SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 023/2003

(MG de 01/04/2003)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00202-0	REGISTRO INICIAL	------------	---------	---------	-------	------------	ATIVO (AUTORIZÁVEL)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO			PROGRAMA APLICATIVO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
DARUMA	UAP	TA-100	2.13	A2C6 Hexadecimal	EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
-----------	--------------	------------------	---------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A	45.170.289/0001-25	NÃO INSCRITO	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------------	----------	--------------	------------	-------------	-----------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO	MARCA	MODELO	VERSÃO
00132-5	DARUMA	FS345	1.00
00132-5R1	DARUMA	FS345	1.10
----------------	DARUMA	FS345	1.20

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
EXTERNA	CN1	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	COMUNICAÇÃO COM ECF
EXTERNA	CN2	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	COMUNICAÇÃO COM DISPLAY EXTERNO
EXTERNA	CN6	CONECTOR MODULAR RJ-11	ENTRADA DE LINHA TELEFONICA (MODEM)
EXTERNA	CN5	CONECTOR MODULAR JACK FÊMEA P4	PORTA PARA ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO EXTERNA
INTERNA	CN3	BARRA DE PINOS SIMPLES 14 POSIÇÕES	COMUNICAÇÃO COM DISPLAY INTERNO
INTERNA	CN4	BARRA DE PINOS SIMPLES 8 POSIÇÕES	INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM O TECLADO
INTERNA	CN7	CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X10	INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM MODEM
INTERNA	CN8	CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X10	INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM MODEM
INTERNA	CN9	CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X10	INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM MODEM
INTERNA	CN10	CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X10	INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM MODEM

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM	DESCRIÇAO	SIM/NÃO
6.3.1.	CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)	NÃO
6.3.2.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR	SIM

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM	CARACTERISTICA
6.4.1.	As funções de BIOS estão implementadas no programa aplicativo
6.4.2.	Permite imprimir na Leitura X , Relatório Gerencial com a quantidade comercializada no dia dos produtos de um determinado grupo, configurável pelo usuário
6.4.3.	Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série dos ECF é gravado na memória RAM. 2 – Não há possibilidade de exclusão dos ECF gravados. 3- Para incluir um novo ECF é necessário informar senha, a qual é gerada com base no número de série do ECF, por aplicativo utilitário externo desenvolvido pelo fabricante.
6.4.4.	Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando ao microcomputador e utilizando os aplicativos UpDownload.EXE e Regout.EXE
6.4.5.	Permite realizar intervenção técnica no ECF mediante ao uso de senha técnica

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, revisão de homologação nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. a presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.3. a distribuição e a utilização do aplicativo utilitário a que se refere o subitem 3 do item 6.4.3, é de exclusiva responsabilidade do fabricante, ficando o mesmo responsável pelo seu uso indevido, de acordo com o disposto na legislação vigente

Belo Horizonte, 28 de Marçode 2003

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF