SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 076/2005

(MG de 23/07/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00232-1	REGISTRO INICIAL	------------	---------	------------	-------------	------------	BLOQUADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (Vide item 3 do Ato 00232-1R1)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO			PROGRAMA APLICATIVO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
BEMATECH	UAP	SMART BOX 2011	2.0	2182 Hexadecimal	FLASH EPROM SST 39SF020P OU SST 39SF040P OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
-----------	--------------	------------------	---------------------

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A	82.373.077/0001-71	062.193052.00-33	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------------	----------	--------------	------------	-------------	-----------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO	MARCA	MODELO	VERSÃO
00131-7R4	BEMATECH	MP-20 FI II	3.26
00209-7	BEMATECH	MP-25 FI	01.00.00
00210-0R1	BEMATECH	MP-2000 TH FI	01.01.01

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
INTERNA	J1	BARRA DE PINOS 1X10	NÃO MONTADO
INTERNA	J3	BARRA DE PINOS 1X8	NÃO MONTADO
INTERNA	JP1	BARRA DE PINOS 2X10	INTERLIGAÇÃO COM TECLADO
INTERNA	JP2	BARRA DE PINOS 1X7	INTERLIGAÇÃO COM CABO DO ECF
INTERNA	JP7	BARRA DE PINOS 1X3	NÃO MONTADO (2 PINOS FECHADOS)
INTERNA	JP8	BARRA DE PINOS 1X3	NÃO MONTADO (2 PINOS FECHADOS)
INTERNA	JP9	BARRA DE PINOS 1X2	NÃO MONTADO
INTERNA	JP10	BARRA DE PINOS 1X2	NÃO MONTADO
INTERNA	JP13	BARRA DE PINOS 2X3	NÃO MONTADO
INTERNA	JP14	BARRA DE PINOS 1X3	NÃO MONTADO (2 PINOS FECHADOS)
INTERNA	JP16	BARRA DE PINOS 1X3	NÃO MONTADO (2 PINOS FECHADOS)
INTERNA	JP22	BARRA DE PINOS 2X22	NÃO MONTADO
INTERNA	JP23	BARRA DE 1 PINO	ATERRAMENTO ANTI ESTÁTICO
INTERNA	JP30	BARRA DE PINOS 1X3	NÃO MONTADO (2 PINOS FECHADOS)
INTERNA	JP31	BARRA DE PINOS 1X3	NÃO MONTADO (2 PINOS FECHADOS)
INTERNA	JP32	BARRA DE PINOS 1X3	NÃO MONTADO (2 PINOS FECHADOS)
INTERNA	JP33	BARRA DE PINOS 2X8	COMUNICAÇÃO COM DISPLAY INTERNO
INTERNA	JP34	BARRA DE PINOS 2X8	NÃO MONTADO
INTERNA	JP35	TRILHA FECHADA
INTERNA	JP36	BARRA DE PINOS 2X1	NÃO MONTADO
EXTERNA	J2 – COM3	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	COMUNICAÇÃO COM POS FISCAL
EXTERNA	J4 – COM2	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	COMUNICAÇÃO COM PC OU LEITOR ÓTICO OU BALANÇA
EXTERNA	J5 – COM1	CONECTOR SERIAL DB-9 MACHO	COMUNICAÇÃO COM POS FISCAL
EXTERNA	J6 – DISPLAY	CONECTOR MODULAR RJ-45	COMUNICAÇÃO COM DISPLAY EXTERNO
EXTERNA	S1	CONECTOR MOLEX 1X2	CHAVE LIGA/DESLIGA – NÃO MONTADO

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM	DESCRIÇAO	SIM/NÃO
6.3.1.	CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)	SIM (somente com uso de POS Fiscal)
6.3.2.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR	SIM

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM	CARACTERISTICA
6.4.1.	As funções de BIOS estão implementadas no programa aplicativo
6.4.2.	Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série do ECF é gravado em memória interna. 2 – Somente pode ser configurado um único ECF. Não há possibilidade de exclusão do ECF gravado. 3- Para substituir o ECF configurado é necessário informar senha, a qual é gerada exclusivamente pelo fabricante da UAP com uso do aplicativo Senha.EXE.
6.4.3.	Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando ao microcomputador e utilizando o aplicativo Smart Box.EXE

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.3. a distribuição e a utilização do aplicativo utilitário Senha.EXE a que se refere o subitem 3 do item 6.4.2, é de exclusiva responsabilidade do fabricante, ficando o mesmo responsável pelo seu uso indevido, de acordo com o disposto na legislação vigente.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF