SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 031/2006

(MG de 18/05/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00230-5R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CORREÇÃO DE ERRO

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-------------

------------

ATIVO (AUTORIZÁVEL)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO

PROGRAMA APLICATIVO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

TERMOPRINTER

UAP

MTP-43

1.01R (Restaurante)

2DB3 Hexadecimal

EPROM 27C010 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

1.00R (Restaurante)

2626

00230-5

O equipamento com esta versão somente poderá ser autorizado para uso fiscal até 31/05/2006.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

05.536.890/0001-74

NÃO INSCRITO

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

------------

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--------------

------------

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6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO

MARCA

MODELO

VERSÃO

00167-8R1

BEMATECH

MP-20 FI-IIR

3.20

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO

PORTA A PARA COMUNICAÇÃO COM ECF-IF

EXTERNA

NÃO IDENT.

CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO

PORTA B PARA COMUNICAÇÃO COM PERIFERICOS (BALANÇA SCANNER, DISPLAY TORRE, PC OU IMPRESSORA SERIAL NÃO FISCAL) (VIDE ITEM 6.4.5)

INTERNA

128/512

BARRA DE PINOS 1X3

CONFIGURAÇÃO DA CAPACIDADE DE MEMÓRIA DE TRABALHO (RAM)

INTERNA

EXT1

BARRA DE PINOS 2X15

NÃO MONTADO (PARA EXPANSÃO FUTURA)

INTERNA

CN1

BARRA DE PINOS 1X4

INTERLIGAÇÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INTERNA

INTERNA

CN2

BARRA DE PINOS 1X13

INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR DB25 PARA COMUNICAÇÃO PARALELA (DESABILITADO)

INTERNA

CN3

BARRA DE PINOS 1X6

INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR DB9 MACHO PORTA A

INTERNA

CN4

BARRA DE PINOS 1X6

INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR DB9 MACHO PORTA B

INTERNA

CN6

BARRA DE PINOS 2X7

INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY INTERNO

INTERNA

CN7

BARRA DE PINOS 2X7

OPCIONAL PARA INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY EXTERNO

INTERNA

CN8

BARRA DE PINOS 1X6

INTERLIGAÇÃO COM LEITOR DE CARTÃO MAGNÉTICO (OPCIONAL)

INTERNA

CN9

BARRA DE PINOS 2X10

INTERLIGAÇÃO COM TECLADO MATRICIAL

INTERNA

CN11

BARRA DE PINOS 1X4

INTERLIGAÇÃO COM TECLADO DE PC/AT (NÃO MONTADO)

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM

DESCRIÇAO

SIM/NÃO

6.3.1.

CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)

NÃO

6.3.2.

CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR

SIM (vide Obs.)

OBS.: A interligação com PC é exclusivamente para carga da tabela de produtos, não sendo possível exportar arquivos de movimentação.

 

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM

CARACTERISTICA

6.4.1.

Não executa funções de BIOS

6.4.2.

Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série do ECF é gravado em memória interna (RAM). 2 – Somente pode ser configurado um único ECF. Há possibilidade de exclusão do ECF gravado mediante senha autorizada pelo fabricante ao estabelecimento revendedor do equipamento. 3- Para substituir o ECF configurado é necessário informar senha, a qual é gerada exclusivamente pelo fabricante da UAP.

6.4.3.

Não possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02.

6.4.4.

Comanda a emissão dos documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa.

6.4.5.

A comunicação com impressora serial não fiscal é condicionada à impressão do documento Registro de Venda pelo ECF

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2006

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF