SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 143/04

(MG de 10/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00171-6	REGISTRO INCIAL - RECADASTRAMENTO	--------	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	16/00	13/03/2000	CenPRA/ECF 011/2000	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
DATAREGIS	ECF-IF	DT-4000	05.03	728C (HEXADECIMAL)	27C512 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
------	----------	--------	-----------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
DATAREGIS S/A	54.268.438/0001-84	503.278055.00-11	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------	---------	-----------	-------------	--------------	---------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	não possui Modo de Treinamento
6.2.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.3.	possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo de mensagem promocional
6.4.	permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado e não vinculado
6.5.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.6.	não permite estorno de meio de pagamento
6.7.	não possibilita emissão de Cupom Adicional
6.8.	possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.9.	possibilita autenticação (de item, de total de cupom, de comprovante não fiscal e meio de pagamento até quatro vezes)
6.10.	possibilita impressão de cheque
6.11.	possibilita instalação de leitor de código de barras de cheque (CMC7) como acessório opcional

6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

Observações: Não possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Admite cancelamento de item com desconto ou acréscimo. Não admite desconto ou acréscimo em Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo sobre item somente em percentual. Desconto e Acréscimo sobre sub-total somente em valor.

6.13. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"GT Inicial" e "GT Final"
01	Venda Bruta	"Venda Bruta *" na Leitura X e "V..Bruta" na LMF
01	Venda Líquida	Venda Líquida
12	Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN	Trr nn,nn% ou Srr nn,nn% onde rr é o índice do totalizador e nn a alíquota efetiva
01	Isento ICMS ou ISSQN	I
01	Não Tributado ICMS ou ISSQN	N
01	Substituição Tributária ICMS ou ISSQN	F
00	Isento ISS
00	Não Tributado ISS
00	Substituição Tributária ISS
01	Cancelamento ICMS ou ISSQN	Cancelamentos *
00	Cancelamento ISS
01	Desconto ICMS ou ISSQN	Descontos *
00	Desconto ISS
01	Acréscimo ICMS ou ISSQN	Acrescimos *
00	Acréscimo ISS
00	Acréscimo IOF
00	Geral de ISS
00	Operações Não Fiscais (Pré programados)
10	Operações Não Fiscais (Programáveis) (DV0 a DV9)	Programável
00	Meio de Pagamento (Pré programado)
32	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável
Observações:

6.14. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"Contador de Reinicio de Operacao" na Leitura X e "CRO" ou "Contador de Reinicio" ou "Contador de Reinicio de Operacao" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação	COO
Contador de Redução Z	"Contador de reducao Z" na Leitura X e "CZ" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Leitura X	Contador de leitura X
Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado	Contador de CNFV
Contador de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	Contador de CNFNV
Contador de Cupom Fiscal Cancelado	Contador de CF cancelados
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	Contador geral de CNF *
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (10)	CODVn, onde "n" representa o índice do contador (0 a 9)
Observações:

6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Á ESQUERDA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
02	Em parafusos perfurados localizados nas laterais

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
METAL	REBITADA	Lateral esquerda posterior do ECF

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
OLIVETTI	PR-4	Matricial (de impacto)	40	Duas estações
OBS.: Contém sensor de fim (ótico) e proximidade de fim de papel (mecânico)

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou equivalente	4Mb equivalente a 512KB para dados referentes a 2.555 reduções (RZ) no mínimo	01 (um)

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
-------------	-----------------	------------------	-------------------

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	INTERNA	CN1	CONECTOR DB-25 MACHO	CONEXÃO SERIAL E ALIMENTAÇÃO
PCF	INTERNA	CN2	NÃO MONTADO	NÃ UTILIZADO
PCF	INTERNA	CN3	BARRA DE PINOS 2X17	CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL
PCF	INTERNA	CN4	BARRA DE PINOS 2X5	PONTO PARA TESTE DA PLACA
PCF	INTERNA	JP1	BARRA DE PINOS 1X2	JUMPER PARA INTERVENÇÃO TÉCNICA
PCF	INTERNA	JP3	BARRA DE PINOS 1X2	conexão DE emulador de EPROM para testes da placa fiscal
PCF	INTERNA	JP4	BARRA DE PINOS 1X2	CONEXÃO DO BOTÃO PARA emissão de relatório da leitura LX e LMF em modo manual
PCF	EXTERNA	CN5	CONECTOR DB-9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO SERIAL RS232C
PCF	EXTERNA	RJ11	CONECTOR RJ-11	CONEXÃO COM GAVETA
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR DB25 FÊMEA	COMUNICAÇÃO RS232C COM A PCF
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR MINIDIN	ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO
PCI	INTERNO	NÃO IDENT.	CONECTOR RJ-11	INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR RJ-11 EXTERNO PARA GAVETA

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL: Desligar o equipamento. Pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu. Pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento. A emissão será iniciada a partir do CRZ 001. Para interromper a emissão, desligar o ECF, pressionar o botão existente na parte posterior, ligar o equipamento com o botão pressionado e aguardar a impressão do menu. Em seguida desligar e religar o ECF.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: a partir do prompt do DOS, no drive e diretório onde foram instalados os programas SENDIF e SENDIF2, para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF, digitar a expressão SENDIF MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM1) ou SENDIF2 MFS (se o ECF estiver conectado à porta COM2) seguido de <ENTER>. Para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico, digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado. Efetuados os comandos acima, é gerado o arquivo "MF" no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 113/00, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado. O ECF com a versão 05.03 somente foi autorizado para uso fiscal até 07/05/2004.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF