SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 025/2003

(MG de 17/05/2003)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00204-6	REGISTRO INICIAL	------------	---------	------------	-------------	------------	ATIVO (AUTORIZÁVEL)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO			PROGRAMA APLICATIVO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
BEMATECH	UAP	SMART BOX 2010	4.00	D9BC Hexadecimal	FLASH EPROM SST 39SF020 OU AT29C020 OU EQUIVALENTE (256 Kb)

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
-----------	--------------	------------------	---------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A	82.373.077/0001-71	NÃO INSCRITO	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------------	----------	--------------	------------	-------------	-----------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO :

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO	MARCA	MODELO	VERSÃO
00131-7	BEMATECH	MP20 FI-II	3.00
00131-7R1	BEMATECH	MP20 FI-II	3.10
00131-7R2	BEMATECH	MP20 FI-II	3.15
00131-7R3	BEMATECH	MP20 FI-II	3.22
-------------	BEMATECH	MP20 FI-II	3.26
00195-3	BEMATECH	MP20 FI DUAL	3.15

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
EXTERNA	JP4	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	COMUNICAÇÃO COM PC/REDE
EXTERNA	JP2	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	COMUNICAÇÃO COM ECF
EXTERNA	JP6	CONECTOR MODULAR RJ-45	COMUNICAÇÃO COM DISPLAY EXTERNO
EXTERNA	S1	CONECTOR MOLEX 1X2	CHAVE LIGA/DESLIGA
INTERNA	JP1	BARRA DE PINOS 2X10	INTERLIGAÇÃO COM TECLADO
INTERNA	JP2	BARRA DE PINOS 1X7	INTERLIGAÇÃO COM CABO DO ECF
INTERNA	JP33	BARRA DE PINOS 2X8	COMUNICAÇÃO COM DISPLAY INTERNO

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM	DESCRIÇAO	SIM/NÃO
6.3.1.	CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)	NÃO
6.3.2.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR	SIM

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM	CARACTERISTICA
6.4.1.	As funções de BIOS estão implementadas no programa aplicativo
6.4.2.	Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série do ECF é gravado em memória interna. 2 – Somente pode ser configurado um único ECF. Não há possibilidade de exclusão do ECF gravado. 3- Para substituir o ECF configurado é necessário informar senha, a qual é gerada exclusivamente pelo fabricante da UAP.
6.4.3.	Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando ao microcomputador e utilizando o aplicativo Smart Box.EXE

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, revisão de homologação nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. a presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.3. a distribuição e a utilização do aplicativo utilitário a que se refere o subitem 3 do item 6.4.3, é de exclusiva responsabilidade do fabricante, ficando o mesmo responsável pelo seu uso indevido, de acordo com o disposto na legislação vigente.

Belo Horizonte, 14 de maiode 2003

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF