SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 011/2006

(MG de 03/03/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00233-0R1	ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CORREÇÃO DE ERRO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA FUNÇÃO	---------	------------	-------------	------------	ATIVO (AUTORIZÁVEL)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO			PROGRAMA APLICATIVO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
BEMATECH	UAP	SMART BOX 3010	5.0	8185 Hexadecimal	FLASH EPROM BM29F040 OU EQUIVALENTE

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
3.0	8ABF	00233-0	O equipamento com esta versão somente pode ser autorizado para uso fiscal até 10/03/2006.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A	82.373.077/0001-71	062.193052.00-33	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
------------	----------	--------------	------------	-------------	-----------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1. EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

ATO DE REGISTRO	MARCA	MODELO	VERSÃO
00131-7R4	BEMATECH	MP-20 FI II	3.26
00209-7	BEMATECH	MP-25 FI	01.00.00
00210-0R1	BEMATECH	MP-2000 TH FI	01.01.01
NR	BEMATECH	MP-2100 TH FI	01.00.00

6.2. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
INTERNA	JP1	CONECTOR MOLEX 2 PINOS	INTELIGAÇÃO COM CHAVE LIGA-DESLIGA
INTERNA	JP7	BARRA DE PINOS 1X14	INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY INTERNO DO OPERADOR
INTERNA	JP9	CONECTOR MOLEX 2 PINOS	ALIMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO DISPLAY INTERNO DO OPERADOR
INTERNA	JP10	CONECTOR MOLEX 2 PINOS	ALIMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO DISPLAY TRASEIRO INTERNO - NÃO MONTADO
INTERNA	JP11	BARRA DE PINOS 1X14	INTERLIGAÇÃO COM DISPLAY TRASEIRO INTERNO - NÃO UTILIZADO
INTERNA	JP12	BARRA DE PINOS 1X14	INTERLIGAÇÃO COM TECLADO
INTERNA	JP23	BARRA DE PINOS 2X5	PINOS 1 E 2 PARA RESET DA MEMÓRIA RAM, PINOS 3 E 4 SEM FUNÇÃO, PINOS 5 E 6, 7 E 8, 9 E 10 PARA TESTES DE FÁBRICA
INTERNA	JP24	BARRA DE PINOS 1X2	NÃO MONTADO
INTERNA	JP26	BARRA DE PINOS 1X8	INTERLIGAÇÃO COM CABO PARA COMUNICAÇÃO ENTRE O DLP (COMPONENTE U40) E O PC PARA QUE SE POSSA PROGRAMAR A DLP – UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO.
INTERNA	P2	CONECTOR FO DIMM 144 PINOS	INTERLIGAÇÃO COM PLACA DE EXPANSÃO DE MEMÓRIA
EXTERNA	P1 - FTE	CONECTOR BIPOLAR P4	CONEXÃO COM FONTE EXTERNA
EXTERNA	P3 - LAN	CONECTOR RJ-45	CONEXÃO COM REDE ETHERNET PROTOCOLO TCP/IP
EXTERNA	JP2 – BAL/PIN PAD	CONECTOR DB-9 MACHO	CONEXÃO COM BALANÇA OU POS FISCAL
EXTERNA	JP3 - LEITOR	CONECTOR DB-9 MACHO	CONEXÃO COM LEITOR ÓPTICO
EXTERNA	JP4 - POS	CONECTOR DB-9 MACHO	CONEXÃO COM POS FISCAL
EXTERNA	JP5 - IMPRESSORA	CONECTOR DB-9 MACHO	CONEXÃO COM ECF-IF
EXTERNA	JP6 – DISPLAY	CONECTOR DB-9 MACHO	CONEXÃO COM DISPLAY EXTERNO

6.3. INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM	DESCRIÇAO	SIM/NÃO
6.3.1.	CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)	SIM (somente com uso de POS Fiscal)
6.3.2.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR	SIM
6.3.3.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO EM REDE ETHERNET PROTOCOLO TCP/IP	SIM

6.4. OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM	CARACTERISTICA
6.4.1.	As funções de BIOS estão implementadas em software distinto do programa aplicativo, cujo software encontra-se gravado em memória FLASH EPROM W29C020
6.4.2.	Executa a função de conferência do numero de série do ECF mediante os seguintes procedimentos: 1- O número de série do ECF é gravado em memória interna. 2 – Somente pode ser configurado um único ECF. Não há possibilidade de exclusão do ECF gravado. 3- Para substituir o ECF configurado é necessário informar senha, a qual é gerada exclusivamente pelo fabricante da UAP com uso do aplicativo Senha.EXE.
6.4.3.	Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando a UAP ao microcomputador ou interligando em rede e utilizando o aplicativo Bema Lite.EXE
6.4.4.	A tecla "E" possui a funcionalidade de mostrar no display a versão e o checksum do programa aplicativo
6.4.5.	A tecla "X" possui a funcionalidade de emitir a Leitura X e a Leitura da Memória Fiscal por data e por CRZ

7. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.2. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.3. a distribuição e a utilização do aplicativo utilitário Senha.EXE a que se refere o subitem 3 do item 6.4.2, é de exclusiva responsabilidade do fabricante, ficando o mesmo responsável pelo seu uso indevido, de acordo com o disposto na legislação vigente.

Belo Horizonte, 02 de março de 2006

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF