SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 155/04

(MG de 24/11/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00186-4

REGISTRO INICIAL - RECADASTRAMENTO

-----------

156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)

078/00

04/12/2000

CenPRA 062/2000

BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide item 9.5 e Comunicado 061/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

YANCO

ECF-IF

YANCO 8500

2.0

F9E0

EPROM 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

Nº DO ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

-----

------

-------

--------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA

84.454.701/0002-71

Não inscrito (vide item 9.5)

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

Nº DO ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

---------

--------

-------------

--------

-------------

--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa antes da mensagem promocional, possuindo cinco linhas, sendo quatro livres e uma para a impressão do CPF

6.3.

não permite estorno de meio de pagamento

6.4.

possibilita autenticação de documentos

6.5.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.6.

possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado

6.7.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado

6.8.

possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário

6.9.

não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros

6.10. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Cancelamento de item limitado aos duzentos (200) últimos itens registrados. Desconto sobre itens tributados pelo ISSQN é parametrizável. Não possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo em valor e em percentual.

6.11. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 Totalizador Geral "GT ATUAL" e "GT ANTERIOR"

01

 Venda Bruta VENDA BRUTA

01

 Venda Líquida VENDA LIQUIDA

13

 Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN "Tnn,nn" para ICMS e "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva

01

 Isento ICMS I

01

 Não Tributado ICMS N

01

 Substituição Tributária ICMS F

00

 Isento ISS  

00

 Não Tributado ISSQN  

00

 Substituição Tributária ISS  

01

 Cancelamento ICMS e ISSQN CANCELAMENTO

00

 Cancelamento ISSQN  

01

 Desconto ICMS DESCONTO

00

 Desconto ISSQN  

01

 Acréscimo ICMS ACRESCIMO

00

 Acréscimo ISSQN  

00

 Acréscimo IOF  

04

 Operações Não Fiscais (Pré programados) "GAVETA", "SANGRIA", "RECEBIMENTO" e "CONTRAVALE"

04

 Operações Não Fiscais (Programáveis) Programável

01

 Meio de Pagamento (Pré programados) DINHEIRO

29

 Meio de Pagamento (Programáveis) Programável
Observações:

6.12. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

Contador de Reinicio de Operação

 "CONTADOR DE REINICIO DE OPERACAO" na Leitura X e na Redução Z e "CRO" na Leitura de Memória Fiscal

Contador de Ordem de Operação

 COO

Contador de Redução Z

 "CONTADOR DE REDUCAO Z" na Leitura X e na Redução Z; e "Z" na Leitura de Memória Fiscal.

Contador de Leitura X

 CONTADOR DE LEITURA X

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

 CONTADOR DE CANCELAMENTO

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal

 GNF
Contador Específico de Operação Não Fiscal (4 - Pré programados) "GAVETA", "SANGRIA", "RECEBIMENTO" e "CONTRAVALE"
Contador Específico de Operação Não Fiscal (4 - Programáveis) Programável
Observações:

6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02

um no centro da lateral direita e outro no centro da lateral esquerda do equipamento

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

no lado esquerdo da parte traseira do gabinete inferior (base fiscal)

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

Olivetti

PR4-SR

Impacto matricial

42

Duas estações
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e mecânico de pouco papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C010 ou equivalente

128 Kb

UM (01)

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ45

 INTERFACE COM VISOR PARA CLIENTE

PCF

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR RJ11

 INTERFACE COM GAVETA ELETRÔNICA PARA NUMERÁRIO

PCF

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR DB9 MACHO

 INTERFACE RS232C PARA COMUNICAÇÃO COM COMPUTADOR

PCF

INTERNA

P1

CONECTOR MOLEX 7 PINOS

 INTERFACE COM TECLADO FISCAL

PCF

INTERNA

P2

BARRA DE PINOS 2x7

 INTERFACE COM MEMÓRIA FISCAL

PCF

INTERNA

P3

CONECTOR FFC 180º 23 PINOS

 NÃO INSTALADO

PCF

INTERNA

P4

CONECTOR MOLEX 3 PINOS

 NÃO INSTALADO

PCF

INTERNA

P5

CONECTOR MOLEX 2 PINOS

 NÃO INSTALADO

PCF

INTERNA

P6

CONECTOR MOLEX 3 PINOS

 NÃO INSTALADO

PCF

INTERNA

P7

CONECTOR MOLEX 2 PINOS

 ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DC PARA PLACA CONTROLADORA FISCAL

PCF

INTERNA

J1 (OP1)

BARRA DE DOIS PINOS

 ZERAMENTO DA MEMÓRIA DE TRABALHO

PCF

INTERNA

J2 (INT)

BARRA DE DOIS PINOS

 JUMPER PARA INTERVENÇÃO TÉCNICA

PCF

INTERNA

J3 (OP4)

BARRA DE DOIS PINOS

 NÃO INSTALADA

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR DB25 FÊMEA

COMUNICAÇÃO RS232C COM A PCF

PCI

INTERNO

NÃO IDENT.

CONECTOR MINIDIN

ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Desligar o equipamento e pressionar o botão LX, localizado na parte traseira do equipamento. Ligar o equipamento, mantendo o botão pressionado até o início da impressão.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Desligar o equipamento e pressionar o botão MF, localizado na parte traseira do equipamento. Ligar o equipamento, mantendo o botão pressionado até o início da impressão. Não há procedimento para interrupção da impressão. Não há procedimento para seleção de faixa por período ou por reduções.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o programa Y8000MF.EXE a partir do prompt do DOS ou do menu "Iniciar - Executar" do Windows. Utilize a seguinte linha de comando: "Y8000MF n", onde "n" é a porta COM onde está conectado o ECF. Serão gerados os seguintes arquivos: MEMFIS.TXT contendo a leitura da MF no formato de impressão, MEMFIS.XLS contendo a leitura da MF em planilha e NNNNN.TXT contendo dados no formato do Ato COTEPE/ICMS 17/04.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

9.4. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DICAT/SRE nº 052/01 de 27 de março de 2001, e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado, substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

9.5. tendo em vista que o fabricante do equipamento não obteve sua Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes de Minas Gerais, nos termos do disposto na cláusula centésima terceira do Convênio ICMS 85/01, celebrado pelo CONFAZ, e no § 1º do artigo 2º da Portaria SRE 3402/2002, ficam vedadas novas autorizações de uso deste equipamento a partir da data deste comunicado.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 061/05

(MG de 06/07/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e considerando o disposto no item 9.6 do Comunicado DICAT/SAIF nº 031/05 (Ato de Registro de ECF nº 00082-5R2), no item 9.7 do Comunicado DICAT/SAIF nº 030/05 (Ato de Registro de ECF nº 00083-3R2), no item 9.5 do Comunicado DICAT/SAIF nº 149/04 (Ato de Registro de ECF nº 00156-2R3), no item 9.5 do Comunicado DICAT/SAIF nº 151/04 (Ato de Registro de ECF nº 00193-7), no item 9.5 do Comunicado DICAT/SAIF nº 152/04 (Ato de Registro de ECF nº 00113-9R2) e no item 9.5 do Comunicado DICAT/SAIF nº 155/04 (Ato de Registro de ECF nº 00186-4); comunica que até o dia 31 de outubro de 2005 poderá ser autorizado o uso dos equipamentos ECF a que se referem os citados comunicados, desde que o estabelecimento requerente comprove por meio da Nota Fiscal de aquisição, ter adquirido o equipamento até a data destes comunicados, conforme abaixo relacionado:

COMUNICADO DICAT/SAIF

EQUIPAMENTO ECF

NÚMERO

DATA

ATO DE REGISTRO

MARCA

MODELO

VERSÃO

149/04

17/11/2004

00156-2R3

Eagle

Printer 2000 II
3.26

151/04

17/11/2004

00193-7

Eagle

Printer 2002 II
3.21

152/04

19/11/2004

00113-9R2

Yanco

Y8000
2.0

155/04

19/11/2004

00186-4

Yanco

Y8500
2.0

030/05

03/02/2005

00083-3R2

Procomp

2002
FPE-301

031/05

03/02/2005

00082-5R2

Procomp

2011
FCP-500

Belo Horizonte, 05 de julho de 2005.

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF