SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 049/2004

(MG de 29/06/2004)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00215-1	REGISTRO INICIAL	------------	---------	------------	-------------	------------	ATIVO (AUTORIZÁVEL)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO			PROGRAMA APLICATIVO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ELGIN	UAP	TC-20F	2.00E	BD6C (Hexadecimal)	FLASH-EPROM 29F040B ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
-----------	--------------	------------------	---------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
ELGIN S/A	52.556.578/0008-07	NÃO INSCRITO	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------------	----------	--------------	------------	-------------	-----------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO	MARCA	MODELO	VERSÃO
00155-4R1	ELGIN	500 1E	FCP-500
00183-0R1	MECAF	COMPACT FCR	FCP-500
00030-2/AR2	MECAF	COMPACT FISCAL	FCP-500
00190-2R1	AOKI	AOKI IE	FCP-500
00138-4R1	DIGIARTE	DIGIARTE 1	FCP-500
00161-9R1	DIGISAT	1E	FCP-500

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
EXTERNA	CN1	CONECTOR DB9 Macho CELIS	Interface externa RS232 posição "2"
EXTERNA	CN2	CONECTOR DB9 Macho CELIS	Interface externa RS232 posição "1"
EXTERNA	CN3	CONECTOR RJ11	NÃO UTILIZADO (PREVISTO PARA UTILIZAÇÃO DE MODEM)
EXTERNA	J1	CONECTOR JACK J4 SMK	Entrada de alimentação 5V
INTERNA	CN4	NÃO MONTADO	NÃO UTILIZADO
INTERNA	CN5	BARRA DE PINOS 14 vias CELIS	Interface interna para conexão do display de cristal líquido
INTERNA	CN6	BARRA DE PINOS 20 vias CELIS	Conector do teclado
INTERNA	CN7	CONECTOR MOLEX 5045-02 A	Fornecer alimentação para o LED BACK LIGHT do display
INTERNA	CN8	BARRA DE PINOS 6 vias CELIS	Interface JPAG para gravação do U11

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM	DESCRIÇAO	SIM/NÃO
6.3.1.	CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)	SIM
6.3.2.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR	SIM

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM	CARACTERISTICA
6.4.1.	As funções de BIOS estão implementadas no programa aplicativo
6.4.2.	Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série do ECF é gravado em memória RAM interna alimentada com energia por bateria. 2 - A gravação do numero de fabricação do ECF e realizada na inicialização automática da memória RAM, sem intervenção de operador. 3 - Somente pode ser configurado um único ECF. 4 - Para substituir o ECF configurado é necessário reinicializar a memória RAM, retirando sua alimentação de energia (bateria)
6.4.3.	Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando ao microcomputador e utilizando o aplicativo WINTER disponibilizado pelo fabricante do equipamento.

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

Belo Horizonte, 24 de junho de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF