SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 021/06

(MG de 13/04/2006)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO

FINALIDADE

MOTIVO DA ALTERAÇÃO

CONVÊNIO

Nº ATO COTEPE

DATA ATO COTEPE

Nº PARECER TECNICO

SITUAÇÃO

00237-2R1

ALTERAÇÃO DE REGISTRO

CORREÇÕES EXIGIDAS EPLO FISCO

85/01 (Alterado pelos CV 113/01 e 15/03)

023/06

14/03/2006

CenPRA 002/2005

ATIVO (AUTORIZÁVEL)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

NCR

ECF-IF

7197

01.02.13

4E97 (Hexadecimal)

OTP PROM 27C4001 ou equivalente (*)
(*) OBS: Para leitura do conteúdo do dispositivo de armazenamento do Software Básico é necessário utilizar adaptador compatível com o soquete do equipamento leitor.

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):

VERSÃO

CHECKSUM

ATO DE REGISTRO

OBSERVAÇÕES

01.00.00

3D05

00237-2

O equipamento com esta versão somente pode ser autorizado para uso fiscal até 20/04/2006. O equipamento com esta versão, já autorizado para uso fiscal, até aquela data, deve ter o software básico substituído pela versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 20/04/2006 ou até 30/09/2006, caso não ocorra intervenção técnica até 30/09/2006

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO

CNPJ

INSC. ESTADUAL/MG

TIPO DE PRODUÇÃO

NCR BRASIL LTDA

33.033.440/0009-51

062.976597.00-04

PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

ATO DE REGISTRO

FABRICANTE ORIGINAL

--------------

-----------

---------------

----------

------------------

-------------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM

CARACTERISTICA

6.1.

não possui Modo de Treinamento

6.2.

não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

6.3.

possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio

6.4.

não possibilita autenticação

6.5.

não possibilita impressão de cheque

6.6.

possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal

6.7.

possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante de Credito ou Débito

6.8.

possibilita estorno de meio de pagamento

6.9.

possibilita a gravação de Inscrição Municipal do usuário

6.10.

possibilita emissão de Cupom Adicional

6.11.

não possibilita configuração pelo usuário dos caracteres de decodificação do GT

6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
Observações: Desconto e Acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado aos 500 últimos itens registrados.

6.13. TOTALIZADORES:

QTDE

TOTALIZADOR

IDENTIFICAÇÃO

01

 TOTALIZADOR GERAL "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal

01

 VENDA BRUTA DIÁRIA VENDA BRUTA DIÁRIA

01

 VENDA LÍQUIDA VENDA LÍQUIDA

20

 TRIBUTADO PELO ICMS OU PELO ISSQN Tnn,nn% para o ICMS, ou Snn,nn% para o ISSQN, onde nn,nn representa o valor da alíquota efetiva

01

 ISENTO ICMS Isento ICMS

01

 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Subst Tributária ICMS

01

 NÃO TRIBUTADO ICMS Não Incidência ICMS

01

 ISENTO ISSQN Isento ISSQN

01

 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN Subst Tributária ISSQN

01

 NÃO TRIBUITADO ISSQN Não Incidência ISSQN

01

 DESCONTO ICMS DESCONTO ICMS

01

 DESCONTO ISSQN DESCONTO ISSQN

01

 DESCONTOS NÃO-FISCAIS DESC NÃO-FISC

01

 ACRÉSCIMO ICMS ACRÉSCIMOS ICMS

01

 ACRÉSCIMOS ISSQN ACRÉSCIMOS ISSQN

01

 ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS ACRE NÃO-FISC

01

 CANCELAMENTO ICMS CANCELAMENTO ICMS

01

 CANCELAMENTO ISSQN CANCELAMENTO ISSQN

01

 CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS CANC NÃO-FISC

01

 TOTAL DE ISSQN TOTAL DE ISSQN

01

 TOTAL DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS "Total Operações Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na Leitura da Memória Fiscal

20

 OPERAÇÕES NÃO FISCAIS (PROGRAMAVEIS) PROGRAMÁVEL

20

 MEIOS DE PAGAMENTO (PROGRAMÁVEIS) PROGRAMÁVEL

01

 TROCO TROCO

 6.14. CONTADORES:

CONTADOR

IDENTIFICAÇÃO

CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇÃO

"Contador de Reinícios de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal

CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO

COO

CONTADOR DE REDUÇÕES Z

"Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal

CONTADOR DE CUPOM FISCAL

Contador de Cupom Fiscal

CUPOM FISCAL CANCELADO

Cupom Fiscal Cancelado

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL

"Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF"

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA

"Geral de Oper Não-Fiscal Cancelada"

GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL

"Geral de Relatório Gerencial"

ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (20 CONTADORES)

CON

ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES)

CER

COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO

Comprovante de Crédito ou Débito

CONTADOR DE FITA DETALHE

Contador de Fita Detalhe

6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

OBJETO

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

01

 Instalado no centro da lateral direita ou esquerda do equipamento, aposto em pino perfurado que transpassa o gabinete de uma lateral ate a outra impedindo a remoção da tampa inferior da base fiscal

DISPOSITIVO DO SB

01

Na PCF, utilizando plaqueta acrílica transparente e transpassando o fio de lacração por dois orifícios desta plaqueta e quatro orifícios laterais ao soquete do dispositivo de memória OTP PROM.

MFD

00

Não utiliza lacre para proteção da MFD, pois tais recursos são resinados (MFD Fixa Resinada)

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

COLADA E REBITADA

NA PARTE LATERAL DIREITA DA BASE FISCAL (PARTE INFERIOR DO ECF)

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

NCR

7197-1005 (cor bege)

7197-2005 cor preta)

Térmico

56

Uma estação
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

27C4001 ou equivalente

512 Kb

NÃO POSSUI
OBS: Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal.

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

Ligth Flash

M59PW1282

128 MB (com 8 chips de memória)

NÃO POSSUI
Não utiliza lacre para proteção da MFD, pois tais recursos são resinados (MFD Fixa Resinada). Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe.

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

PLACA

LOCAL

IDENT.

TIPO

FUNÇÃO

PCF

Externo

J3

Conector Mini Din de 3 pinos

 Conector de alimentação da PCF

PCF

Externo

CN2

Conector DB9 macho

 Interface serial do aplicativo/usuário

PCF

Externo

CN3

Conector DB9 fêmea

 Interface serial do fisco

PCF

Interno

J4

Barra de pinos 1 x 4

 Conector de alimentação do mecanismo impressor

PCF

Interno

CN4

Barra de pinos 2 x 5

 Interface serial do mecanismo impressor

PCF

Interno

CN5

Conector 2 x 17 fêmea

 Conexão com a memória fiscal (MF)

PCF

Interno

CN6

Conector 2 x 17 fêmea

 Conexão com a Memória de fita-detalhe

PCF

Externo

CN7

Conector RJ11

 Conexão com a gaveta de valores

PCF

Interno

CN8

Barra de pinos 2 x 5

 Conexão com o circuito de acionamento da gaveta de valores

PCF

Interno

JP1

Barra de pinos 1 x 2

Jumper para ativação do Modo de Intyervenção Técnica. Os pinos 1 e 2 desconectados ativam o Modo de Intervenção Técnica. Os pinos 1 e 2 conectados ativam o modo de normal de operação.

PCF

Interno

JP2

Barra de pinos 2 x 4

Jumper para inicialização da Memória de Trabalho. Em intervenção técnica, os pinos 1 e 2 conectados e os demais desconectados inicializam a Memória de Trabalho. Em operação normal, todos os pinos devem permanecer desconectados.

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURAS POR MEIO DO HARDWARE: Todas as operações de leitura serão realizadas utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.2. LEITURAS E EXTRAÇÃO DE DADOS POR MEIO DE PROGRAMA APLICATIVO: Conforme procedimentos estabelecidos no Manual do Fisco.

9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

10.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "NC", e o modelo deve ser indicado pelo código "03".

10.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2006

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF