O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

6.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal). A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: a) PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), b) Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, c) Programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações mais detalhadas. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: a) executar o aplicativo "WinMFD.EXE", b) selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas. c) selecionar a opção "Download", c) selecionar a opção "Memória Fiscal". Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo anterior.

8.4. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE DIRETAMENTE DO EQUIPAMENTPO EM MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA: Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe). As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA permanecer piscando, iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO MAGNÉTCO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: a) PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), b) Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, c) Programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", . informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2004

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF