SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 051/2003

(MG de 07/11/2003)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00205-4	REGISTRO INICIAL	------------	---------	------------	-------------	------------	REVOGADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 083/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO			PROGRAMA APLICATIVO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ELME SYSTEM	UAP	PDV MC 1000	8.7	ED11 Hexadecimal	EPROM 27C020 OU EQUIVALENTE (256 Kb)

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
-----------	--------------	------------------	---------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
ELME SYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	57.895.112/0001-75	NÃO INSCRITO	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------------	----------	--------------	------------	-------------	-----------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO	MARCA	MODELO	VERSÃO
00132-5R1	DARUMA	FS-345	1.10
---------------	DARUMA	FS-345	1.20

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
INTERNA	FS	BOTÃO LIGA-DESLIGA	ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
INTERNA	CN7	BARRA DE PINOS 2X10	INTERLIGAÇÃO COM O TECLADO
INTERNA	CN8	BARRA DE PINOS 2X7	INTERLIGAÇÃO COM O DISPLAY INTERNO
INTERNA	CN10	BARRA DE PINOS 2X1	ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA PARA ILUMINAÇÃO DO DISPLAY
INTERNA	CN11	BARRA DE PINOS 2X1	INTERLIGAÇÃO COM BUZINA DO TECLADO
INTERNA	CN12	BARRA DE PINOS 5X1	INTERLIGAÇÃO COM LEITOR DE CARTÃO DE SENHAS
EXTERNA	CN5	CONECTOR JACK	ENTRADA DE ENERGIA
EXTERNA	DB1	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM MICROCOMPUTADOR (SISTEMA DE RETAGUARDA)
EXTERNA	DB2	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM ECF-IF
EXTERNA	DB3	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM BALANÇA OU SCANNER OU IMPRESSORA DE CHEQUE
EXTERNA	DB4	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C MONITOR MINI TORRE

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM	DESCRIÇAO	SIM/NÃO
6.3.1.	CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)	NÃO
6.3.2.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR (vide item 6.4.1)	SIM

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM	CARACTERISTICA
6.4.1.	O equipamento somente pode ser utilizado se interligado ao PC e em conjunto com o sistema de retaguarda MULTICONTA desenvolvido pelo fabricante da UAP.
6.4.2.	Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando ao microcomputador e utilizando o aplicativo o sistema de retaguarda
6.4.3.	Não possibilita a emissão pelo ECF dos documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa.

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

7.1. comando para emissão de Leitura X: Acionar a tecla "PROG", digitar o código "85", acionar a tecla "ENTER" e digitar o código "9".

7.2. comando para emissão de Leitura da Memória Fiscal: Acionar a tecla "PROG", ", digitar o código "85", acionar a tecla "ENTER" e digitar o código "7".

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. tendo em vista a característica descrita no item 6.4.3 a UAP não poderá ser utilizada por restaurante, bar e estabelecimentos similares que adotarem em seu método de atendimento ao público o procedimento de pagamento das mercadorias após o seu consumo;

8.2. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2003

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF

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DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 069/05

(MG de 16/07/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no inciso III do § 2º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, e na alínea "b" do inciso I do artigo 16 da Portaria SRE nº 3492, de 23 de setembro de 2002, e considerando que a empresa Elme System Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 57.895.112/0001-75, encontra-se em lugar incerto e não sabido, intima a referida empresa a comparecer à DICAT/SAIF, Rua da Bahia, 1816 5º andar – Belo Horizonte – MG, no prazo de 10 (dez) dias contado da publicação deste comunicado, para prestar esclarecimentos e informações no Processo Administrativo ECF instaurado em virtude de irregularidades constatadas no funcionamento do equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) modelo PDV MC 1000 por ela produzido e registrado junto a esta diretoria pelo Ato de Registro nº 00205-4 de 04/11/2003; e comunica a suspensão de novas autorizações para uso de ECF em conjunto com o referido equipamento. Comunica ainda que o não atendimento à presente intimação, implicará no cancelamento do Ato de Registro nº 00205-4.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2005.

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 083/05

(MG de 19/08/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no inciso III do § 2º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, e na alínea "b" do inciso II do artigo 16 da Portaria SRE nº 3492, de 23 de setembro de 2002, e considerando que a empresa Elme System Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 57.895.112/0001-75, encontra-se em lugar incerto e não sabido, não tendo atendido à intimação a que se refere o Comunicado DICAT/SAIF nº 069/2005 de 15 de julho de 2005, publicado em 16 de julho de 2005, comunica o CANCELAMENTO do Ato de Registro nº 00205-4 de 04 de novembro de 2003, relativo ao equipamento UAP marca Elme System, modelo PDV MC 1000, versão 8.7. Comunica ainda, que os estabelecimentos usuários do referido equipamento deverão substituí-lo, no prazo de 30 (tinta) dias, contado da publicação deste comunicado, data a partir da qual, fica vedado o uso do mesmo.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2005.

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 091/05

(MG de 29/09/2005)

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2005.

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF