SIMBOLO:
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À DIREITA DO VALOR DO ITEM
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº023/04
(MG de 30/04/2004)
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
|
NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
|
00210-0 |
REGISTRO INICIAL |
------------- |
85/01 (Alterado pelo CV 113/01) |
015/04 |
24/03/2004 |
CenPRA 009/2003 |
CANCELADO
(NÃO AUTORIZÁVEL) (vide
item 3 do Ato 00210-0R1)
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
|
EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
Bematech |
ECF-IF |
MP-2000TH FI |
01.00.00 |
53E9 |
EPROM 27C040 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO)
|
VERSÃO |
CHECKSUM |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
------------ |
------------ |
----------------- |
---------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A |
82.373.077/0005-03 |
062.193052.00-33 |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
Nº DO ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
--------- |
------------ |
------------- |
------------ |
------------- |
-------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
|
ITEM |
CARACTERISTICA |
|
6.1. |
não possui Modo de Treinamento |
|
6.2. |
possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio |
|
6.3. |
permite estorno de meio de pagamento |
|
6.4. |
não possibilita autenticação de documentos |
|
6.5. |
não possibilita impressão de cheque |
|
6.6. |
possibilita emissão de Cupom Adicional |
|
6.7. |
possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito/Débito |
|
6.8. |
emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro somente para o usuário do equipamento, não possibilitando cadastro de prestador de serviço |
6.9. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
|
CANCELAMENTOS |
ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
|||||||||||
|
ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
ICMS |
ISS |
|
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
| Observações: Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. O desconto sobre item e sobre sub-total sujeito a ISSQN é parametrizável. Desconto e acréscimo em valor ou em percentual. | |||||||||||||
6.10. TOTALIZADORES:
|
QTDE |
TOTALIZADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
01 |
Totalizador Geral | TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
|
01 |
Venda Bruta | VENDA BRUTA DIARIA |
|
01 |
Venda Líquida | VENDA LÍQUIDA |
|
16 |
Tributado pelo ICMS ou pelo ISS | "Tnn,nn" para ICMS e "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva |
|
01 |
Isento ICMS | Isento ICMS |
|
01 |
Não Tributado ICMS | Não Incidência ICMS |
|
01 |
Substituição Tributária ICMS | Substituição Tributária ICMS |
|
00 |
Isento ISS | Isento ISSQN |
|
00 |
Não Tributado ISS | Não Incidência ISSQN |
|
00 |
Substituição Tributária ISS | Substituição Tributária ISSQN |
|
01 |
Cancelamento ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
|
01 |
Cancelamento ISS | CANCELAMENTO ISSQN |
|
01 |
Cancelamentos Não Fiscais | CANC NÃO-FISC |
|
01 |
Desconto ICMS | DESCONTO ICMS |
|
01 |
Desconto ISS | DESCONTO ISSQN |
|
01 |
Descontos Não Fiscais | DESC NÃO-FISC |
|
01 |
Acréscimo ICMS | ACRESCIMO ICMS |
|
01 |
Acréscimo ISS | ACRESCIMO ISSQN |
|
00 |
Acréscimo IOF | |
|
01 |
Acréscimos Não Fiscais | ACRE NÃO-FISC |
|
01 |
Geral de ISS | Total ISSQN |
|
01 |
Geral de ICMS | Total ICMS |
|
01 |
Geral de Operações Não Fiscais | "ON" na Leitura da Memória Fiscal e "Total Operações Não-Fiscais" na Leitura "X" |
|
02 |
Operações Não Fiscais (Pré Programados) | "SANGRIA" e "SUPRIMENTO" |
|
28 |
Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
|
01 |
Meio de Pagamento (Pré programados) | DINHEIRO |
|
19 |
Meio de Pagamento (Programáveis) | Programável |
| Observações: | ||
6.11. CONTADORES:
|
CONTADOR |
IDENTIFICAÇÃO |
|
Contador de Reinicio de Operação |
"Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal |
|
Contador de Ordem de Operação |
COO |
|
Contador de Redução Z |
Contador de Reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal |
|
Contador de Leitura X |
Contador de Leitura X |
|
Contador de Cupom Fiscal |
"Contador de Cupom Fiscal" ou "CCF". |
|
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
"Cupom Fiscal Cancelado" ou "CFC" |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
"Geral de Operação Não Fiscal" ou "GNF" |
|
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado |
Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada |
|
Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (30) |
CON |
|
Contador de Comprovante de Crédito/Débito |
"Comprocante de Crédito ou Débito" ou "CDC". |
|
Contador de Fita Detalhe |
"Contador de Fita Detalhe" ou "CFD" |
|
Contador Geral de Relatório Gerencial |
"Geral de Relatório Gerencial" ou "CRG". |
| Contador Específico de Relatório Gerencial (30) | CER |
| Observações: O indicador da quantidade de Comprovantes de Crédito/Débito Não Emitidos é identificado por "Comprovante Não emitido" | |
6.12. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :
|
SIMBOLO: |
|
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
OBJETO |
QTDE DE LACRES |
LOCAL DE INSTALAÇÃO |
|
EXTERNO |
02 |
No centro das laterais utilizando fio que transpassa orifício do pino de lacração. |
|
DISPOSITIVO DO SB |
01 |
Na PCF utilizando suporte caixa-lacre. |
|
DISPOSITIVO DA MFD |
01 |
Sob o dispositivo de armazenamento do Software Básico utilizando suporte caixa-lacre. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
|
MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
Alumínio |
Rebitada |
Parte lateral direita do gabinete |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
|
MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
|
Citizen/Bematech |
LT-388 |
Térmico |
48 |
Uma estação |
| OBS: Possui sensor óptico de fim de papel. | ||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
PROM (OTP) |
27C040 ou 27C4001 ou equivalente |
512 Kb |
01 (um) |
| OBS: Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal. | |||
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
|
TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
FIXAÇÃO
|
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
|
FLASH |
M58LW064 ou equivalente |
8 A 32 Mb |
LACRE
(REMOVÍVEL) |
Não se aplica |
| OBS: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção exclusivo e dedicado. Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe. | ||||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
|
PLACA |
LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
PCF |
EXTERNO |
CN1 |
CONECTOR CIRCULAR DE 3 PINOS |
ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA FONTE EXTERNA |
|
PCF |
EXTERNO |
CN2 |
CONECTOR RJ-11 |
CONEXÃO COM A GAVETA |
|
PCF |
EXTERNO |
CN4 |
CONECTOR DB9-FÊMEA |
INTERFACE SERIAL PARA USO EXCLUSIVO DO FISCO |
|
PCF |
EXTERNO |
CN5 |
CONECTOR DB9-FÊMEA |
INTERFACE SERIAL PARA USO DO APLICATIVO |
|
PCF |
INTERNO |
CN8 |
BARRA DE PINOS 1X3 |
SINAIS NMI, RESET E GND |
|
PCF |
INTERNO |
CN10 |
BARRA DE PINOS 2X20 |
CONEXÃO COM A MFD |
|
PCF |
INTERNO |
CN12 |
SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 2X20 |
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
|
PCF |
INTERNO |
CN16 |
BARRA DE PINOS 1X4 |
CONEXÃO COM A GUILHOTINA |
|
PCF |
INTERNO |
CN17 |
BARRA DE PINOS 1X6 |
CONEXÃO COM O SENSOR DE PAPEL E HEAD UP |
|
PCF |
INTERNO |
CN18 |
FLAT CABLE COM 28 VIAS |
CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR |
|
PCF |
INTERNO |
CN19 |
BARRA DE PINOS 1X4 |
CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR |
|
PCF |
INTERNO |
CN22 |
BARRA DE PINOS 1X7 |
CONEXÃO COM O TECLADO |
|
PCF |
INTERNO |
J10 |
BARRA DE PINOS 1X3 |
ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 2 E 3 DESCONECTADOS) |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X).
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL: Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal). A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento, desligando-se o equipamento.
8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000 e programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação",item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: Executar o aplicativo "WinMFD.EXE", selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas, selecionar a opção "Download", selecionar a opção "Memória Fiscal", após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas, selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo anterior. Os softwares Winmfd e Bemaarqe, além das emissões de leituras citadas permitem a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
8.3.1. GERAL: Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla PAPER pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe). As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED ON LINE fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.
8.3.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, e o programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações mais detalhadas. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", . informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "03".
9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2004
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF
