SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 031/2006

(MG de 18/05/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00230-5R1	ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CORREÇÃO DE ERRO	---------	------------	-------------	------------	ATIVO (AUTORIZÁVEL)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO			PROGRAMA APLICATIVO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
TERMOPRINTER	UAP	MTP-43	1.01R (Restaurante)	2DB3 Hexadecimal	EPROM 27C010 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
1.00R (Restaurante)	2626	00230-5	O equipamento com esta versão somente poderá ser autorizado para uso fiscal até 31/05/2006.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	05.536.890/0001-74	NÃO INSCRITO	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------------	----------	--------------	------------	-------------	-----------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO	MARCA	MODELO	VERSÃO
00167-8R1	BEMATECH	MP-20 FI-IIR	3.20

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
EXTERNA	NÃO IDENT.	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	PORTA A PARA COMUNICAÇÃO COM ECF-IF
EXTERNA	NÃO IDENT.	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	PORTA B PARA COMUNICAÇÃO COM PERIFERICOS (BALANÇA SCANNER, DISPLAY TORRE, PC OU IMPRESSORA SERIAL NÃO FISCAL) (VIDE ITEM 6.4.5)
INTERNA	128/512	BARRA DE PINOS 1X3	CONFIGURAÇÃO DA CAPACIDADE DE MEMÓRIA DE TRABALHO (RAM)
INTERNA	EXT1	BARRA DE PINOS 2X15	NÃO MONTADO (PARA EXPANSÃO FUTURA)
INTERNA	CN1	BARRA DE PINOS 1X4	INTERLIGAÇÃO COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INTERNA
INTERNA	CN2	BARRA DE PINOS 1X13	INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR DB25 PARA COMUNICAÇÃO PARALELA (DESABILITADO)
INTERNA	CN3	BARRA DE PINOS 1X6	INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR DB9 MACHO PORTA A
INTERNA	CN4	BARRA DE PINOS 1X6	INTERLIGAÇÃO COM CONECTOR DB9 MACHO PORTA B
INTERNA	CN6	BARRA DE PINOS 2X7	INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY INTERNO
INTERNA	CN7	BARRA DE PINOS 2X7	OPCIONAL PARA INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY EXTERNO
INTERNA	CN8	BARRA DE PINOS 1X6	INTERLIGAÇÃO COM LEITOR DE CARTÃO MAGNÉTICO (OPCIONAL)
INTERNA	CN9	BARRA DE PINOS 2X10	INTERLIGAÇÃO COM TECLADO MATRICIAL
INTERNA	CN11	BARRA DE PINOS 1X4	INTERLIGAÇÃO COM TECLADO DE PC/AT (NÃO MONTADO)

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM	DESCRIÇAO	SIM/NÃO
6.3.1.	CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)	NÃO
6.3.2.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR	SIM (vide Obs.)
OBS.: A interligação com PC é exclusivamente para carga da tabela de produtos, não sendo possível exportar arquivos de movimentação.

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM	CARACTERISTICA
6.4.1.	Não executa funções de BIOS
6.4.2.	Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série do ECF é gravado em memória interna (RAM). 2 – Somente pode ser configurado um único ECF. Há possibilidade de exclusão do ECF gravado mediante senha autorizada pelo fabricante ao estabelecimento revendedor do equipamento. 3- Para substituir o ECF configurado é necessário informar senha, a qual é gerada exclusivamente pelo fabricante da UAP.
6.4.3.	Não possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02.
6.4.4.	Comanda a emissão dos documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa.
6.4.5.	A comunicação com impressora serial não fiscal é condicionada à impressão do documento Registro de Venda pelo ECF

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2006

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF