SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 087/2005
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
00203-8R1 |
ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
Inclusão de modelo de ECF compatível |
--------- |
------------ |
-------- |
------------ |
ATIVO (AUTORIZÁVEL) |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:
EQUIPAMENTO |
PROGRAMA APLICATIVO |
||||
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
DARUMA |
UAP |
TA-1000 |
3.11 |
F953 Hexadecimal |
FLASH 512 Kb |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
VERSÃO |
CHECKSUM |
ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
2.02 |
DEF8 |
00203-8 |
O equipamento com esta versão somente pode ser autorizado para uso fiscal até 15/09/2005. |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A |
45.170.289/0001-25 |
541.241497.00-30 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
------------ |
---------- |
-------------- |
------------ |
------------- |
----------------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:
6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:
ATO DE REGISTRO |
MARCA |
MODELO |
VERSÃO |
00132-5 |
DARUMA |
FS-345 |
1.00 |
00132-5R1 |
DARUMA |
FS-345 |
1.10 |
00132-5R2 |
DARUMA |
FS-345 |
1.20 |
00234-8 |
DARUMA |
FS-600 |
01.01.00 |
6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
EXTERNA |
CN6 |
CONECTOR MODULAR JACK FÊMEA P4 | ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO EXTERNA |
EXTERNA |
CN7 |
CONECTOR MODULAR JACK RJ-11 | ENTRADA DE LINHA TELEFÔNICA PARA MODEM |
EXTERNA |
CN9 |
CONECTOR SERIAL DB-9 FÊMEA | COMUNICAÇÃO DE TERMINAIS EM REDE (MONTADA – NÃO IMPLEMENTADA) |
EXTERNA |
CN10 |
CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO | COMUNICAÇÃO COM ECF OU PERIFÉRICOS |
EXTERNA |
CN11 |
CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO | COMUNICAÇÃO COM ECF OU PERIFÉRICOS |
EXTERNA |
CN12 |
CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO | COMUNICAÇÃO COM ECF OU PERIFÉRICOS |
EXTERNA |
CN13 |
CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO | COMUNICAÇÃO COM ECF OU PERIFÉRICOS |
EXTERNA |
CN1 |
CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO | COMUNICAÇÃO COM ECF OU PERIFÉRICOS |
INTERNA |
CN2 |
BARRA DE PINOS DUPLA 2X20 | CONEXÃO DE DRIVERS |
INTERNA |
CN3 |
CONECTOR MACHO TIPO 5045 2X1 | INTERFACE COM BACK LIGHT |
INTERNA |
CH1 |
CONECTOR MACHO TIPO 5045 2X1 | CHAVE INTERUPTOR DE ALIMENTAÇÃO |
INTERNA |
CN4 |
BARRA DE PINOS DUPLA 2X7 | INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM DISPLAY |
INTERNA |
CN5 |
BARRA DE PINOS SIMPLES 4 POSIÇÕES | INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM TECLADO |
INTERNA |
CN8 |
CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X20 | CONECTOR DE DRIVERS |
INTERNA |
CN14 |
CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X20 | INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM MODEM |
INTERNA |
CN15 |
CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X20 | INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM MODEM |
INTERNA |
CN16 |
CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X20 | INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM MODEM |
INTERNA |
CN17 |
CONECTOR MODULAR DUPLO FÊMEA 2X20 | INTERFACE DE COMUNICAÇÃO COM MODEM |
6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:
ITEM |
DESCRIÇAO |
SIM/NÃO |
6.3.1. |
CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF) |
SIM |
6.3.2. |
CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR |
SIM |
6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.4.1. |
As funções
de BIOS não estão implementadas no programa aplicativo, estando gravadas
em dispositivo de memória EPROM tipo 27C1001 ou equivalente
com checksum D0C8 |
6.4.2. |
O programa aplicativo está gravado em memória FLASH mantida por bateria |
6.4.3. |
Possibilita a substituição do programa aplicativo por meio de programa utilitário desenvolvido pelo fabricante |
6.4.4. |
Permite imprimir na Leitura X , Relatório Gerencial com a quantidade comercializada no dia dos produtos de um determinado grupo, configurável pelo usuário |
6.4.5. |
Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série dos ECF é gravado na memória RAM. 2 – Não há possibilidade de exclusão dos ECF gravados. 3- Para incluir um novo ECF é necessário informar senha, a qual é gerada com base no número de série do ECF, por aplicativo utilitário externo desenvolvido pelo fabricante. |
6.4.6. |
Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando ao microcomputador e utilizando os aplicativos UpDownload.EXE e Regout.EXE |
6.4.7. |
Permite realizar intervenção técnica no ECF mediante ao uso de senha técnica |
7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:
7.1 Conferência do programa aplicativo gravado na memória flash:
7.1.1. Configurar o aplicativo "UpDownload.EXE" no microcomputador, mediante aos seguintes procedimentos:
7.1.1.1 Ajuste a velocidade para 19200bps;
7.1.1.2. Ajuste o tamanho do seguimento para 1200;
7.1.1.3 Selecione a porta de comunicação a ser utilizada;
7.1.1.4 Selecione um nome adequado em "Arquivos Upload", por exemplo: "Up_apli.plu"
7.1.1.5 Selecione um nome adequado em "Arquivos Download", por exemplo: "Dn_apli.plu";
7.1.1.6 Clique em iniciar;
7.1.2 Configurar a UAP TA-1000, mediante aos seguintes procedimentos:
7.1.2.1 Acesse o menu principal através da tecla "seta para cima" ou seta para baixo";
7.1.2.2 Navegando no menu principal com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Configuração", pressionando a tecla "Entra";
7.1.2.3 Navegando na função "Configuração" com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Comunicação PC" e pressionando a tecla "Entra";
7.1.2.4. Digite a senha "Master";
7.1.2.5. Navegando na função "Comunicação PC" com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Descarregar Software Básico" e pressione a tecla "Entra";
7.1.2.6 Digite "S" para a pergunta "Descarregar módulo de SW ?";
7.1.2.7 Confirme as opções "default do TA1000" com a tecla "Entra";
7.1.3 Conferir o checksum e o tamanho do programa aplicativo, mediante aos seguintes procedimentos:
7.1.3.1. Renomear o arquivo baixado de "Up_apli.plu " para "TA1000.bin" ;
7.1.3.2 Digitar "Winck.exe [espaço] TA1000.bin", a partir do diretório onde se encontra o aplicativo "Winck.exe" e o arquivo "TA1000.bin", e pressionar a tecla "ENTER";
7.1.3.3 Aparecerá no visor do computador uma mensagem com o tamanho e o checksum do aplicativo do TA1000;
7.1.3.4 Acesse o menu principal através da tecla "seta para cima" ou seta para baixo";
7.1.3.5 Navegando no menu principal com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Configuração" e pressione a tecla "Entra";
7.1.3.6 Navegando na função "Configuração" com a tecla "seta para cima" ou seta para baixo", acesse a função "Versão" e pressione a tecla "Entra";
7.1.3.7 Aparecerá no visor do TA1000 os dados: versão, checksum e o tamanho do programa aplicativo do TA1000 instalado;
7.1.3.8 Comparar os dados dos subitens 7.1.3.3. e 7.1.3.7.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
8.2. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
8.3. a distribuição e a utilização do aplicativo utilitário a que se refere o subitem 3 do item 6.4.5, é de exclusiva responsabilidade do fabricante, ficando o mesmo responsável pelo seu uso indevido, de acordo com o disposto na legislação vigente.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2005
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF