SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 093/04

(MG de 22/09/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00168-6

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

006/00

13/03/2000

CenPRA-ECF 001/2000

CANCELADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 3 do Ato de Registro 00168-6R1)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

SCHALTER

ECF-IF

SCFI-1E

3.01

4095 (Hexadecimal)

PROM M27C1001 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

------

--------

----------

-----------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

SCHALTER ELETRÔNICA LTDA

93.866.382/0001-11

158.293935.00-33

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

-----------

--------

-------------

------------

---------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.2.

permite a identificação do consumidor no campo destinado à mensagem promocional antes do rodapé do Cupom Fiscal

6.3.

possui Modo de Treinamento

6.4.

possibilita autenticação

6.5.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado ao Cupom Fiscal

6.6.

não possibilita impressão de cheque

6.7. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

6.8. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral GRANDE TOTAL

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA

16

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN Tnn,nn% para ICMS ou Snn,nn% para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS e ISSQN I - ISENTO

01

 Não Tributado ICMS e ISSQN N - NÃO INCIDENTE

01

 Substituição Tributária ICMS e ISSQN F - SUBSTITUIÇÃO

00

 Isento ISSQN  

00

 Não Tributado ISSQN  

00

 Substituição Tributária ISSQN  

01

 Cancelamento ICMS TOTAL CANCELAM.

01

 Cancelamento ISSQN CANCELAM. DE ISS

01

 Desconto ICMS TOTAL DESCONTOS

00

 Desconto ISSQN  

01

 Acréscimo ICMS TOTAL ACRÉSCIMOS

00

 Acréscimo ISSQN  

01

 Geral de ISSQN TOTAL DE ISS

20

 Meios de Pagamento (Programáveis) Programável

20

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

6.9. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

"CONTADOR DE REINICIO" na Leitura X e Redução Z e "REINICIO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

COO

Contador de Redução Z

"CONTADOR DE REDUÇÕES" na Leitura X e Redução Z e "REDUÇÃO" na Leitura da Memória Fiscal

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

GNF

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CONT.DE CANCELAM.DE CUPOM FISCAL

6.10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

 NA PARTE LATERAL DIREITA DO ECF

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

METALICA

REBITADA

NA PARTE LATERAL ESQUERDA DA BASE FISCAL DO ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

SAMSUNG

SMP-200 ou SMP-201

IMPACTO MATRICIAL

40

UMA ESTAÇÃO

OBS: Possui sensor óptico de fim de papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C040 ou 27C4001 ou equivalente

512 Kb

UM

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL
OBS: Não possui Memória de Fita Detalhe

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

ÚNICA

Interna

CM1

 Conector para barra de pinos 2X17 Interligação com a Memória Fiscal

ÚNICA

Interna

CM2

 Barra de pinos 2x4 não montada Para segunda porta serial – não utilizado

ÚNICA

Interna

CM4

 Conector para barra de pinos 2x7 Entrada de alimentação

ÚNICA

Interna

CM5

 Conector para barra de pinos 2X17 Interligação com o dispositivo adicional de Memória Fiscal

ÚNICA

Interna

CM6

 Barra de Pinos 1x4 não montada Conexão para leitor de CMC-7 (não utilizado – para implementação futura)

ÚNICA

Interna

CM7

 Barra de pinos 2x13 Alimentação do mecanismo impressor

ÚNICA

Interna

CM8

 Barra de pinos 1x6 não montada Conexão com display (não utilizado – para implementação futura)

ÚNICA

Interna

CM9

 Barra de pinos 2x4 Conexão com motor do rebobinador da fita detalhe

ÚNICA

Interna

CM10

 Barra de pinos 5x1 não montada Conexão com guilhotina (não utilizado – para implementação futura)

ÚNICA

Interna

PA1

 Barra de pinos 2x1 Jumper para entrada no Modo de Intervenção Técnica (aberto = MIT)

ÚNICA

Interna

CF3

 Barra de pinos 2x17 não montada Não utilizado – para implementação futura

ÚNICA

Externa

CF1

 Conector DB-9 Fêmea Comunicação serial RS-232C

ÚNICA

Externa

CF2

 Conector RJ-45 – 6 pinos Conexão com gaveta

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligue a impressora. Certifique-se de que ela esteja com papel. Pressione a tecla LINHA, mantendo-a pressionada. Ligue a impressora com a tecla LINHA pressionada. Feito isto, solte a tecla. Se a impressora ficar com o LED de linha apagado, pressione e solte a tecla LINHA. A impressora deverá iniciar a impressão de uma leitura X.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o ECF com a tecla "AV.PAPEL" pressionada. Soltar a tecla "AV.PAPEL". Pressionar a tecla "LINHA" para emissão da leitura por intervalo de reduções ou a tecla "AV.PAPEL" para emissão da leitura por intervalo de datas. A partir deste passo o equipamento solicitará os dígitos da redução inicial e final ou da data inicial ou final. Para selecionar o valor desejado, pressionar a tecla "LINHA" quantas vezes for necessário, confirmando o valor desejado pressionando a tecla "AV.PAPEL". Após a confirmação de todos os valores a leitura será emitida.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO NO FORMATO DO DOCUMENTO: Digitar "READMEF" a partir do diretório onde se encontra instalado o arquivo READMEF.EXE e pressionar a tecla "ENTER". Digitar "0" para salvar em arquivo. Após a mensagem "Nome do arquivo:", digitar o diretório e o nome do arquivo a ser salvo com o conteúdo da MF. Após o passo anterior, aparecerá as seguintes opções: (0) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa) ou (1) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn). Digitar a data inicial e final ou a redução inicial ou final, conforme opção selecionada, e confirmar com a tecla "ENTER".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE Nº 155/00, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF