SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMUNICADO Nº 025/05

(MG de 15/02/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00074-4R2	ALTERAÇÃO DE REGISTRO - RECADASTRAMENTO	IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	087/99	26/05/1999	GT-46 COTEPE/ICMS 082/1999	BLOQUEADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 082/05)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
GENERAL	ECF-MR	G-930E	2.0	F4FC (hexadecimal)	EPROM 27C010 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
1.2	57C3	00074-4R1	O equipamento com a versão 1.2 somente foi autorizado para uso fiscal até 30/06/1999. Os equipamentos com a versão 1.2 já autorizados para uso fiscal, não podem ser atualizados para a versão 2.0 por motivo de incompatibilidade de hardware no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA	15.781.941/0001-87	035.208215.0032	PRÓPRIA

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
---------	-------	-------------	------------	-------------	--------------------

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	possui Modo de Treinamento
6.2.	possibilita a identificação do consumidor pelo CGC ou CPF impresso em campo próprio no inicio do Cupom Fiscal, por meio da tecla "#/NS" desde que o parâmetro de endereço 18 esteja em "0"
6.3.	não permite estorno de meio de pagamento
6.4.	possibilita autenticação de documentos
6.5.	não possibilita emissão de cheque
6.6.	possibilita emissão de Cupom Adicional
6.7.	possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado
6.8.	não possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.9.	não possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.10.	possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.11.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.12.	possui capacidade para armazenar até 9.998 itens na tabela de produtos (PLU) na Memória de Trabalho
6.13.	permite parametrização para registro de item com preço aberto (sem a identificação do item) ou fechado (com identificação do item), observada as seguintes condições para o endereço 56 na Leitura de Parâmetros: "0", para preço fechado e "1", para preço aberto (vide item 9.1)
6.14.	possui parâmetro para selecionar o separador de centavos (ponto ou vírgula), sendo ‘’1" para vírgula e "0" para ponto, no endereço 28 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.2)
6.15.	possui parâmetro para habilitar ou não a emissão de cupom não fiscal de abertura de gaveta, sendo "0" para emitir cupom e "1" para não emitir cupom, no endereço 21 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.3)
6.16.	possui parâmetro para habilitar ou não a impressão de sub-total no Cupom Fiscal por meio da tecla "SUB TOTAL" , sendo "0" para desabilitar a impressão e "1" para habilitar a impressão, no endereço 47 da Leitura de Parâmetros (vide item 9.4)
6.17.	possibilita interligação com outro ECF de mesmo modelo
6.18.	possibilita interligação com PC (opcional) para carregar e descarregar tabela de produtos (PLU) e extrair leitura da Memória Fiscal em arquivo no formato do documento impresso, não sendo possível extrair informações necessárias para geração do arquivo eletrônico do SINTEGRA
6.19.	possui codificação de GT
6.20.	grava totalizadores parciais na Memória Fiscal

6.21. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

Observações: Cancelamento de item limitado ao último item registrado. Desconto e Acréscimo somente em percentual. Cancela desconto ou acréscimo sobre o último item registrado.

6.22. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
01	Totalizador Geral	"GTI" e "GTF", sendo o primeiro o GT inicial e o segundo o GT final
01	Venda Bruta	VBRUT *
01	Venda Líquida	VLIQ
09	Tributado pelo ICMS ou ISSQN	Programável (o usuário pode programar livremente a identificação do totalizador) – (vide item 9.5 e 9.6)
00	Tributado pelo ICMS
00	Tributado pelo ISSQN
01	Isento ICMS ou ISSQN	I
00	Isento ISSQN
01	Não Tributado ICMS ou ISSQN	N
00	Não Tributado ISSQN
01	Substituição Tributária ICMS ou ISSQN	F
00	Substituição Tributária ISSQN
01	Cancelamento ICMS e ISSQN	CANC. *
00	Cancelamento ISSQN
01	Desconto ICMS ou ISSQN	DESC *
00	Desconto ISSQN
01	Acréscimo ICMS ou ISSQN	ACRES *
00	Acréscimo ISSQN
00	Totalizador Geral de ISSQN
00	Acréscimo IOF
03	Operações Não Fiscais (Pré programados)	"F.CAIXA", "SANGRIA" e "VALE"
00	Operações Não Fiscais (Programáveis)
00	Meio de Pagamento (Pré programados)
05	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável
Observações: Na coluna "GAV.1" da Leitura X e Redução Z, são exibidos os valores de saldo de numerário constante na gaveta de dinheiro e a respectiva soma

6.23. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	CRO
Contador de Ordem de Operação	COO
Contador de Redução Z	"CRZ" na Leitura X e Redução Z e "Z" na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Leitura X	CLX
Contador de Cupom Fiscal no dia (redutível na Redução Z)	"CLIENTE" somente na Leitura X e Redução Z
Contador de Cancelamento de Item	CANC. I.
Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal	CANC. C.
Contador de Comprovante Não Fiscal	GNF
Contador Específico de Operação Não Fiscal (3 pré- programados)	"F.CAIXA", "SANGRIA" e "VALE"
Contador Específico de Meio de Pagamento (5 programáveis)	Programável
Observações:

6.24. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

NÃO POSSUI

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

------------------------------------------------

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
02	UM NA PARTE TRASEIRA À ESQUERDA DO EQUIPAMENTO E OUTRO NA PARTE FRONTAL À DIREITA DO EQIPAMENTO, TRANSPASSANDO DOIS ORIFÍCIOS EXISTENTES NO GABINETE, NÃO DEVENDO HAVER FOLGA NO FIO DE LACRAÇÃO

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMINIO	REBITADA	NA PARTE FRONTAL DO GABINETE CONTENDO O NÚMERO DE SÉRIE DE FABRICAÇÃO
PVC	COLADA	NA PARTE TRASEIRA À DIREITA DO EQUIPAMENTO, CONTENDO MARCA E MODELO

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON	M-780	IMPACTO MATRICIAL	18 CARACTERES EM CADA ESTAÇÃO	DUAS ESTAÇÕES PARA BOBINA DE PAPEL (UMA ESTAÇÃO BLOQUEADA PELA PCF)
OBS: Embora o mecanismo impressor possua duas estações para bobina de papel, o ECF opera com somente com uma bobina de papel, tendo em vista o bloqueio de uma estação pela PCF. Possui sensor eletromecânico de pouco papel.

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C020 ou equivalente	256 KB	01 (UM)

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	Interna	CN1	Barra de pinos 13x1	Interligação com a fonte de alimentação
PCF	Interna	CN2	Conector 15x2	Interligação com placa de expansão de memória e de portas seriais (não utilizado neste modelo)
PCF	Interna	CN3	Barra de pinos 4x1	Interligação com gaveta
PCF	Interna	CN4	Barra de pinos 4x1	Não montado
PCF	Interna	CN5	Barra de pinos 4x1	Não montado
PCF	Interna	CN6	Barra de pinos 4x1	Não montado
PCF	Interna	CN7	Conector para flat cable 28 vias	Interligação com mecanismo impressor
PCF	Interna	CN8	Barra de pinos 7x1	Interligação com tambor da chave de controle
PCF	Interna	CN9	Barra de pinos 5x1	Não montado
PCF	Interna	CN10	Barra de pinos 2x1	Não montado
PCF	Interna	CN11	Barra de pinos 3x1	Interligação com sensor de papel
PCF	Interna	CN12	Barra de pinos 13x1	Interligação com display
PCF	Interna	CN13	Barra de pinos 11x1	Interligação com display
PCF	Interna	CN14	Barra de pinos 7x1	Interligação com Memória Fiscal
PCF	Interna	CN15	Conector para flat cable 22x1	Interligação com teclado
PCF	Interna	P1	Barra de pinos 3x1	Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica
PCF	Interna	P2	Barra de pinos 3x1	Para teste de fabricação (utilizado somente em processo de fabricação)
PCF	Interna	P3	Barra de pinos 3x1	Não montado
PLACA DE EXPANSÃO	Interna	JP1	Barra de pinos 2x1	Canal serial RS-485 para interligação em rede
PLACA DE EXPANSÃO	Interna	CN1	Barra de pinos 7x1	Interligação com conector DB9 macho externo para conexão com impressora de cheque (opcional)
PLACA DE EXPANSÃO	Interna	CN2	Barra de pinos 7x1	Interligação com conector DB9 macho externo para conexão com balança (opcional)
PLACA DE EXPANSÃO	Interna	CN3	Barra de pinos 15x2	Interligação com PCF (CN2)
PLACA DE EXPANSÃO	Interna	CN4	Barra de pinos 7x1	Interligação com conector DB9 macho externo para conexão com leitor de código de barras (opcional)
PLACA DE EXPANSÃO	Interna	CN5	Barra de pinos 7x1	Interligação com conector DB9 macho externo para conexão com PC (opcional)
PLACA DE EXPANSÃO	Externa	Não Ident.	Conector DB9 macho	Conexão com PC ou balança ou impressora de cheque ou leitor de código de barras
PLACA DE EXPANSÃO	Externa	Não ident.	1 conector DB9 macho ou 2 conectores DIN	Conexão com PC ou balança ou impressora de cheque ou leitor de código de barras (opcional)

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 100 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Colocar a chave na posição LF e pressionar a tecla "DINHEIRO".

8.2.2. POR INTERVALO DE DATAS: Colocar a chave na posição LF. Digitar a data inicial no formato DDMMAAAA. Pressionar a tecla "X". Digitar a data final no formato DDMMAAAA. Pressionar a tecla "DINHEIRO".

8.2.3. POR INTERVALO DE REDUÇÕES: Colocar a chave na posição LF. Digitar o número da redução Z inicial no formato NNNN. Pressionar a tecla "X". Digitar o número da redução Z final no formato NNNN. Pressionar a tecla "DINHEIRO"

8.2.4. PARA MEIO MAGNÉTICO: Colocar a chave de controle na posição OFF. A partir do prompt do DOS, no diretório onde se encontrem os arquivos "FISCG930.EXE" e "LERMF.CFG" e o subdiretório "DADOS" (pode ser criado se não existir), digitar FISCG930 e pressionar a tecla ENTER. Aguardar a finalização da contagem, para o programa reconhecer o ECF interligado, e apertar a tecla ENTER. Será gerado no subdiretório "DADOS" o arquivo texto com o nome de "xxxxxx.FIS", onde xxxxxx representa o número de série do equipamento, contendo a leitura de toda a Memória Fiscal. No arquivo de configuração denominado "LERMF.CFG" é informada a porta de comunicação do computador (1, para a COM1 ou 2, para COM2), a velocidade de comunicação (38400) e o nome do subdiretório (DADOS), onde será gravado o arquivo da leitura da Memória Fiscal. O programa FISCG930 a ser utilizado deve ser o específico para a versão 2.0, pois o programa FISCG930 da versão 1.2 não funciona na versão 2.0.

8.3. RELATÓRIOS:

8.3.1. DEPARTAMENTOS: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 501 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.2. PRODUTOS (PLU): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 502 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.3. PROGRAMAÇÃO DE CARACTERES ALFANUMERICOS: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 503 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.4. PROGRAMAÇÃO DO LEIAUTE DO TECLADO: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 601 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO". Nesta leitura, o endereço 44 representa a função VALOR, que permite liberar o valor programado para a PLU, de modo a poder registrar a venda de um item com preço diferente da tabela.

8.3.5. PROGRAMAÇÃO DE DADOS: (NÚMERO DE SÉRIE E VERSÃO DO EQUIPAMENTO , CGC E INSRIÇÃO ESTADUAL DO USUÁRIO, ETC): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 602 no teclado. Apertar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.6. PROGRAMAÇÃO DE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO:

8.3.6.1. PROGRAMAÇÃO DE DESCONTO, ACRÉSCIMO, BLOQUEIO DE VALOR, MODO DE OPERADOR E PONTO DECIMAL: Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 504 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

8.3.6.2. PROGRAMAÇÃO DE FUNÇÕES (FLAGS): Colocar a chave de controle na posição X. Digitar 603 no teclado. Pressionar a tecla "SUBTOTAL" e em seguida a tecla "DINHEIRO".

9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:

9.1. PREÇO ABERTO X PREÇO FECHADO: Em relação ao item 6.13, deverá estar parametrizado para "preço fechado" com o parâmetro "0" no endereço 56 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.2. SEPARADOR DE CENTAVOS: Em relação ao item 6.14, deverá estar parametrizado para utilização de "vírgula" como separador de centavos, com o parâmetro "1" no endereço 28 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.3. EMISSÃO DE CUPOM NA ABERTURA DE GAVETA: Em relação ao item 6.15, deverá estar parametrizado para não emitir cupom na abertura de gaveta, com o parâmetro "1" no endereço 21 da Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.4. IMPRESSÃO DE SUB-TOTAL NO CUPOM FISCAL (TECLA SUB TOTAL): Em relação ao item 6.16, deverá estar parametrizado para bloquear a tecla "SUB TOTAL", impedindo a impressão de sub total no Cupom Fiscal com a utilização desta tecla, devendo o endereço 47 conter o parâmetro "0" na Leitura de Parâmetros a que se refere o item 8.3.7.1.

9.5. IDENTIFICAÇÃO DOS TOTALIZADORES DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: Os Totalizadores Parciais Tributado pelo ICMS ou ISSQN devem ser identificados com: "Tnn,nn%" para Tributado pelo ICMS, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva ou "Snn,nn%" para Tributado pelo ISSQN, onde "nn,nn" representa a alíquota efetiva. (vide item 10.4)

9.6. TOTALIZADORES PARA ISSQN: O equipamento somente poderá ser utilizado por estabelecimentos contribuintes do ICMS sem totalizadores de ISSQN habilitados.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

10.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

10.4. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento após 13/12/2004 ou até 31/03/2005, caso não ocorra intervenção técnica até aquela data, os Totalizadores Parciais Tributado pelo ICMS ou ISSQN devem ser programados com a identificação descrita no item 9.5;

10.5. ato emitido para fins de cadastramento nos termos da Portaria SRE nº 005/2004 de 14 de junho de 2004, ficando cancelado o Comunicado DIF/SRE nº 142/99 de 13 de julho de 1999 e o Ato Homologatório aprovado pelo referido comunicado substituído pelo Ato de Registro aprovado por este comunicado.

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2005

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF