19/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA REVISÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00156-2R3

ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO

A PEDIDO DO FABRICANTE

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

31/03

17/06/2003

CenPRA-ECF 017/2003

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.5 e Comunicado 061/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

EAGLE

ECF-IF

PRINTER 2000-II

3.26

2DBF (Hexadecimal)

27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

3.22

F0D3 (Hexadecimal)

00156-2R2

O equipamento com esta versão somente foi autorizado para uso fiscal até 29/09/2003. O equipamento com esta versão já autorizado para uso fiscal, teve o software básico substituído pela versão registrada neste ato na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após 29/09/2003 ou até 31/03/2004, caso não tenha ocorrido intervenção técnica até esta data.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

EAGLE HARDWARE & SOFTWARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

00.138.624/0001-70

Não inscrito (vide item 9.5)

OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

BEMATECH

ECF-IF

MP-20 FI II

3.26

00131-7R4

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita autenticação com caractere gráfico

6.3.

permite a emissão de cupom adicional

6.4.

permite estorno de meio de pagamento

6.5.

permite identificar no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso depois do estabelecimento emitente

6.6.

não permite a impressão de cheque

6.7.

permite a impressão de comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito, armazenando os 100 últimos meios de pagamento vinculados a Cupom Fiscal e Comprovante Não Fiscal para possibilitar a sua emissão posterior, inclusive após a Redução Z, limitado a um único comprovante de pagamento com cartão por documento.

6.8.

permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiros

6.9.

após a emissão da Redução Z, o software básico cadastra o meio de pagamento a partir do seu primeiro registro enviado pelo aplicativo, com exceção do meio de pagamento "Dinheiro" que é fixo

6.10.

permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.11. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto relativo a operação sujeita ao ISSQN parametrizável. Cancelamento de item limitado aos últimos cem registros. Não permite cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado.

6.12. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral GRANDE TOTAL (GT)

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

16

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tn nn,nn% para ICMS ou Sn nn,nn% para ISSQN, onde "n" representa o índice do totalizador e nn,nn a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS ISENÇÃO

01

 Não Tributado ICMS NÃO INCIDÊNCIA

01

 Substituição Tributária ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIB

01

 Cancelamento (ICMS + ISSQN) Cancelamentos

01

 Desconto (ICMS + ISSQN) Descontos

01

 Acréscimo (ICMS + ISSQN) Acréscimos

01

 Geral de ISSQN Totalizador de ISS

49

 Meios de Pagamento Programável

01

 Meio de Pagamento - Dinheiro Dinheiro (fixo)

50

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Operação Não Fiscal – Retirada de Caixa Sangria (fixo)

01

 Operação Não Fiscal – Entrada de Caixa Suprimento (fixo)

6.13. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"Reinício" na Leitura X e na Redução Z, e "Contador de Reinicio" e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"Reduções" na Leitura X e na Redução Z e "Contador de Reduções" e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Leitura X

Leitura X

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

Canc. de Cupom Fiscal

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado

"Geral de Comprovante Não Fiscal" ou "GNF"

6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

03

UM NA PARTE CENTRAL DA VISTA FRONTAL, UM NO MEIO DA LATERAL DIREITA E UM NA LATERAL ESQUERDA

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METÁLICA

REBITADA

NA LATERAL ESQUERDA

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

CITIZEN

DP617MFCV/PM-600

IMPACTO MATRICIAL

48

UMA ESTAÇÃO

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C040 ou equivalente

512 Kb

NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN1

BARRA DE PINOS 2X17

CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

CN2

BARRA DE PINOS 1X7

INTEFACE COM O TECLADO

PCF

INTERNA

CN3

BARRA DE PINOS 2X8

CONEXÃO COM O SENSOR DO MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNA

CN4

BARRA DE PINOS 2X20

NÃO INSTALADO – PREVISTO PARA PLACA DE EXPANSÃO

PCF

INTERNA

CN5

BARRA DE PINOS 1X6

INTERFACE COM O MOTOR REBOBINADOR E SENSOR DE POUCO PAPEL

PCF

INTERNA

CN7

BARRA DE PINOS 1X19

CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR

PCF

INTERNA

CN8

BARRA DE PINOS 1 X7

ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA

PCF

INTERNA

CN9

INEXISTENTE

SEM FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN10

INEXISTENTE

SEM FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN11

BARRA DE PINOS 2X7

NÃO MONTADO – PODERÁ SER MONTADO PARA PERMITIR INTERFACE COM O CORTADOR E TRNSPORTADOR DE PAPEL

PCF

INTERNA

CN12

PINO

ATERRAMENTO DA PLACA CONTROLADORA FISCAL

PCF

INTERNA

CN13

INEXISTENTE

SEM FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN14

INEXISTENTE

SEM FUNÇÃO

PCF

INTERNA

CN15

BARRA DE PINOS 1X5

CONEXÃO COM A GAVETA DE DINHEIRO

PCF

INTERNA

JPF3

FIADO 1 COM 2

SELEÇÃO DA CAPACIDADE DA MEMÓRIA DE TRABALHO (RAM)

PCF

INTERNA

JPF4

FIADO

LIBERAÇÃO DO PINO READY DO PROCESSADOR PARA DEPURAÇÃO DE PROGRAMA

PCF

INTERNA

JPF5

FIADO 1 COM 2

SELEÇÃO DA CAPACIDADE DA MEMÓRIA DO SOFTWARE BÁSICO

PCF

INTERNA

TEC-OP

BARRA DE PINOS 1X3

JUMPER PARA INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNA

TP1

BARRA DE PINOS 1X3

PONTO DE TESTE

PCF

INTERNA

J4

FIO ABERTO

CONFIGURAÇÃO DO SENSOR DO MECANISMO IMPRESSOR – SEM UTILIZAÇÃO

---------

EXTERNA

CN6

CONECTOR DB9 FÊMEA

COMUNICAÇÃO SERIAL COM COMPUTADOR PADRÃO RS-232C

---------

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ-11 FÊMEA 5 PINOS

INTERLIGAÇÃO COM GAVETA

Observação: Opcionalmente, poderá ser incorporado o conector CN11 - BARRA DE PINOS 2x7, para interface com o cortador e transportador de papel.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X e LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o equipamento com qualquer tecla pressionada, sendo então emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal. Para interromper a leitura, desligar e ligar novamente o equipamento.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o aplicativo "LEITURA.EXE", a partir do diretório onde se encontre instalado. Executando o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções: (0) configurar outra porta; (1) tentar novamente; (2) ignorar o aviso e continuar e (ESC) sair do programa. Se o programa reconhecer a impressora, serão mostradas as seguintes opções: (D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data inicial e final no formato ddmmaa; (C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução inicial e final no formato nnnn. Após o recebimento da Leitura da Memória Fiscal será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelados os Comunicados nºs DIF/SRE 158/99, DICAT/SRE 195/00, DICAT/SAIF 180/01 e DICAT/SAIF 048/03 de 29 de setembro de 2003, e os Atos Homologatórios aprovados pelos referidos comunicados, substituídos pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

9.5. tendo em vista que o fabricante do equipamento não obteve sua Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes de Minas Gerais, nos termos do disposto na cláusula centésima terceira do Convênio ICMS 85/01, celebrado pelo CONFAZ, e no § 1º do artigo 2º da Portaria SRE 3402/2002, ficam vedadas novas autorizações de uso deste equipamento a partir da data deste comunicado.

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 061/05

(MG de 06/07/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e considerando o disposto no item 9.6 do Comunicado DICAT/SAIF nº 031/05 (Ato de Registro de ECF nº 00082-5R2), no item 9.7 do Comunicado DICAT/SAIF nº 030/05 (Ato de Registro de ECF nº 00083-3R2), no item 9.5 do Comunicado DICAT/SAIF nº 149/04 (Ato de Registro de ECF nº 00156-2R3), no item 9.5 do Comunicado DICAT/SAIF nº 151/04 (Ato de Registro de ECF nº 00193-7), no item 9.5 do Comunicado DICAT/SAIF nº 152/04 (Ato de Registro de ECF nº 00113-9R2) e no item 9.5 do Comunicado DICAT/SAIF nº 155/04 (Ato de Registro de ECF nº 00186-4); comunica que até o dia 31 de outubro de 2005 poderá ser autorizado o uso dos equipamentos ECF a que se referem os citados comunicados, desde que o estabelecimento requerente comprove por meio da Nota Fiscal de aquisição, ter adquirido o equipamento até a data destes comunicados, conforme abaixo relacionado:

COMUNICADO DICAT/SAIF

EQUIPAMENTO ECF

NÚMERO

DATA

ATO DE REGISTRO

MARCA

MODELO

VERSÃO

149/04

17/11/2004

00156-2R3

Eagle

Printer 2000 II
3.26

151/04

17/11/2004

00193-7

Eagle

Printer 2002 II
3.21

152/04

19/11/2004

00113-9R2

Yanco

Y8000
2.0

155/04

19/11/2004

00186-4

Yanco

Y8500
2.0

030/05

03/02/2005

00083-3R2

Procomp

2002
FPE-301

031/05

03/02/2005

00082-5R2

Procomp

2011
FCP-500

Belo Horizonte, 05 de julho de 2005.

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF