SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO
COMUNICADO Nº 054/2005
(MG de 03/06/2005)
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
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NÚMERO |
FINALIDADE |
MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO |
CONVÊNIO |
Nº ATO COTEPE |
DATA ATO COTEPE |
Nº PARECER TECNICO |
SITUAÇÃO |
|
00228-3 |
REGISTRO INICIAL |
------------ |
--------- |
------------ |
------------- |
------------ |
ATIVO (AUTORIZÁVEL) |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:
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EQUIPAMENTO |
PROGRAMA APLICATIVO |
||||
|
MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
MEMÓRIA |
|
TERMOPRINTER |
UAP |
MTP-19 |
1.00M (Varejo) |
FF65 Hexadecimal |
EPROM 27C010 OU EQUIVALENTE |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
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VERSÃO |
CHECKSUM |
ATO DE REGISTRO |
OBSERVAÇÕES |
|
----------- |
-------------- |
------------------ |
--------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
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DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
INSC. ESTADUAL/MG |
TIPO DE PRODUÇÃO |
|
TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
05.536.890/0001-74 |
NÃO INSCRITO |
PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
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MARCA |
TIPO |
MODELO |
VERSÃO |
ATO DE REGISTRO |
FABRICANTE ORIGINAL |
|
------------ |
---------- |
-------------- |
------------ |
------------- |
----------------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO :
6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:
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ATO DE REGISTRO |
MARCA |
MODELO |
VERSÃO |
|
00183-0R1 |
MECAF |
COMPACT FCR |
FCP-500 |
|
00027-2 |
MECAF |
2E-3002 |
FPE-301 |
|
00155-4R1 |
ELGIN |
500-1E |
FCP-500 |
|
00138-4R1 |
DIGIARTE |
DIGIARTE 1 |
FCP-500 |
|
00082-5R2 |
PROCOMP |
2011 |
FCP-500 |
|
00131-7R4 |
BEMATECH |
MP-20 FI-II |
3.26 |
|
00209-7 |
BEMATECH |
MP-25 |
01.00.00 |
|
00132-5R2 |
DARUMA |
FS-345 |
1.20 |
|
00208-9 |
URANO |
1FIT LOGGER |
03.00.00 |
|
00163-5R1 |
URANO |
1EFC |
4.0 |
|
00200-3 |
QUATTRO |
EASY IIF |
02.00 |
6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
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LOCAL |
IDENT. |
TIPO |
FUNÇÃO |
|
EXTERNA |
TXA–RXA-CTS-VCC-GND |
CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO |
PORTA A PARA COMUNICAÇÃO COM ECF-IF |
|
EXTERNA |
TXB-RXB-VCC-GND |
CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO |
PORTA B PARA COMUNICAÇÃO COM PERIFERICOS (BALANÇA SCANNER, DISPLAY TORRE OU PC) |
|
EXTERNA |
VCC-GND |
PAR DE FIOS |
ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO (FONTE EXTERNA) |
|
INTERNA |
128/512 |
BARRA DE PINOS 1X3 |
CONFIGURAÇÃO DA CAPACIDADE DE MEMÓRIA DE TRABALHO (RAM) |
|
INTERNA |
CN5 |
BARRA DE PINOS 2X6 |
INTERLIGAÇÃO COM TECLADO MATRICIAL |
|
INTERNA |
CN6 |
BARRA DE PINOS 2X7 |
OPCIONAL PARA INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY EXTERNO |
|
INTERNA |
CN7 |
BARRA DE PINOS 2X7 |
INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY INTERNO |
6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:
|
ITEM |
DESCRIÇAO |
SIM/NÃO |
6.3.1. |
CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF) |
NÃO |
6.3.2. |
CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR |
SIM (vide Obs.) |
|
OBS.: A interligação com PC é exclusivamente para carga da tabela de produtos, não sendo possível exportar arquivos de movimentação. |
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6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:
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ITEM |
CARACTERISTICA |
6.4.1. |
Não executa funções de BIOS |
6.4.2. |
Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série do ECF é gravado em memória interna (RAM). 2 – Somente pode ser configurado um único ECF. Há possibilidade de exclusão do ECF gravado mediante senha autorizada pelo fabricante ao estabelecimento revendedor do equipamento. 3- Para substituir o ECF configurado é necessário informar senha, a qual é gerada exclusivamente pelo fabricante da UAP. |
6.4.3. |
Não possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02. |
7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:
8. DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, revisão de homologação nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
8.2. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2005
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF